Violação de Segredo da Empresa
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Acórdão Nº 0020394-34.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT . Diante da reversão da justa causa e do consequente inadimplemento de parcelas rescisórias, cabível o deferimento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Inteligência da Súmula 110 deste Tribunal. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa deve...
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000033-92.2018.5.06.0413), 22-10-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PREVIDENCIÁRIA. NEGATIVA DE RETORNO AO TRABALHO. DANO MORAL CONFIGURADO. Nas ações de reparação civil, o ordenamento jurídico pátrio se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva, de modo que deve ser comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito...
... RECORRENTE(S) : MANOEL BARBOSA NETO; EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ... contratuais (as condutas de não violação de segredo da empresa ou de não concorrência ... -
Sentença nº 1000105-79.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... causa, fundamentada em improbidade e violação de segredo da empresa, em decorrência da autora ...
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Acórdão Nº 0021773-15.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT . Diante da reversão da justa causa e do consequente inadimplemento de parcelas rescisórias, cabível o deferimento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Inteligência da Súmula 110 deste Tribunal. Recurso provido.
... depoimento da própria representante da empresa. Requer seja convertida a dispensa por justa ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de ... -
Acórdão Nº 0020061-81.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSALTO EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO. Diante dos riscos próprios da atividade econômica (art. 2º da CLT) e dos riscos especiais e potenciais a assaltos decorrentes do exercício da atividade empresarial empreendida no transporte coletivo urbano (art. 927, § único, do CC), tem-se...
... ao feito, o qual foi fornecido à empresa, o que justifica o não comparecimento do ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de ... -
Do Contrato Individual de Trabalho
... propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos ... habitual ou em serviço; g ) violação de segredo da empresa; h ) ato de indisciplina ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos ... habitual ou em serviço; g ) violação de segredo da empresa; h ) ato de indisciplina ...
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Do contrato individual do trabalho
... ça atividade relacionada ao negócio da empresa contratante ... Art. 443. O contrato ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de ...
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Acórdão Nº 0020599-80.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . Para a configuração do abandono de emprego, é necessária a presença do elemento material - ausência injustificada ao trabalho - e do elemento subjetivo - a intenção de abandonar. Não comprovada nos autos a presença destes requisitos, considerando que a parte autora compareceu à empresa após a...
... que a parte autora compareceu à empresa" após a cessação do benefício de auxílio doen\xC3" ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000409-24.2017.5.06.0313), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). No caso, em exame restou demonstrado o trinômio dano-causa-agente,...
... : ANTONIO MARCOS COSTA BISPO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... ou assédio moral, embora implique uma violação da intimidade do trabalhador, é algo muito mais ... (as condutas de não violação do segredo da empresa ou de não concorrência desleal ... -
Acórdão Nº 0021270-88.2015.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-10-2017
EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. À vista do conjunto probatório constante dos autos, verifica-se que a autora exerceu as funções para as quais foi contratada, consentâneas com sua condição pessoal (art. 456 da CLT), não incorrendo em acúmulo de funções, não fazendo jus ao respectivo pagamento de "plus" salarial. Recurso desprovido.
... de vender informações confidenciais da empresa reclamada a uma empresa concorrente, pelo valor ... , ou for prejudicial ao serviço, e violação de segredo da empresa), razão pela qual se ... -
Garantia no Emprego como Elemento Central da Tutela dos Direitos dos Trabalhadores
Nosso sistema jurídico trabalhista permite a coexistencia de contradições, tais como, a continuidade como um princípio contratual e inúmeras modalidades de despedimento e extinção da relação de emprego sem justificativa. Enquanto a Constituição Federal estabelece o trabalho como direito fundamental, o tratamento dado pelo sistema jurídico ao emprego privilegia a extinção imotivadamente do...
... de trabalho serve ao sistema produtivo da empresa, permite que ela se organize, possa especializar ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ... -
Sentença nº 1000312-90.2023.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... do § 1º do artigo 581 da CLT, quando a empresa realizar diversas atividades econômicas, sem que ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001479-71.2016.5.07.0026), 2018-06-20
... relevante, deve haver clara intenção da empresa em atingir o trabalhador, pois, como já decidido ... para repasse à terceiros, com violação de segredo da empresa. Antes de apreciar os fatos ...
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Sentença nº 1000630-19.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... acusação de ter causado prejuízos a empresa " (fl. 3). Segue o obreiro afirmando que houve ... ou mau procedimento; ( ... ) g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...
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Sentença nº 1001280-14.2022.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... R. V. D., empresa tomadora dos serviços prestados pela primeira ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001817-59.2017.5.06.0019), 16-10-2019
DO RECURSO DO RECLAMANTE: DA JUSTA CAUSA APLICADA - O ônus da prova dos fatos que autorizam a dispensa por justa causa é do empregador, pois é fato impeditivo ao recebimento das verbas rescisórias, do qual o mesmo se desincumbiu. O documento de fl. 12 revela a quebra de fidúcia garantidora da relação de emprego. Recurso do demandante improvido.
... Sustenta que a empresa, diante da estabilidade no emprego do autor, ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 2 º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... 223-D A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são ... e da coletividade ou possibilite a violação das normas previstas nesta Lei. (NR) (Redação ...
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Sentença nº 1001132-44.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... para empresas; a segunda reclamada é empresa de marketing; a quarta reclamada faz a venda de ... danos materiais e morais em razão da violação de direitos da personalidade (CF, art. 5º, V e ... ou de insubordinação e violação de segredo da empresa. Constato a ocorrência de diversas ...
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Sentença nº 1001362-88.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ...
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Sentença nº 1000848-29.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ...
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Sentença nº 1001498-11.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-05-2023
... alheia ao quadro de funcionários da empresa. A legitimidade da parte no processo trabalhista ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...
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Sentença nº 1001092-64.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... em razão da atividade preponderante da empresa", conforme interpretação dos artigos § 2º. e \xC2" ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ...
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Sentença nº 1000790-24.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... alheia ao quadro de funcionários da empresa. A legitimidade da parte no processo trabalhista ... do recurso de embargos pela senda da violação legal ou constitucional. Agravo conhecido e ... habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de ...
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Sentença nº 1000080-38.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...