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O programa de incentivo à redução voluntária do consumo de energia elétrica pelas lentes das ciências comportamentais aplicadas. Soft regulation afeta o consumidor?

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Vincent
AutorFlávia Lira da Silva
Páginas147-159
O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO
VOLUNTÁRIA DO CONSUMO DE ENERGIA
ELÉTRICA PELAS LENTES DAS CIÊNCIAS
COMPORTAMENTAIS APLICADAS. SOFT
REGULATION AFETA O CONSUMIDOR?
Flávia Lira da Silva
Resumo: O comportamento e as escolhas dos consumidores inuenciam diretamente a elaboração
de políticas públicas regulatórias. Assim, para que a regulação esteja mais próxima ao compor-
tamento dos agentes, com resultados mais efetivos, é fundamental a utilização dos ferramentais
das Ciências Comportamentais, em um ambiente de soft regulation. O presente artigo examina
o Programa de Incentivo à Redução Volutária do Consumo de Energia Elétrica, na perspectiva do
consumidor, e pelas lentes da Economia Comportamental.
Palavras-chave: Políticas públicas – Regulação responsiva – Soft regulation – Consumidor – Setor
elétrico – Economia comportamental.
Sumário: 1. Introdução – 2. Regulação responsiva, soft regulation, e a relevância da economia
comportamental na arquitetuta de políticas públicas – 3. Aplicações práticas da economia
comportamental ao programa de incentivo à redução voluntária do consumo de energia
elétrica – Considerações nais – Referências.
1. INTRODUÇÃO
O indivíduo toma centenas de decisões ao longo do dia, desde as mais tri-
viais: qual roupa escolher para o trabalho; usar o modo inverno ou o modo verão
do chuveiro pela manhã; ter lâmpadas uorescentes ou lâmpadas LED em casa;
comprar a geladeira mais barata ou a que consome menos energia; passando pe-
las mais complexas, como contestar uma cobrança indevida no Procon, buscar
um acordo com a companhia de energia elétrica na plataforma consumidor.gov.
br,1 ou ainda, litigar judicialmente. Nesses processos cognitivos, o consumidor
1. O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite através da internet a interlocução direta entre
consumidores e empresas para solução de conitos de consumo. A plataforma é monitorada pela
Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Procons,
Defensoria, Ministério Público, Agências Reguladoras e por toda a sociedade. Apresenta índice de 80%
EBOOK REGULACAO DAS RELACOES DE CONSUMO.indb 147EBOOK REGULACAO DAS RELACOES DE CONSUMO.indb 147 17/02/2023 12:16:5917/02/2023 12:16:59

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