venda veículo alvará judicial
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Dos crimes contra a administração pública
... sido apreendida em razão de mandado judicial, no momento da realização do preparo do terreno ... conduta do agente não é constituída pela venda de função ( v.g. : "venda de decisões ou ... de contrabando ou descaminho a saída de veículo furtado para o exterior. (TFR, Súmula. 238) ... alvará de soltura em favor do paciente, se por outro ...
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Acórdão nº 1017442-67.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses...
... julgamento de Apelação em sentença em Alvará Judicial n. 1017442-67.2023.8.11.0003, da 2ª ... para autorizar a transferência do veículo Fiat/Weekend Adventure, marca Fiat, Placa QBC ... Isso inclui a pretensão de venda do veículo, o que ocasionaria em expedição de ... -
Acórdãos nº 0107332-75.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... INSTRUMENTO – Inventário – Alvará para a venda de bem móvel (veículo) ...
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Direito Penal
... , fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer ... a alternativa que apresente uma garantia judicial constante da Convenção Americana sobre Direitos ... – 2013.1) Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao ... reeducando, determinando a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Em ID. 81873389, foi autorizado alvará judicial para venda do veículo automotor de ...
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Acórdãos nº 2110071-45.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... ão Agravo de instrumento Alvará judicial Conversão em arrolamento ... expedição de alvarás, um para a venda do veículo Esp/caminhonete/aber cabine ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado ... DECISÃO 0538146-45.2017.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... a obtenção de autorização judicial para venda de veículos de propriedade dos curatelados. No ... ência: ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DO CURATELADO – Pedido ...
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Direito Civil
... quando houver transferência do veículo a terceiros sem a sua prévia comunicação ... da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e ... ócios onerosos, como é o caso da compra e venda ... Gabarito “C” (Ministério ... oitenta) dias, o outro requererá ao juiz alvará para exercer, com exclusividade, a direção da ...
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Mutuípe - Vara cível
... ção a ser presidida pelo Conciliador Judicial ... Tratando-se de relação de consumo e ... ÍPE INTIMAÇÃO 8000307-59.2020.8.05.0175 Alvará Judicial Jurisdição: Mutuípe Requerente: ... Á JUDICIAL, visando autorização para venda do automóvel pelo valor do mercado, elegendo um ... ço, pretende a parte Autora a venda do veículo descrito na inicial e no certificado de ...
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Decisão monocrática nº 1047699-63.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
... –id.40842449, determino a expedição de alvará judicial, para a venda do veículo Pajero, placa ...
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Acórdão Nº 0020288-62.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-04-2023
... CÍVEL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA ... DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALIENAÇÃO E TRADIÇÃO ... EFETUADAS ... verifica-se que se trata de Ação de Alvará Judicial ajuizada por ... MARCOS ALVES DE ... na petição inicial extrai-se que a venda do automóvel e a tradição ... ocorreram antes ...
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Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÃO 8001706-93.2023.8.05.0248 Alienação Judicial De Bens Jurisdição: Serrinha Requerente: M. I ... meio da qual pretende que seja expedido alvará judicial de autorização para venda do veículo ...
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Acórdão Nº 0022481-33.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DIREITO DAS FAMÍLIAS. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA ... LEVANTAMENTO DE ... PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VENDA DOS ... DEMAIS BENS JULGADAS NÃO BOAS PELO ... à motocicleta Honda CB 300 e ao veículo GM Astra Sedan CD, no prazo ... de trinta (30) ...
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Direitos da Personalidade
... – mormente quando se trata de veículo de comunicação –, tal direito não é ... , assevera que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e ... as contas e determinou a expedição do alvará de levantamento em favor da advogada, fechando-se ... às ações de marketing necessária à venda de produtos. Se não houver ferramenta técnica ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BERNARDINO BORGES DOS SANTOS JUNIOR ... EDITAL ... /BA) - Processo 0006449-98.2009.8.05.0274 - Alvara judicial - Família - AUTOR: Edinete Brito ... autos de inventário, para autorização de venda do(s) veículo descrito(s) no(s) item(ns) 3.3 das ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de ... alvará judicial. Atribui-se ao presente DESPACHO força ... e Danos, Espécies de Contratos, Compra e Venda, Indenização por Dano Material, Rescisão do ... ça-se ALVARÁ JUDICIAL para a venda do veículo CORCEL II - Ano/1984, cor amarela, Placa Policial ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... SENTENÇA 8003760-86.2019.8.05.0146 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Juazeiro ... em 13/11/2015, o qual deixou apenas um veículo, cujo documento encontra-se colacionado aos ... ção de alvará judicial, autorizando a venda do veículo descrito na inicial para a pessoa de ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALON DE JESUS PINHEIRO ... EDITAL DE INTIMAÇÃO ... ção de mandado de busca e apreensão do veículo objeto do contrato celebrado entre as partes pela ... Expeça-se Alvara Judicial para venda do veículo descrito em ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... sido cumprido, poderá ser expedido alvará judicial para registro do veículo em nome do ecido ou venda do mesmo (teor do despacho ID 159869022) ...
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Contratos em Espécie
... Estes contratos são: compra e venda", troca ou permuta, estimatório, doação, locaç\xC3" ... , aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, abertura de crédito bancário, ... mediante protesto ou interpelação judicial, poderá o vendedor optar por mover contra ele a ... à sua guarda se forem autorizados por Alvará Judicial expedido pelo Juiz (C. Civil, art. 580) ...
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Decisão com número 0102352-31.2019.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 20-02-2023
... fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, ... transportar, ... do veículo afirmou que estava esperando o acusado Hubaneys, ... até o dia 19.10.2020 (cumprimento do alvará de soltura - evento nº 12, fls. 32 pdf), ... Alvará Judicial ... Quanto às facas, lâminas de faca, fio de ...
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Peças prático-profissionais
... a prisão e expedido o competente alvará de soltura ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb ... No interrogatório judicial, o acusado afirmou que, no horário dos fatos, ... O fato de o réu ter adquirido um veículo novo à vista e encontrar-se desempregado não ... condição de seu diretor-geral, quando da venda do jogador Y, ocorrida em 20/12/2008” e que ...