venda de passagem tam
- Sentença Nº 0800364-24.2022.8.10.0030 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Caxias, 16-08-2022
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Acórdãos nº 1025172-30.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2017
... (Lei nº 7.565/86) determina que “o bilhete de passagem terá a validade de 1 (um) ano, a partir da data de sua ... de fidelidade, o que afasta a caracterização de venda casada (artigo 39, inciso I do CDC), ausente ...
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Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... contrato relativo a vasilhames e engradados, na distribuição e na venda de bebidas a consumidor – concorrência desleal na sistemática ... do direito privado; eis aí a segunda obra referida de passagem em nota anterior, e sobre a qual teremos oportunidade de nos referir com ...
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Impacto das Tecnologias no Emprego e nas Reformas Trabalhistas no Contexto Latino-Americano
... A passagem da Idade Média para a revolução industrial foi dificultada pela ... Dentre as atividades previstas, podemos citar transporte, venda e entrega, turismo, hotelaria e restauração, reforma de casa, ...
- Sentença Nº 0801369-52.2019.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 03-07-2020
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Balanço - CELGENE BRASIL PROD. Farmacêuticos LTDA
... Fluxos de caixa das atividades de investimentos ... Venda/Aquisições de bens do ativo ... imobilizado e intangível 99 192 ... são devido à passagem do tempo é reconhecido como custo de financia- ... mento. m) Ativos e ...
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Iguaí - Vara cível
... venda do aparelho celular (IPHONE 8 64GB SPACE GRAY NACIONAL), firmado em 10 de ... sintomas de COVID-19 e então solicitou o cancelamento da passagem aérea, ao tempo em que requereu a restituição integral e imediata dos ...
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Código de defesa do consumidor e a herança digital
... danos causados ao consumidor, pois a aquisição e reserva da passagem aérea é feita por meio de parceira com a empresa aérea. Inexistência ... qualquer forma, “incluindo, mas não se limitando, à sua compra, venda, cessão ou permuta”, sob pena de imediata exclusão do participante do ...
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Acórdão Nº 0709437-32.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-12-2016
... na viagem de ida, onde a passagem adquirida pertencia a empresa Gol Linhas Aéreas. A ... viagem de volta, ... disponíveis antes de formalizar a venda, o que não ocorreu, além disso, informa que a ... agência também ...
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Acórdão Nº 5015898-41.2022.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
... os quais, se destaca:Uma vez efetuado o pedido de emissão da passagem aérea, a 123Milhas não garante a reserva da passagem, a disponibilidade, ... VENDA DE PASSAGENS AÉREAS POR MILHAGEM - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ...
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Acórdão Nº 08012757920188205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 09-08-2021
... iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que feita a comunicação ao transportador em tempo de ser ... SUFICIENTE PARA A EMPRESA RECOLOCAR O BILHETE DA CABINE DO NAVIO A VENDA. REEMBOLSO. DEVOLUÇÃO E LIMITAÇÃO DO VALOR PARA RETENÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002541-84.2020.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-08-2022
... PEDIDO DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE ... PASSAGEM AÉREA EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA ... GRAVE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1) ... agência de viagem que realizou apenas a venda de ... passagem aérea, o que se discute no presente caso é ... se houve ...
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Decisao Nº 0169721-63.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 14-10-2023
... AGÊNCIA DE VIAGEM QUE APENAS INTERMEDIOU/VENDAS OS BILHETES DE PASSAGEM. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 36 DA TURMA DE ... prestação dos serviços na hipótese de simples intermediação de venda de passagens aéreas ... Ademais, este é o entendimento firmado pela ...
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Decisao Nº 0006915-72.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-05-2022
... de uma situação conhecida como ¿overbooking¿, definido pela venda de passagens em número superior ao número de assentos disponíveis no ... Nesta linha, o bilhete de passagem constitui prova do contrato (art. 227 do Código Brasileiro de ...
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Decisao Nº 0146081-65.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 08-11-2023
... 932 DO CPC). AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA EM AGÊNCIA DE TURISMO. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DE VOO DEVIDO A ... DA AGÊNCIA DE TURISMO EM CASO DE SIMPLES INTERMEDIAÇÃO DE VENDA" DE PASSAGENS AÉREAS. RESPONSABILIDADE QUE APENAS SE CONFIGURA NA AQUISIÇ\xC3" ...
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Decisao Nº 0153492-62.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-11-2022
... Para tanto, afirma que adquiriu passagem área intermediada pela parte ré. Ocorre que, nada obstante, seu voo ... deveres anexos da boa-fé, em especial o desprezo no tratamento pós-venda, principalmente em razão dos riscos que são inerentes à atividade ...
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Acórdão nº 1010132-30.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO – ENTREGA DE PRODUTO AVARIADO – DANO MATERIAL COMPROVADO –– INOVAÇÃO RECURSAL – AFASTAMENTO - APLICAÇÃO DOS ARTS. 5º E 6º, DA LEI FEDERAL 9.099/1995 – DESVIO PRODUTIVO – INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.Nos juizados especiais o juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigênc
... , o serviço prestado pela agência de turismo foi exclusivamente a venda de passagens aéreas, circunstância que afasta a sua responsabilidade ... MAESTRO, como todos aqueles que compram neste tipo de negócio passagem por meio de milhas devem obedecer as regras de cancelamento por Companhia ... -
Acórdão nº 71010514867 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... crédito, perante o transportador, de valor correspondente ao da passagem aérea, sem incidência de quaisquer penalidades contratuais. AUTOR QUE ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. CONSUMIDOR E LOJISTA. TRANSFERÊNCIA REGISTRAL DA ...
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Capitalismo e Alienação pelo Consumo
... Era retirado da venda dos bens um determinado lucro que ... Book Nelson Nery.indb 23 ... Como disse Engels em uma passagem muito importante do Anti-Düring , eles só haviam mostrado o lado ...