Violação de Segredo da Empresa
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Sentença nº 1001706-69.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ...
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Sentença nº 1000922-58.2021.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... Aduziu que o motivo foi violação de segredo da empresa, indisciplina ou ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 095 — TST — serviço médico da empresa ou mantido por convênio — abono dos primeiros ... 83 — violação de lei — OJ-SDI-2 n. 19 ... — férias ... ção — exceto processo com segredo de justiça — art. 11, § 6º — Lei n ...
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Acórdão Nº 0021310-16.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-10-2020
JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Evidenciado o cometimento de falta grave por parte do empregado, tem-se como justificada a penalidade máxima aplicada de despedida por justa causa.
... Diz inexistirem provas de que agiu em violação às alíneas do art. 482, da CLT. Alega que ... Informa que "As informações repassada a empresa EMIVAL foram relativas a prestação de serviço ... o alcance da norma; a 'violação de segredo da empresa' (alínea 'g'), resume-se a ... -
Estatais: entenda decisão do STF sobre demissão de concursados que terá repercussão geral
... ; incontinncia de conduta; violao de segredo da empresa; ato de indisciplina ou de ...
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Sentença nº 1000209-92.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... na fase de liquidação, sob pena de violação aos artigos 141 e 492, do CPC. Nesse sentido, a ... da concorrência desleal e violação de segredo da empresa (art.482, c e g, da CLT), uma vez que ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS (incorporadas as ... e da coletividade ou possibilite a violação das normas previstas nesta Lei. (Redação dada ... g) violação de segredo ...
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Sentença nº 1000282-40.2023.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... cálculos definitivos, sob pena de violação ao direito de acesso à Justiça. DADOS, VALORES ... , da CLT, em decorrência de violação de segredo da empresa. É sabido que a demissão por justa ...
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Sentença nº 1000767-68.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... ção de má conduta profissional por violação" de segredo da empresa, indisciplina e insubordina\xC3" ...
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Sujeitos da relação de emprego. O empregado
... ção do trabalho com a atividade-fim da empresa. O primeiro designa que o trabalho não é ... c e d (negociação habitual e violação de segredo da empresa). Pelo princípio da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... seu nome ou servir de instrumento para violação do disposto nos parágrafos anteriores ou que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2460-34.2017.5.09.0245)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. FALTAS REITERADAS. DESÍDIA CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA 126. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA
... - violação do(s) artigo 93 da Constituição Federal ... , diante da situação insustentável na empresa, todavia, ... acabou sendo dispensado ... habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato ... de indisciplina ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... tradição, que é santificada e cuja violação poria em risco a própria legitimidade daquele ... Designa-se como serviço uma empresa ou parte dela, heterônoma e heterocéfala [ ... ] ... 0001129-41.2018.5.12.0037, que tramita em segredo de justiça. (178) BRASIL. Tribunal Regional do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000399-02.2020.5.02.0205)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. JUSTA CAUSA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS POR DISPENSA IMOTIVADA. Demonstrado o desacerto da decisão agravada, que considerou prejudicado o exame da transcendência e aplicou a orientação preconizada na Súmula 126 do TST. Agravo provido para prosseguir na...
... violação do art. 482, b e g, da CLT, 818 da CLT, 373, II, ... tais fatos chegaram ao conhecimento da empresa, conforme documento de id ... b65c359 ... em mau procedimento, nem em violação de segredo da empresa, ... observando-se, ... -
Sentença nº 1000671-15.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-11-2023
... lhe foi aplicada –, era dever da empresa fornecer-lhe sua via do documento, bem como sua ... ; embriaguez habitual ou em serviço; violação de segredo da empresa; ato de indisciplina ou de ...
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Acordão nº 20160553436 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
... o reclamante culpado pelas acusações da empresa, que não conseguiu abrir o DVD que teriam suas ... , a embriaguez habitual no serviços, violação de segredo da empresa, ato de indisciplina ou ...
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Sentença nº 1001169-92.2020.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... A desídia é a violação da obrigação do empregado de dar, no ... pena de caracterização de violação de segredo da empresa. Em depoimento pessoal, a empregada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10231-85.2013.5.15.0035)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. CARTÓRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DO NOVO TITULAR .
... PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... CPC ... empresa ou mudança de titularidade ... Qualquer ... segredo da empresa; V) ato de indisciplina ou de ... -
Modalidades de rescisão contratual - Verbas rescisórias
... @12.3. Extinção da Empresa ... @@12.3.1. Extinção do Contrato - ... VII - Violação de Segredo da Empresa ... O trabalhador, muitas ...
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Justa causa do empregador e a dignidade do trabalho em face do sistema constitucional de proteção ao trabalho
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção das normas processuais e de violação ao princípio dispositivo na esfera processual ... se postula a solidariedade de determinada empresa tomadora de mão de obra, o Juiz do Trabalho, ... ções nas quais o processo tramitará em segredo de justiça, isto é, com limitação de acesso ...
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Sentença nº 1001111-12.2021.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... Requerem a tramitação do feito em segredo de justiça, argúem inépcia da inicial. Afirmam ... a autora foi dispensada em razão da violação de segredo de empresa, nos termos do art. 482, ...
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Sentença nº 1000468-72.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... DO SEGREDO DE JUSTIÇA As partes requereram a ... ão ter diferença de mais de 4 anos de empresa, nem de 2 anos na mesma função. A reforma ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... ções previdenciárias dos segurados e da empresa ... Precisamente no art. 28, § 9º, do ... e) assim, há indiscutível violação" ao disposto nos arts. 195, inciso I, alínea “a\xE2" ... ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001726-48.2016.5.06.0004), 08-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO PELA EMPRESA DEMANDADA. AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PREVIDENCIÁRIA. NEGATIVA DE RETORNO AO TRABALHO. DANO MORAL. Nas ações de reparação civil, o ordenamento jurídico pátrio se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva, de modo que deve ser comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito...
... RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PELA EMPRESA DEMANDADA. AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA ... contratuais (as condutas de não violação de segredo da empresa ou de não concorrência ...