A realidade das penas alternativas - pesquisa realizada no departamento de execução criminal da capital/SP

AutorJamil Chaim Alves
Ocupação do AutorDoutor e Mestre em Direito Penal pela PUC-SP
Páginas305-318
7
A REALIDADE DAS PENAS
ALTERNATIVAS – PESQUISA
REALIZADA NO DEPARTAMENTO
DE EXECUÇÃO CRIMINAL
DA CAPITAL/SP
7.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Avaliar a aplicação concreta das penas alternativas na realidade
forense é imprescindível para a obtenção de embasamento empírico
às proposições de aperfeiçoamento da legislação brasileira no trata-
mento do tema.
Com esse escopo, buscamos traçar um panorama de como vêm
sendo aplicadas, na prática, as penas alternativas. Para tanto, reali-
zamos pesquisa de campo no Departamento de Execução Criminal
(DECRIM 4) da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Os dados tabulados abaixo foram extraídos a partir da análise de
150 processos selecionados aleatoriamente na unidade (à época, havia
9.777 execuções em andamento).
A coleta foi realizada pelo autor no mês de março de 2015.
Jamil chaim.indb 305 03/02/2016 17:12:14

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT