voto nulo anula eleição
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... De fato, houve juntada de acórdão com voto diverso do processo em epígrafe, sendo ... pelas partes contenha cláusula de eleição de foro, existem ressalvas ao entendimento ... , pelo que o Judiciário somente pode anulá-las em caso de flagrante ilegalidade ou na ... 4.2. Ato nulo, por resguardar interesse público maior, em ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator ... Sala das ... da inicial”, defender a nulidade da eleição realizada no dia 16/10/2021, contraditar ... APELO para afastar a decadência e declarar nulo o contrato de cartão de crédito consignado ... Diante do exposto, de ofício, anula-se a decisão agravada, haja vista a ausência de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... dar provimento ao recurso , nos termos do voto da relatora ... Sala das Sessões, de ... , pelo que o Judiciário somente pode anulá-las em caso de flagrante ilegalidade ou na ... Requer seja declarado nulo o procedimento executório instaurado, ou, ao ... eleição , não haverá distribuição ao Presidente, ao ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... jurídica, título flagrantemente nulo ou inexistente. As teses ventiladas pela parte ... em Leis de Estados da Federação diversos, anula créditos fiscais obtidos pela Impetrante, ... em NEGAR PROVIMENTO ao Agravo, nos termos do voto do Relator. Sala de Sessões, PRESIDENTE Dr ... titular da competência tributária a eleição do critério que seja o mais compatível com o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 20-09-2023
... o procedimento, a contar do ato declarado nulo, devendo concluir os ... trabalhos no prazo de 60 ... ANULAÇÃO - ATO Nº 10/2023 ANULA NO ATO, no que se refere ... ao servidor: ... Aprova o Edital de Eleição Suplementar para escolha de membros do Conselho ... 6.4 O eleitor que se julgando com direito ao voto, não tenha seu nome cadastrado na lista oficial ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o ... com Assembleia Geral Ordinária para eleição da nova diretoria, mercada para o dia 11 de ... sob o critério de escrutínio secreto e voto universal direto, obedecendo-se o princípio ... ão produz efeito jurídico em questão e é nulo ou anulável ... A anulabilidade é a sanção ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Salvador, (TJ-BA - AI: ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. BIÊNIO ... INEXISTÊNCIA QUE NÃO ANULA A OBR IGAÇÃO DE PAGAR PELA MUNI CIPALIDADE, ... Declarado nulo o contrato, e não ocorrendo demonstração pela ...
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Tarauacá
... ganizadora a eleição dos delegados que participarão do Fórum Nacio- ... que tornou NULO o processo de escolha dos membros do conselho ... 3.1.4. Eleição dos candidatos por meio de voto ... 3.1.5. Curso de Formação Inicial ... 4 ... 0014 do juízo da comarca de Tarauacá que anula o processo de escolha dos Membros ... do Conselho ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator ... Salvador, ... PRESIDENTE ... , da Comarca de Ilhéus e, em decorrência, anula-se a sentença prolatada para que a magistrada, ... , ou o juízo da cláusula contratual de eleição de foro ( o Juízo da Vitória da Conquista), ... CONTRATO NULO. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS E ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... , tais dispositivos não foram apreciados, no voto condutor, não tendo servido de fundamento à ... 416/417) ... O julgamento, portanto, é nulo, não merecendo subsistir a sentença ... 1. Não se anula julgamento proferido pelo Tribunal do Júri por ... inexistindo abusividade na cláusula de eleição de foro, esta deve prevalecer quando pactuada de ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... tomarem conhecimento do acórdão/ementa/voto ID 23393536 ... Dilcema Araújo Almeida ... , pelo que o Judiciário somente pode anulá-las em caso de flagrante ilegalidade ou na ... do executado, além de ser o foro de eleição ... É sabido que a ação de execução, ... motivado, de sorte que seria ilegal, nulo ...
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Acórdão nº 0001920-89.2013.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... o fazem pelas razões a seguir expostas no voto da Desembargadora ... PODER JUDICIÁRIO DO ... Art. 567. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o ... Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para ... foi eleito vereador do município na eleição municipal de 2008; que nunca ... ouviu falar na ...
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Julgamento 0000202-64.2013.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2017
... É o Relatório. VOTO O recurso é tempestivo, cabível e interposto ... Verificador 219b343313 ● além da eleição de uma linha de interpretação, procede-se à ... , somente o ato decisório deve ser declarado nulo, nos termos da prescrição do art. 508 do CPPM ( "A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... ÇA DA BAHIA, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EM NEGAR ... a existência da ATA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO designando a pessoa física para fins ... anulá-los de todo, é certo" (GODOY, Claudio Luiz Bueno ... pela parte autora com o estelionatário é nulo e ineficaz, por conseguinte, nulas as ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... AO RECURSO, pelas razões que integram o voto condutor ... Sala de Sessão, 13 de maio de ... , pelo que o Judiciário somente pode anulá-las em caso de flagrante ilegalidade ou na ... § 6º – A partir do dia da respectiva eleição, não haverá distribuição ao Presidente, ao ... com a Administração Pública declarado nulo em função da inobservância da regra ...
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Comentários sobre a Lei, Artigo por Artigo (Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996)
... ória, aquela que substitui a de eleição do foro arbitral no contrato, bem como o ... ou ficando impossibilitado de dar seu voto algum dos árbitros, desde que as partes ... I - for nulo o compromisso; ... II - emanou de quem não podia ... judicial, não tem andamento, e sua falta o anula. Como a citação é importante, tem de estar ...