Violação de Segredo da Empresa
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Sentença nº 1001528-23.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ...
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Sentença nº 1001181-78.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...
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Sentença nº 1001203-73.2022.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...
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Sentença nº 1000096-23.2024.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ...
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Acórdão Nº 0000660-62.2012.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE . O ato de improbidade do empregado autoriza o empregador a rescindir o contrato de trabalho fundado em justa causa, nos termos do artigo 482, "a", da CLT. Recurso desprovido.
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ... -
Acórdão Nº 0000953-09.2011.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS. Reiteradas ausências injustificadas configuram desídia no desempenho das funções, a ensejar justa causa para a despedida, nos termos do art. 482, alínea "e" da CLT.
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ... -
Acordão nº 20160075950 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Febrero de 2016
... dados sensveis de terceiros em posse da empresa r frise-se, cooperativa de crdito implica ... no mau comportamento e na violao de segredo da empresa, condutas previstas nas alneas b e g ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de ... a requisição, o processo correrá em segredo de justiça, que cessará com o trânsito em ... qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... f) é aplicável o regime de segredo profissional ou de funcionário e de segredo de ... na “nuvem”, que é de propriedade da empresa que disponibiliza essa forma de armazenamento de ... em território nacional e uma violação da soberania nacional ”. ( Métodos Ocultos de ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Por fim, aponta violação aos princípios da presunção de inocência, ... 1) Relatório ... No MS 35.435, a empresa Andrade Gutierrez Engenharia S.A ... sustenta ... decisão no MS 35.435 classificada como segredo de justiça pelo ... STF e certidão emitida pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010213-77.2012.5.07.0017), 2016-08-29
... Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da ... da CBTU pela Flumitrens, devendo a empresa sucessora guardar observância aos direitos já ... repasse à terceiros, com violação de segredo da empresa. Antes de apreciar os fatos alegados, ...
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Acórdão Nº 0021593-20.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Não estando provados nos autos os elementos constitutivos do vínculo de emprego, que são a prestação de serviço pessoal, subordinada, não eventual e mediante o pagamento de salários, de acordo com o art. 3º da CLT, não se configura a relação de emprego.
... , implica supressão de instância e violação do princípio do duplo grau de jurisdição ... édico demissional, que é obrigação da empresa e tem como objetivo garantir a segurança tanto ... g) violação de segredo da empresa; ... [ ... ] (Grifa-se.) ... E, como ... -
A Normatividade dos Princípios
... imagens e crenças para preservar o segredo que escondem as verdades. O senso comum teórico ... Na empresa industrial contemporânea, em momento algum o ... deve ser assegurado porque a sua violação representa, em si mesma, uma grave injustiça, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ... esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, oficio, função, ... cautelas fiscais visando a impedir a violação dos volumes, recipientes e, se for o caso, do ...
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Sentença nº 1000599-74.2023.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... , embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredo da empresa, ato de indisciplina ou ...
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Sentença nº 1000353-32.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... do reclamante à segunda ré, em defesa a empresa asseverou que “não há por parte desta Ré ... ; embriaguez habitual ou em serviço; violação de segredo da empresa; ato de indisciplina ou de ...
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Sentença nº 1000041-04.2020.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2022
... ão e ao recebimento da contestação pela empresa demandada (art. 485, §4º, do CPC), homologo a ... por ele praticado constituir uma violação séria das principais obrigações resultantes do ... a constatação de "violação de segredo da empresa" do empregado, o qual, nas palavras do ...
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Sentença nº 1001349-64.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... ; embriaguez habitual ou em serviço; violação de segredo da empresa; ato de indisciplina ou de ...
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Sentença nº 1001625-95.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de ... ; embriaguez habitual ou em serviço; violação de segredo da empresa; ato de indisciplina ou de ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... , dessa maneira, que “não constitui violação a princípios constitucionais e garantias ... que está legalmente obrigada a observar segredo, conforme convenção de arbitragem estabelecida ... , são segredos de negócio da empresa e merecem o respeito à confidencialidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001076-27.2014.5.07.0009), 2015-06-11
... obrigada a folgar, a fim de que a empresa não pagasse horas extraordinárias; que o banco ... jurídica e se caracterize como uma violação à dignidade do subordinado, tipificando, assim, ... repasse à terceiros, com violação de segredo da empresa. Antes de apreciar os fatos alegados, ...
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Sentença nº 1001225-47.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... ; embriaguez habitual ou em serviço; violação de segredo da empresa; ato de indisciplina ou de ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000220-87.2022.5.00.0000)
... , bem como direitos fundamentais de segredo de empresa, livre iniciativa, proteção a ... Indica, ainda, violação à Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000371-89.2015.5.07.0010), 2015-10-13
... 2010, após o que atuou como , gerente de empresa três senior e gerente de empresas três, sendo ... jurídica e se caracterize como uma violação à dignidade do subordinado, tipificando, assim, ... repasse à terceiros, com violação de segredo da empresa. Antes de apreciar os fatos alegados, ...