vender mais
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Em vigor
Código Penal
... , por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984 ... § ... ável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Monetário Nacional, a sociedade corretora poderá ser membro de mais de uma Bôlsa de Valôres ... § 4º Os administradores das ... entre pessoas jurídicas, mas a primeira pessoa jurídica que vender ou revender o Título a pessoa física deverá: ... a) reter o ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... § 2º O poder público deverá dar a mais ampla divulgação ao conteúdo do Plano Nacional de Políticas sobre ... , exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... registrem os cadastros das firmas que operam com suas agências há mais de um ano ... #Renumerado pela Lei nº 7.730, de 31/01/89 ... íbrio no balanço de pagamentos, podendo para esse fim comprar e vender ouro e moeda estrangeira, bem como realizar operações de crédito no ...
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... VI - vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a ... ê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo; ... IV - fraudar preços por meio de: ... a) ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... § 3o Em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, serão observados o princípio do acesso e do descenso e ... ARTIGO 41-F ... Vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12299, DE 27 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Aos Fenomenos de Violencia por Ocasião de Competições Esportivas; Altera a Lei 10.671, de 15 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... onde ocorram competições esportivas oficiais não poderão vender mais ingressos do que o número máximo de capacidade de público ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI 13330 de 02/08/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL), PARA TIPIFICAR, DE FORMA MAIS GRAVOSA, OS CRIMES DE FURTO E DE RECEPTAÇÃO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO, AINDA QUE ABATIDO OU DIVIDIDO EM PARTES.
... 180-A: ... "Receptação de animal ... Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... c) ser domiciliado no lugar em que pretenda exercer a profissão, há mais de cinco anos; ... d) ter idoneidade, comprovada com apresentação de ... ARTIGO 10 ... Os leiloeiros não poderão vender em leilão, estabelecimentos comerciais ou industriais sem que provem ...
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Lei nº 13.718 de 24/09/2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
... - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave." ... "Art ... Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... XVIII - as embarcações de mais de 100 toneladas brutas de registro, excetuadas as de caráter esportivo e ... II - quando uma delas vender à outra produto tributado de sua fabricação, importação, ou ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... á desclassificada do processo seletivo a instituição que apresentar mais de uma ou nenhuma proposta técnica ou mais de uma ou nenhuma proposta ... ção fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, ...
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LEI 13106 de 17/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA TORNAR CRIME VENDER, FORNECER, SERVIR, MINISTRAR OU ENTREGAR BEBIDA ALCOÓLICA A CRIANÇA OU A ADOLESCENTE; E REVOGA O INCISO I DO ART. 63 DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
... Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave." (NR) ... Art. 2º A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 258-C: ... "Art. 258-C. Descumprir a ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu ... ARTIGO 241 ... Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... entre remetente e destinatário para remessa ao exterior de uma ou mais amostras contendo patrimônio genético acessado ou disponível para ... V - usar ou vender livremente produtos que contenham patrimônio genético ou conhecimento ...
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Inteligência artificial: varejo usa dados para direcionar ofertas e vender mais
Agência O Globo - SÃO PAULO - Depois de anos armazenando dados dos clientes inscritos nos programas de fidelidade, o varejo e as plataformas de comércio eletrônico começam a tirar proveito desse arsenal de números para ampliar as vendas. As milhões d...
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Pesquisa revela: 66% dos supermercadistas esperam vender mais em 2022 do que no ano passado
Agência O Globo -A grande maioria dos supermercados do país espera vender mais em todo o ano de 2022, na comparação com o ano passado. Apenas 7% estão pessimistas e pensam que as vendas serão menores, enquanto outros 22% estão projetando o mesmo pata...
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De olho em rafinha, fla precisa vender mais do que investir
nova realidadeO lateral-direito Rafinha chegou ontem ao Rio e vai se reunir com o Flamengo, clube ao qual deu prioridade após rescindir com o Olympiakos, da Grécia. Mas o jogador, multicampeão em 2019 e 2020, precisará se adequar a uma nova realidade...
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Pesquisa revela: 66% dos supermercadistas esperam vender mais no Natal de 2022 do que no ano passado
Agência O Globo -A grande maioria dos supermercados do país espera vender mais no Natal de 2022, na comparação com o ano passado. Apenas 7% estão pessimistas e pensam que as vendas serão menores, enquanto outros 22% estão projetando o mesmo patamar d...
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GPA fala em voltar ao básico, a fim de vender mais e ser mais rentável
O GPA precisa voltar a fazer melhor o básico. É necessário crescer mais e ser mais rentável, basicamente as duas linhas centrais do varejo. Essa foi a mensagem da teleconferência de resultados do segundo trimestre da companhia. Passada a fase de cre...
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American promove carnaval para vender mais bilhetes
Após fechar uma parceria com a brasileira Gol, a American Airlines reforça a aposta em marketing no carnaval carioca para atrair mais turistas estrangeiros para o Brasil e passageiros para seus aviões. Na próxima alta temporada de verão, a companhia ...
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Ambev recorre à mandioca para vender mais barato
Em meio à estagnação do mercado cervejeiro nos últimos três anos, a Ambev recorreu à mandioca para ampliar as vendas. Na contramão do movimento predominante no setor, de investir nos rótulos artesanais, a companhia lançou em Pernambuco um produto com...
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... Fabricar, importar, exportar, ter em depósito ou vender, sem permissão da autoridade, arma ou munição: ... Pena - prisão ... mais grave; ... Pena - prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... tempo, que a certido da matrcula apresentada como atual no tem mais correspondncia com os registros e averbaes cartorrias do tempo da sua ... CAPTULO VIII Disposies gerais ... ARTIGO 37 ... vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento no registrado ...