Venda por peso
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente ... ARTIGO 198 ... É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Acórdão nº HC 215404 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas industriais, quando destinados ... á irrelevante quando a incidência do imposto estiver condicionada ao peso de sua unidade ... § 4º Para os produtos relacionados na Subposição ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ículos empregados no transporte internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na legislação aduaneira ... IV – a quantidade, a espécie, as marcas, o número e o peso dos volumes; ... V – a natureza das mercadorias; ... VI – o ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 192, 11 de março de 2022. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... III - expor à venda ou vender mercadoria ou produto alimentício, cujo fabrico haja o a determinações oficiais, quanto ao peso e composição; ... IV - negar ou deixar o fornecedor de serviços ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... comercialização da produção, assim entendida a operação de venda ou consignação, observadas as disposições constantes dos § 5º e § ... a) pensão por morte e morte de natureza acidentária - peso de cinquenta por cento; ... b) aposentadoria por incapacidade permanente - ...
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Inflação na Argentina bate em 109% no acumulado em 12 meses, nível mais alto em 30 anos
... do que o previsto, atingindo os trs dgitos em Abril, medida que a venda do peso, desencadeada por receios de desvalorizao, fez aumentar os custos ...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... novo, nacional ou importado, portando a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, deverá transitar embarcado do pátio da ... I - 5% (cinco por cento) sobre os limites de peso bruto total; ... II - 10% (dez por cento) sobre os limites de peso bruto ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.INDÍCIOS DE DEDICAÇÃO ÀS PRÁTICAS DELITIVAS. REINCIDÊNCIAESPECÍFICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEMNÃO CONHECIDA.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo derecurso próprio,
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... perdurar a situação, alimentação e pousada, nos casos de venda de mais de um bilhete de passagem para a mesma poltrona, ou interrupção ... no porta-embrulhos, observados os seguintes limites máximos de peso e dimensão: ... I - no bagageiro, trinta quilos de peso total e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... VENDA DE ... APARTAMENTO. MUDANÇA DE RESIDÊNCIA. ATO DA ... peso, intolerância a alimentação, hiporexia, aneroxia, adinamia e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... venda no mercado atacadista do país exportador somado ao custo de qualquer ... fins aduaneiros o valor do veículo desmontado, com as reduções em peso" de que trata o parágrafo anterior, será determinado pelo Conselho de Pol\xC3" ...
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Acórdão Nº 0012382-33.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... nº 1620, Centro, em Nova Olinda-TO, o denunciado vendeu e expôs à venda mercadoria considerada bem essencial à vida e à saúde, cuja embalagem, ... ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... edulcorantes, quando houver associação, sua classe e quantidade em peso por unidade ou miligramas por cem mililitros ... § 3o A rotulagem das ... ao vinho por meio de aroma, sabor, denominação ou designação de venda, bem como apresentar em sua rotulagem elementos alusivos ao vinho e a uva, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073406720184058305), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807340-67.2018.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS NORDESTE - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ADVOGADO: Celso De Faria Monteiro APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811515-56.2019.4.05.0000 - 23ª VARA FEDERAL - null JUIZ PROLATOR DA...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... o PIS/Pasepe a Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool, inclusive para fins carburantes, serão calculadas com base ... , novos, armados ou não, e suas partes, produzidos no Brasil, com peso bruto total até 30 (trinta) toneladas, classificados na posição ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... VI - comercialização - operação de compra, venda ou permuta dos agrotóxicos, seus componentes e afins; ... VII - ... ífica, desde sua produção até o consumo, expressa em partes (em peso) do agrotóxico, afim ou seus resíduos por milhão de partes de alimento ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... materiais diferenciados, com alteração significativa do seu peso", do seu tamanho ou do seu formato original de modo a se obter identificaç\xC3" ... inscrição do campo e concluído com a emissão da nota fiscal de venda pelo produtor ... Parágrafo único. A hipótese de que trata o caput ...
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Em vigor
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... ARTIGO 7 ... Para serem vendidos ou expostos venda em todo o territrio nacional, os agrotxicos e afins so obrigados a exibir ... , componentes ou afins, que a embalagem contm, expressa em unidades de peso ou volume, conforme o caso; ... d) o nome e o endereo do fabricante e ...
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Acordão do Quinta Turma, 19-03-2019
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. ART. 7º, INCISOS II E IX DA LEI N. 8.137/90. ALIMENTOS SEM INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA E IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO. MERCADORIA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO DEMONSTRADA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...
... apreendida (18 pedras de crack, com peso total de 6 gramas), verifica-se que o ... em que havia nomes e valores, indicando a venda da droga, uma caixa de ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a importância; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... Parágrafo único. Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a importância para as ...
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DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... indenizará o depositante do valor integral dos ganhos obtidos com a venda e reposição, não autorizada, de produtos sob sua guarda ... § 4º O ... peso líquido e bruto, sua qualidade, a forma de acondicionamento, o número de ...