venda veículo alvará judicial
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ... terraço para realização de festas, sem alvará ou autorização da administração pública, sem ...
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Acórdãos nº 2233881-23.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... ão que deferiu expedição de alvará para autorizar a inventariante a r veículo integrante do acervo, desde que por ... remanescente advindo do produto da venda" depois de deduzidas as dívidas do esp\xC3" ... contra a ordem de depósito judicial do valor eventualmente remanescente, ...
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Itagib� - Vara c�vel
... Indefiro o pedido de expedição de alvará judicial autorizativo da venda do veículo, tendo ...
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Decisão Monocrática nº 50008467720208210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 01-11-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50015309020208210066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-03-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 1009568-21.2016.8.26.0565 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... 11.694 EMENTA: ALVARÁ Transferência de veículo vendido ... Trata-se de alvará judicial para transferência do certificado ... visando o alvará para regularizar a venda de veículo feita em vida pelo ...
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Acórdãos nº 2071018-18.2021.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2021
... Alvará judicial. Insurgência contra decisão ... bem da falecida consistente em um veículo. Ausência de óbice à utilização ... venda de veículo, único bem deixado pelo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... a opção de “..poderem estacionar o veículo e tomarem (sic) sua refeição em algum bar ou ... casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse sentido, tal ... SEGURO-DESEMPREGO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA ...
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Acórdãos nº 2109012-90.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2015
... Alvará Judicial. Determinação de depósito nos ... Produto da venda utilizado na aquisição de outro ... efetuada a venda e adquirido outro veículo, compelir ao depósito dos valores ...
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Acordao N° 1305639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito de competência. Alvará judicial. Autorização para alienação de veículo. Pessoa sob curatela. Interdição/curatela anterior. Mudança de domicílio. Melhor interesse do incapaz. Juízo do domicílio do interditado. 1. Conflito de competência suscitado em pedido de alvará judicial proposta por pessoa interditada, no foro em que proferida sentença de interdição/curatela, objetivando autorização...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA ... ALIENAÇÃO DE ... de expedição de alvará judicial para venda de veículo de curatelado (pág. 1/3), que ... -
Magistratura TJAL 2019
... Quinze dias depois, ainda na posse do veículo, Paulo o comprou de Renato, que realizou a venda ... hipótese admite concessão de liminar judicial ... (B) depende de demonstração de perigo ... II. As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão ...
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Das penas
... A decisão judicial sobre a inclusão de preso em regime disciplinar ... Expedição de alvará de soltura. (Ordem concedida. STJ - HC nº 16752 ... ção ou habilitação para dirigir veículo (art. 47, III); ... 7ª. proibição de ... concretamente praticada pelo agente - venda de drogas. Dessa forma, a comercialização ...
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Decisão Monocrática nº 50423227120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2022
... ão que referiu que o pedido de compra e venda de veículo deverá ser pleiteado na via a, nos autos do alvará judicial que propôs ... Diante da singeleza das ...
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Acórdão Nº 0000043-12.2022.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 26-09-2022
... DESNECESSIDADE DE ... ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. CABIMENTO ... a concessão de alvará judicial para a venda" de veículo deixado pelo de cujus ... nas situaç\xC3" ...
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Processo civil. Ações cíveis
... “O veículo (que comumente será propulsionado por motor, mas ... Sendo assim, a simples comprovação da venda", mediante recibo com firma reconhecida, e a tradi\xC3" ... Prestando depoimento na fase judicial, o condutor do veículo da empresa apelante ... desembaraço: trata-se de um alvará fornecido pela repartição policial onde foi ...
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Acórdão Nº 0000560-93.2000.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-08-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ALVARÁ ... JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... Apelação cível. Alvará judicial para venda de veículo. Ainda ... que doutrina e ...
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Porto seguro - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os interditos e ausentes
... , afigura-se necessário a designação judicial de um curador provisório, a fim de possibilitar, ... SEGURO DESPACHO 8002544-22.2019.8.05.0201 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Porto Seguro ... Cuida-se de pedido de alvará judicial para venda de veículo em nome do interditado, Marcelo do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.064187-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AÇÃO DE CURATELA - CURADORAS PROVISÓRIAS - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BEM MÓVEL - INCONVENIÊNCIA - FASES PROCESSUAIS INCOMPATÍVEIS - FORMULAÇÃO EM AUTOS APARTADOS - OBSERVÂNCIA DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS - PRIMAZIA DA SOLUÇÃO DE MÉRITO - DECISÃO MANTIDA.- Devem tramitar em autos apartados os pedidos que possuem natureza e feição diversas da ação principal e...
... a autora ajuizar os pedidos de alvar judicial em autos apartados (ordem n. 50) ... do mrito), notadamente porque o pleito de venda do automvel uma consequncia das situaes ... -
Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
... 35, concordou com a exclusão do veículo ... I/CHRYSLER, por entender que, de fato, o bem ... venda, ainda em vida, a outrem. Argumenta, nesse passo, ser desnecessária a emissão de alvará judicial para ... a transferência da propriedade ...
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Jeremoabo - Vara cível
... aderem à perspectiva de um provimento judicial favorável aos substituídos, porquanto ... INTIMAÇÃO 8000934-36.2018.8.05.0142 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jeremoabo ... veículo descrito na exordial de propriedade de seu filho ... -se a expedição de alvará judicial para venda do veículo descrito na exordial de propriedade ...
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Acórdão Nº 0050346-46.2021.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-04-2024
... EMENTA:APELAÇÃO ... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO FALECIDO PARA A ... admitindo o procedimento de alvará judicial quando se tratar ... econômico, e desde ... Destarte, não é cabível a transferência/venda ... de veículo automotor de propriedade do de ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... , tendo por base o valor de mercado do veículo (tabela FIPE), no prazo de trinta dias ... 2 ... INTIMAÇÃO 8000338-37.2021.8.05.0113 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Itabuna ... MENEZES, requerendo autorização para venda de veículo FORED/ECOSPORT SE ATDT1.5–MISTO ...
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Mutuípe - Vara cível
... ÍPE INTIMAÇÃO 8000307-59.2020.8.05.0175 Alvará Judicial Jurisdição: Mutuípe Requerente: ... Á JUDICIAL, visando autorização para venda do automóvel pelo valor do mercado, elegendo um ... ço, pretende a parte Autora a venda do veículo descrito na inicial e no certificado de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... ção do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à redação que ... mencionar o contrato de seguro de veículo pelo qual a seguradora se compromete a realizar o ... que na prática forense chamamos de “alvará judicial” que também é muito utilizado para ...
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Acórdão Nº 0200664-19.2022.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEI N. 6.858/90 ... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA (ARTIGO 485, ... VI ... ALVARÁ JUDICIAL. COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DA POSSE DO BEM ...