zoonoses sp
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Acórdão nº 1.0024.12.326656-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MORTE DE CÃO - AGENTES MUNICIPAIS - IMPERÍCIA - NEXO CAUSAL - DANO MORAL: QUANTIFICAÇÃO - ENCARGOS. I - Constatada a imperícia dos agentes municipais quando da realização de coleta de sangue em animal de estimação, conduta que culminou com a sua morte, inevitável a responsabilização municipal. II - O arbitramento do montante...
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Editais - Universidade Estadual Paulista
... Públicas de Saúde (SUS, Vigilância em Saúde, Atenção Básica ... à Saúde), Epidemiologia, Prevenção e Controle de zoonoses e ... das principais arboviroses, Campanhas sanitárias, Educação em ... Saúde e enfrentamento da covid-19, com 20 (vinte) questões ... de ...
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Decisão monocrática Nº 1449087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... Zoonoses" – São Paulo – Lei Municipal n° 10.793/89 – Contratação temporária – Prorrogação – Verbas trabalhistas – Impossibilidade: ... \xE2\x80" ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... Públicas de Saúde (SUS, Vigilância em Saúde, Atenção Básica ... à Saúde), Epidemiologia, Prevenção e Controle de zoonoses e ... das principais arboviroses, Campanhas sanitárias, Educação em ... Saúde e enfrentamento da covid-19, com 20 (vinte) questões ... de ...
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Editais - Universidade Estadual de Campinas
... Públicas de Saúde (SUS, Vigilância em Saúde, Atenção Básica ... à Saúde), Epidemiologia, Prevenção e Controle de zoonoses e ... das principais arboviroses, Campanhas sanitárias, Educação em ... Saúde e enfrentamento da covid-19, com 20 (vinte) questões ... de ...
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LICITAções - SAÚDE
... e seis reais), para atender as necessidades da Divisão de Vigi- ... lância de Zoonoses desta COVISA, constantes na Requisição em ... SEI nº070542621 ... II - Autorizo a emissão da competente nota de empenho ... III - Prazo para ...
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Acórdão Nº 1300024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Razões do agravo regimental dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida. Incidência da Súmula 287 do Supremo Tribunal Federal. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
... ferrão. Caso seja constatado a existência de ninho/colmeia ... deverá ser acionado o órgão competente designado pela ... Zoonoses para retirada da colmeia ( ... ) ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... -
LICITAções - SAÚDE
... SUPER PREMIUM E RAÇÃO SECA PARA CÃES FILHOTES SUPER ... PREMIUM para atendimento das necessidades da Divisão de ... Vigilância de Zoonoses e Coordenadoria de Saúde e Proteção ... ao Animal Doméstico ... A abertura do referido Pregão Eletrônico, ocorreu no dia ... 28/07/2022 às ...
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Acórdão Nº 0900022-23.2015.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC.Apelação e Remessa Necessária. Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer. Objetivada execução, pelo Município de Canoinhas, de programa de controle de zoonoses e de proteção animal, especialmente quanto à remoção dos animais domésticos abandonados que se encontram nas praças e vias públicas, ou mantidos por particulares em condições inadequadas, devendo...
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Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
A liberdade religiosa de matriz africana é protegida pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto da Igualdade Racial. Dela decorrem o direito à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, compreendendo a proteção aos seus locais de culto e as suas liturgias, bem como o combate às práticas de intolerância religiosa. Presente nas...
... trabalho, tampouco com a crueldade nos extermínios de animais praticados pelos Centro de Controle de Zoonoses. Seguindo a esteira de tantos outros projetos de lei que tentaram proibir o sacrifício religioso de animais ... -
Dochiê Dobrota e Sandra Regina Meirinho V Município DE Ilhabela/SP
... zoonoses, através de vacinação e controle de reprodução de cães e gatos, ambos acompanhados de ações educativas para propriedade ou guarda ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... público; (vi) assegurar e promover a prevenção, redução e eliminação da morbidade, da mortalidade decorrentes de zoonoses ...
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Sentença nº 1001666-11.2019.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... na reclamada de 2013 a 2019, como vigilante; que trabalhou com o reclamante nos 4 últimos anos, nos postos Covisa da Prefeitura, e na Zoonoses, em poucos plantões ; que no posto Covisa trabalhava das 19:00 às 07:00, na escala 12x36, fazendo 15 a 20 minutos de intervalo intrajornada; que na ...
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LICITAções - SAÚDE
... ANTI-LEPTOSPIROSE, FRAÇÃO IGM, com o propósito de atender ... as necessidades da Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), ... vinculada a Coordenadoria de Vigilância em Saúde, e APROVO ... a minuta de edital anexada, em SEI n° 045828296, do presente ... II - ...
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SAÚDE - Coordenadoria Geral de Administração
... solicitar a medicação para tratamento, na Divisão de Doenças ... Transmitidas por Vetores e Zoonoses/CVE/CCD/SES-SP ... As instruções referentes à indicação e dispensação da Milte- ... fosina 50 mg, para tratamento de Leishmaniose Tegumentar ...
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Diário dos Municípios
... CIA SOCIAL E MEDICINA VETERINÁRIA EM ATENDIMENTO ... AS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NÚCLEO ... DE ZOONOSES E MATADOURO MUNICIPAL DE SANTANA DA ... PONTE PENSA/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES ... NO TERMO DE REFERÊNCIA” ... Convoquem-se as ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... ÉTICO POPULACIONAL DE FELINOS PARA COMBATE A SUPER- ... POPULAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ZOONOSES ... CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO ... O presente contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE MANEJO ÉTICO POPULACIONAL DE ...
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Acórdão nº 1.0610.17.001275-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE E SAÚDE PÚBLICA - CONTROLE E PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS ABANDONADOS - LEI ESTADUAL 21.970/2016 - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - NECESSIDADE COMPROVADA - IMPOSIÇÃO DE DEVERES AO ENTE MUNICIPAL - RAZOABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE CANIL E CENTRO DE ZOONOSE - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA -...
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Estrutura Municipal
... 195 A municipalidade precisa ter em sua estrutura administrativa uma unidade de Zoonoses para dar apoio técnico ao órgão ou entidade executivos de trânsito, por razões óbvias ... Estrutura municipal ... disciplinar o assunto ...
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Decisão monocrática Nº 51357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... ção de pessoas para o cumprimento das ordens remocionistas (policiais, guardas civis, oficiais de justiça, bombeiros, socorristas, zoonoses, etc) em um mesmo espaço físico, o que, no nosso entender, não deve ser a prioridade de alocação de recursos e energias públicos neste ...
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Editais - Universidade Estadual Paulista
... - Medicina Veterinária do Coletivo, Vigilância de zoonoses ... e Atenção Básica ... - Patologia Animal ... - Patologia de Animais Selvagens ... - Patologia Clínica Veterinária ... - Reprodução Animal e ...
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
O presente artigo objetiva abordar a proteção jurídica dos animais não-humanos pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação infraconstitucional e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal nos casos da briga de galo. A importância dos casos da briga de galo é evidenciada pelo julgamento recente da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.856 do Rio de Janeiro, que trouxe importantes...
... Zoonoses. Assim, mesmo que o Direito tradicional ainda não esteja preparado para considerar a natureza como ... -
Diário dos Municípios
... Tendo em vista a avaliação dos ... catálogos apresentada pela Secretaria de Saúde (Centro de ... Controle de Zoonoses), conforme CI-104/22, informamos o ... seguinte: Empresa Rodrigo Gagliardi: Itens 1 e 6 – aprovados ... conforme catálogos apresentados. O item 2 ...