ver saldo do pis
-
Mensuração dos principais entraves à elevação da competitividade das exportações brasileiras
... 76 Em resposta a requerimento de informações de um parlamentar, a Receita Federal identificou como saldo entre créditos e débitos de IPI, PIS e COFINS, no mês de maio de 2014, um estoque de R$ 24,5 bilhões. Em confronto com as declarações dos ...
-
Acórdão, Processo nº 5028271-15.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; ... II - os débitos relativos a tributos e ...
-
Acórdão, Processo nº 5006401-30.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... ou contribuição, não poderão ser objeto de compensação mediante entrega, pelo sujeito passivo, da declaração referida no § 1o I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; II - os débitos relativos a tributos e contribuições ...
-
Acórdão, Processo nº 5011902-72.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 02-09-2022
... I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; ... II - os débitos relativos a tributos e ...
- Acórdão, Processo nº 5007405-19.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
-
A dogmática judicial do STJ
... dispositivo legal, essas alternativas são excludentes entre si: cabe ao vendedor optar pela cobrança das prestações em atraso e do saldo devedor em aberto – o inadimplemento resulta no vencimento antecipado da dívida – ou pelo exercício de seu direito potestativo de ...
-
PIS/Cofins sobre transporte internacional tem feições protecionistas
PIS/Cofins sobre transporte internacional tem feições protecionistas
... saldo credor da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurado na forma do art. 3º das Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de ... -
Algumas considerações sobre o conceito de insumo para fins de não cumulatividade de PIS/ COFINS
... e comercializado, constituem insumos e geram créditos passíveis de desconto da contribuição apurada no mês e/ ou de ressarcimento do saldo credor trimestral. (CARF, acórdão nº 330101.445 – 3ª Câmara / 1ª Turma Ordinária, Relator João Adão Vitorino de Morais, 26 de abril de ...
- Defensoria Pública da União quer que Caixa alerte trabalhadores sobre dinheiro esquecido das cotas do PIS/Pasep. Entenda
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... É necessário que se leve em consideração também a participação percentual do setor no saldo da balança comercial do país. Isso é, faz-se necessário observar se a commodity está sendo o fator determinante para que a balança comercial ... -
Da execução trabalhista
... para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo ... § 3º (VETADO) ... § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da ...
-
Previdência Social
... Se houvesse pagamento antecipado à vista, no todo ou em parte, do saldo ...
-
Acórdão, Processo nº 5004819-46.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 30-08-2022
... I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; ... II - os débitos relativos a tributos e ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 99.684/90. (ex-OJ n. 107 da SBDI-1 — inserida em 1.10.97) ... II — O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de ...
- Acórdão, Processo nº 5027237-68.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-06-2021
-
Legislação para consulta
... (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) § 2º Na impossibilidade de haver compensação integral na forma do parágrafo anterior, o saldo re- manescente será objeto de restituição. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998). § 3º Para os ns desta Lei, entende-se como ...
-
Acórdão, Processo nº 5001865-28.2021.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; ... II - os débitos relativos a tributos e ...
-
Acórdão, Processo nº 5002042-71.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... ou contribuição, não poderão ser objeto de compensação mediante entrega, pelo sujeito passivo, da declaração referida no § 1o I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; II - os débitos relativos a tributos e contribuições ...
-
Acórdão, Processo nº 5025342-09.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-04-2022
... I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; ... II - os débitos relativos a tributos e ...
-
Da Execução Forçada
... trânsito em julgado de decisão proferida em ação proposta anteriormente na Justiça Federal, que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada e de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da ...
-
Fundamentos práticos das ações
... ões do registro de imóveis (se houver imóveis); f) comprovantes de propriedade (se houver veículos); g) comprovantes de depósitos ou de saldo bancário (se houver valores depositados em conta corrente ou caderneta de poupança); ... h) rol de herdeiros; i) rol e descrição dos bens ...
-
Acórdão, Processo nº 5026045-33.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2020
... b) calcular a atualização monetária do saldo credor das contas individuais dos participantes; ... c) calcular a incidência de juros sobre o saldo credor atualizado das contas individuais dos ...
-
Omissão de receita como causa de arbitramento: questões controversas
... 40 e 42; RIR/2018, arts. 293, 295 e 299), presume-se caracterizada a omissão de receita quando: ... a) a escrituração indicar saldo credor de caixa; ... b) pagamentos efetuados não forem escriturados; ... c) sejam mantidas no passivo obrigações já pagas; ... d) sejam ...
-
Acórdão, Processo nº 5008110-70.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; ... II - os débitos relativos a tributos e ...
-
Acórdão, Processo nº 5008823-31.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; ... II - os débitos relativos a tributos e ...