A realidade das penas alternativas - pesquisa realizada no departamento de execução criminal da capital/SP
| Author | Jamil Chaim Alves |
| Profession | Doutor e Mestre em Direito Penal pela PUC-SP |
| Pages | 305-318 |
7
A REALIDADE DAS PENAS
ALTERNATIVAS – PESQUISA
REALIZADA NO DEPARTAMENTO
DE EXECUÇÃO CRIMINAL
DA CAPITAL/SP
7.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Avaliar a aplicação concreta das penas alternativas na realidade
forense é imprescindível para a obtenção de embasamento empírico
às proposições de aperfeiçoamento da legislação brasileira no trata-
mento do tema.
Com esse escopo, buscamos traçar um panorama de como vêm
sendo aplicadas, na prática, as penas alternativas. Para tanto, reali-
zamos pesquisa de campo no Departamento de Execução Criminal
(DECRIM 4) da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Os dados tabulados abaixo foram extraídos a partir da análise de
150 processos selecionados aleatoriamente na unidade (à época, havia
9.777 execuções em andamento).
A coleta foi realizada pelo autor no mês de março de 2015.
Jamil chaim.indb 30503/02/2016 17:12:14
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