Violação de Segredo da Empresa
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001169-78.2014.5.06.0021), 14-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. DISPENSA IMOTIVADA. Não existe disposição no ordenamento jurídico pátrio que autorize o empregador levar a efeito a dispensa imotivada do empregado declarado inapto para o trabalho, sobretudo quando esta declaração emana do Órgão Previdenciário, com a concessão de benefício, ainda que por doença comum. Muito pelo...
... ão contratual, levada a efeito pela empresa ré sob a alegação de fechamento da unidade na ... contratuais (as condutas de não violação de segredo da empresa ou de não concorrência ... -
O desvio de finalidade e as exações instituídas pela LEI complementar Nº 110/01: Um estudo a respeito das decisões proferidas pelo supremo tribunal federal
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...
-
Ética profissional
... de imóveis, sob pena de frontal violação aos precitados arts. 1º, § 3º, do EAOAB e 40, ... Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos ... se a investigação tramitar em sigilo ou segredo de justiça (art. 7º, § 10, do EAOAB). Correta, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1011-69.2019.5.10.0010)
... - violação ao(s) inciso IX do artigo 93; incisos XXXV, LIV e ... violação de segredo" da empresa; h) ato de indisciplina ou insubordina\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5010435-07.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... parte médica, técnica e científica da empresa, treinamentos para franqueados).Em vista disso, ... ) os documentos solicitados importam em violação de sigilo fiscal, a citar a declaração de ... da petição do evento 150 dos autos em segredo de justiça, com fulcro no art. 189, III, do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001169-78.2014.5.06.0021), 28-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. Enfrentada de modo explícito a(s) tese(s) ventilada(s) pela(s) parte(s), não há lacuna a integrar no julgado, ou outro vício a inquiná-lo. A insurgência no tocante ao que foi definido por esta Corte deve ser veiculada pelo meio processual adequado, que não os aclaratórios. Encerrada a prestação jurisdicional nesta instância, quaisquer alegações tendentes a
... ção dos efeitos da tutela a fim de que a empresa reclamada proceda à sua reinclusão no plano de ... contratuais (as condutas de não violação de segredo da empresa ou de não concorrência ... -
Sentença nº 1001307-97.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... pública com pedido de decretação de segredo de justiça. O fato impediu a reclamada de ... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...
-
Poder disciplinar
... , no que respeita à ordem profissional da empresa a que corresponde; para o sujeito passivo, o ... pena a que o jogador fica sujeito pela violação do Código Desportivo, outra coisa é multa que o ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ou de ...
-
Razões (Novas) dos Pontos
... ão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de ... -se tutelados imagem, marca, nome, segredo empresarial e sigilo da correspondência (art ... hierárquico ou a terceiro e a violação de segredo da empresa ... A partir de ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ... ART. 3º ... Sob pena de violação à garantia da inafastabilidade, a tutela ... Parágrafo único ... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença ...
-
Sentença nº 1000846-25.2022.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...
-
Acórdão Nº 0021012-46.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
JUSTA CAUSA. EXIGÊNCIA INEQUÍVOCA DE PROVA DO ATO IMPUTADO AO EMPREGADO. Para que se confira validade à despedida por justa causa, penalidade máxima prevista contra o empregado, a falta a ele imputada deve ser inequivocamente comprovada pela empregadora, hipótese verificada no caso.
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001686-94.2015.5.06.0006), 09-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022 do CPC/2015. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 1.022 do CPC que os Embargos de
... a segurança jurídica e não haja violação ao disposto nos artigos 14 do CPC/2015 ("A norma ... Diz que a empresa convocou a reunião de 20.11.2015 a fim de ... , que se funda em violação de segredo da empresa e negociação sem autorização ... -
A suspensão do contrato de trabalho no inquérito judicial para apuração de falta grave e a sua (não) recepção pela Constituição Federal de 1988
O artigo em apreço versa sobre a análise do juízo de recepção constitucional do artigo 494 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dá a faculdade ao empregador em aplicar a suspensão do contrato de trabalho antes do decorrer do processo judicial em que se apura o cometimento ou não de um ilícito trabalhista, meio imprescindível para a extinção contratual de determinados empregados com garantia...
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ... -
A traição de Judas analisada com a visão do Direito brasileiro
A traição de Judas analisada com a visão do Direito brasileiro
... causa para a demissão do empregado a violação" de segredo da empresa. Trata-se de flagrante trai\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000187-06.2019.5.06.0016), 26-01-2022
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. Nos casos em que a parte faz jus aos benefícios da justiça gratuita, não deve haver a condenação ao pagamento da verba honorária, porque o STF declarou a inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT na ADI 5766. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido.
... empresa prestadora idônea e de acompanhar o correto ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000330-02.2017.5.06.0101), 09-10-2019
DO RECURSO PATRONAL: DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DA APLICAÇÃO DO IPCA-E - Considerando o período do contrato de trabalho, deverá ser utilizado como índice de correção monetária o IPCA-E, a partir de 25/03/2015, mantendo-se a TR tão somente em relação ao período anterior, conforme precedentes do TST e da Suprema Corte. Recurso do reclamado provido parcialmente, neste ponto.
... Diante da previsão legal, sempre que a empresa tiver mais de dez empregados, a prova dos ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de ... -
Sentença nº 1001535-35.2023.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...
-
Empregada é demitida por postar fotos enquanto estava de licença médica. Veja os motivos de demissão por justa causa
... por justa causade uma funcionria de uma empresa de telemarketing que postou nasredes sociaisfotos ... Embriaguez habitual em servio;- Violao de segredo da empresa;- Ato de indisciplina ou ...
-
Empregada é demitida por postar fotos enquanto estava de licença médica. Veja os motivos de demissão por justa causa
... por justa causade uma funcionria de uma empresa de telemarketing que postou nasredes sociaisfotos ... Embriaguez habitual em servio;- Violao de segredo da empresa;- Ato de indisciplina ou ...
-
Empregada é demitida por postar fotos enquanto estava de licença médica. Veja os motivos de demissão por justa causa
... por justa causade uma funcionria de uma empresa de telemarketing que postou nasredes sociaisfotos ... Embriaguez habitual em servio;- Violao de segredo da empresa;- Ato de indisciplina ou ...
-
Trabalhadora é despedida por postar fotos enquanto estava de licença médica. Veja o que pode levar a demissão por justa causa
... por justa causade uma funcionria de uma empresa de telemarketing que postou nasredes sociaisfotos ... - Violao de segredo da empresa; ... - Ato de indisciplina ou ...
-
Empregada é demitida por postar fotos enquanto estava de licença médica. Veja os motivos de demissão por justa causa
... por justa causade uma funcionria de uma empresa de telemarketing trabalhador que postou nasredes ... Embriaguez habitual em servio;- Violao de segredo da empresa;- Ato de indisciplina ou ...
-
Trabalhadora é despedida por postar fotos enquanto estava de licença médica por depressão
... justa causa de uma funcionária de uma empresa de telemarketing que postou nas redes ... No voto, a juíza ressalta que houve violação à obrigação contratual, em decorrência de ... - Violação de segredo da empresa; ... - Ato de indisciplina ou ...
-
Trabalhadora é despedida por postar fotos enquanto estava de licença médica por depressão
... por justa causade uma funcionria de uma empresa de telemarketing que postou nasredes sociaisfotos ... - Violao de segredo da empresa; ... - Ato de indisciplina ou ...