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Regulação e proteção do consumidor: do tripartismo republicano regulatório à modulação em tríplice hélice

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Vincent
AutorLuiz Felipe da Fonseca Pereira e Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff
Páginas185-197
REGULAÇÃO E PROTEÇÃO DO
CONSUMIDOR: DO TRIPARTISMO
REPUBLICANO REGULATÓRIO À
MODULAÇÃO EM TRÍPLICE HÉLICE
Luiz Felipe da Fonseca Pereira
Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff
Resumo: O artigo analisa se a adoção da teoria do tripartismo republicado regulatório e da
modulação de hélice tríplice pode contribuir com um desenho regulatório capaz de proteger o
consumidor na conformação de mercados ecientes por propiciar o ecossistema de regulação
policêntrica colaborativa já que atua mediante regulação colaborativa com feições republicadas,
inuenciando a política consumerista.
Palavras-chave: Regulação – Proteção do consumidor – Tripartismo republicado regulatório –
Tríplice hélice – Colaboração.
Sumário: 1. Introdução – 2. Estado regulador e a proteção do consumidor – 3. A teoria do
tripartismo republicano regulatório – TPR e a modulação em tríplice hélice: a regulação poli-
cêntrica colaborativa – 4. Os contributos da TPR e da tríplice hélice na proteção do consumidor:
a regulação colaborativa com feições republicanas – Considerações nais – Referências.
1. INTRODUÇÃO
Em face da dinâmica socioeconômica no século XXI, em que a ciência, tec-
nologia e inovação – CT&I assumiram lugar de destaque, vivencia-se um mundo
complexo, incerto e volátil, e esses adjetivos alcançam diversas searas, exigindo do
Estado repensar certos dogmas e buscar a colaboração de diversos agentes para
atingir os objetivos constitucionais.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento – OCDE considera
econômica digital ao examinar a disponibilidade e a qualidade das redes e
dos serviços com o uso da tecnologia digital entre indivíduos, empresas e go-
vernos. A razão perceptível é a promoção de maior sinergia entre ministérios,
EBOOK REGULACAO DAS RELACOES DE CONSUMO.indb 185EBOOK REGULACAO DAS RELACOES DE CONSUMO.indb 185 17/02/2023 12:17:0517/02/2023 12:17:05

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