Referências Bibliográficas
| Author | Jamil Chaim Alves |
| Profession | Doutor e Mestre em Direito Penal pela PUC-SP |
| Pages | 327-333 |
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 4. ed. rev. ampl. e atual. Rio
de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2000.
ARAÚJO, David Teixeira de. Atualidades no direito e processo penal. São
Paulo: Editora Método, 2001.
BARROSO, Luis Roberto. Constituição: fundamentos de uma dogmática
constitucional transformadora. 6. ed. 4ª tiragem rev., atual. e ampl. São
Paulo: Saraiva, 2008.
__________. Constituição da República Federativa do Brasil anotada.
5. ed. reform. São Paulo: Saraiva, 2006.
BARTOLI, Marcio. Sobre a aplicação da pena de multa. Revista Brasileira
de Ciências Criminais, São Paulo, v. 12, p. 138.
BASTOS, Celso; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do
Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. v. 2. 2. ed. atual. São Paulo:
Saraiva, 2001.
BETANHO, Luiz Carlos. A prescrição retroativa na pena restritiva de direi-
tos. Boletim IBCCRIM. São Paulo, v.12, n.143, p. 6, out. 2004.
BIANCHINI, Alice. A reincidência especíca na Lei 9.714/98 e os princí-
pios da igualdade e da proporcionalidade. Boletim IBCCRIM. São Paulo,
v.7, n.80, p. 7-9, jul. 1999.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Penas alternativas: análise político-criminal
das alterações da Lei 9714/98. 4. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
__________. Tratado de direito penal : parte geral. 16. ed. São Paulo: Sa-
raiva, 2011.
__________. Manual de Direito Penal: Parte Geral. 5. ed., rev., ampl. e
atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.
BONESANA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2004.
Jamil chaim.indb 327 03/02/2016 17:12:16
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
