No. 4-8, January 2021
Índice
- Apresentação
- IRDR como procedimento-modelo: A dessubjetivação das demandas repetitivas
- Mineração em unidades de conservação no Brasil: Entre discussões e possibilidades
- Sustentabilidade administrativa como metanorma: O dilema que envolve o auxílio-transporte no serviço público militar federal
- Da insuficiência de fundamentação do STF para efeitos prospectivos da inconstitucionalidade de benefícios fiscais irregulares de ICMS
- As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
- Do juiz das garantias como instrumento para assegurar a imparcialidade
- Perfil da ação civil pública