venda de passagem tam
-
Acórdão nº 1011090-07.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-04-2021
.
... Quando a intermediação de compra de passagem aérea realizada por agência de turismo foi realizada com êxito, não ... ção da empresa recorrente se limitou a simples intermediação de venda de passagens aéreas, não havendo como se atribuir a ela o fato dos ... -
Acórdãos nº 1014797-67.2014.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... em que fossem lançadas as parcelas da compra de passagem aérea e serviços com a empresa TAM, o apelado ... consubstanciada em contrato de compromisso de compra e venda, uma vez não aprovado financiamento perante a Caixa ...
-
Acórdãos nº 1113770-57.2014.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... ótese em que o embarque da apelante com a passagem de volta estava condicionado à utilização da passagem e ida Venda casada Cláusula abusiva - Inadmissibilidade art. 39, ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057377-86.2021.8.19.0001 (Cível), 26-10-2022
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. DEFESA QUE REQUER, INICIALMENTE, SEJA O RECURSO RECEBIDO NO EFEITO SUSPENSIVO. SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATÓRIO INTERPROFISSIONAL PREVISTO NO ART. 186, §4º, DA LEI Nº 8.069/90. NO MÉRITO, ADUZ ACERCA DA...
... Conforme se afere da FAI, o menor possui, apenas, ... uma passagem pelo sistema socieducativo ... De outro giro, na sua oitiva perante o ... prontas para venda; que o comando vermelho é a facção ... criminosa que comanda aquela ... -
Acórdão nº 1002736-77.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 02-10-2023
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA INTERMEDIADORA DE VENDAS DE PASSAGENS AÉREAS - CARACTERIZAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - INCIDÊNCIA DA HIPÓTESE PREVISTA NO § 3º, II, DO ART. 14 DO CDC - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA - EXTINÇÃO...
... presente caso, o serviço prestado pela empresa foi exclusivamente a venda de passagens aéreas, circunstância que afasta a sua responsabilidade ... passiva da Agência de Viagens quando esta apenas vende passagem que não configure pacote turístico (REsp 1453920 – Terceira Turma, ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017131-82.2020.8.19.0001 (Cível), 17-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PROCEDENTES, EM FAVOR DOS PASSAGEIROS DA EMPRESA RÉ. INFORMAÇÃO DEFICIENTE DE QUE A APRESENTAÇÃO PARA CHECK-IN, MESMO NO TRECHO DE IDA DO RIO DE JANEIRO COM CONEXÃO EM SÃO PAULO, COM DESTINO EM ORLANDO, DEVERIA OCORRER COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE TRÊS HORAS E NÃO DE DUAS, POR SER VOO...
... QUO PARA EVITAR O CANCELAMENTO DA ... PASSAGEM DE VOLTA. PRÁTICA ABUSIVA DA ... EMPRESA AÉREA QUE NÃO PROVIDENCIOU O ... conduta classificada como venda casada e, portanto, ilícita ... No mais, expuseram os Autores que os ... -
Acórdão nº 1008478-91.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 04-12-2023
.
... A demanda versa sobre negativa de reembolso de valores pagos por passagem aérea em voo que foi cancelado devido à pandemia da COVID-19, cuja ... á objetiva e em solidariedade pois também participou da compra e venda da passagem negociada e do cancelamento da mesma. Responsabilidade ... -
Decisao Nº 0129819-40.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-01-2022
... por atraso/cancelamento de voo quando somente intermediou a venda. Porém, no presente caso, a corré DECOLAR intermediou a venda, recebeu ... , no dia 07 de março de 2020, adquiriu um pacote de viagem, com passagem, hospedagem e transfer inclusos, no site da empresa 1ª Ré, no valor ...
-
Acórdão Nº 5001697-14.2021.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
... da preliminar de ilegitimidade passiva, pois mesmo no caso de venda de passagem em nome de umacompanhiaarea,mas realizado o transporte por ...
-
Acórdãos nº 1001808-61.2014.8.26.0348 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... os responsáveis pela emissão do contrato e da passagem" aérea com erro no tocante ao sobrenome da demandante. Equ\xC3" ... 2014.8.26.0348 -Voto nº 2.355 5 fato de ter intermediado a venda, como consta no contrato de serviços de turismo acostado as f ...
-
Sentença Nº 0802493-97.2017.8.10.0152 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Timon, 22-08-2019
... Satlite Norte () e que a agncia na qual o requerente adquiriu a passagem area uma agncia de turismo, que realiza venda de passagens tanto da ...
-
Aérea não pode cancelar retorno se passageiro não usar passagem de ida
Aérea não pode cancelar retorno por ausência em voo de ida
... Além disso, entendeu que vincular a compra da passagem aérea de ida com a de volta configura venda casada — prática proibida pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. A Tam foi condenada a indenizar com o dobro do valor ... -
Decisao Nº 0041420-69.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-05-2021
... CONTRATO COMPRA E VENDA DE PASSAGEM AÉREA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE QUE O ...
-
Decisao Nº 0171278-85.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-11-2023
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÉREO. VENDA DE PASSAGENS. REMARCAÇÃO DO VOO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS ... flexível e que tinha ciência das regras para essa modalidade de passagem, onde há a indicação de uma data desejada e a ré teria um período ...
-
Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (1a sessão)
... passagem pelo Ministério Público do Distrito Federal, também encerrada pelos ... Não me lembro exatamen- te da causa. Alguma promessa de compra e venda mal sucedi- da. [risos] Isto prossegue, com eventuais atuações no Supre- ...
-
Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... (regidas por normas distintas) dá nascimento ao contrato de compra e venda (regida por outra norma). Por outro lado, a agregação se trata de um ... o direito de retenção pelo transportador de 5% do valor da passagem paga por aquele, podendo, ainda, se necessário, reter as bagagens desse ...
-
Acórdão Nº 0008831-81.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-11-2022
... que adquiriram bilhetes de passagem aérea junto a apelante (E-Destinos), para realizar uma viagem entre ... prestação dos serviços na hipótese de simples intermediação de venda de passagens aéreas ... Decisão Monocrática – REsp 1926485/SP, Rel ...
-
Acórdão Nº 5007384-40.2019.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGEM. ATRASO DE APROXIMADAMENTE 24 (VINTE E QUANTO) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. AUTOR TEVE QUE ADQUIRIR NOVO BILHETE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INTEGRANTE DA...
... passiva, já que o serviço prestado foi único e exclusivamente na venda das passagens aéreas e que não pode ser responsabilizada pelo defeito na ... NECESSIDADE DE COMPRA DE NOVA PASSAGEM. FATOS OCORRIDOS NO EXTERIOR. DIFICULDADES DE COMUNICAÇÃO E DESEMBOLSO ... -
Acórdão Nº 0305181-30.2019.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... [ ... ] 4.A previso de cancelamento unilateral da passagem de volta, em razo do no comparecimento para embarque no trecho de ida(no ... 51, IV). Ademais, a referida prtica tambm configura a chamada "venda casada", pois condiciona o fornecimento do servio de transporte areo do ...