No. 527, October 2007
Índice
- A assistência judiciária da pessoa jurídica na justiça do trabalho e a exigência do depósito recursal
- A desproporcionalidade da pena mínima cominada ao atentado violento ao pudor face à amplitude de condutas abrangidas pelo tipo
- Estudo sobre o Art. 305 Parágrafo único do CPC
- Considerações Sobre as Multas Qualificadas à Luz da Jurisprudência do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda
- Casos especiais de intervenção do MP nos juizados cíveis
- Estatuto da Criança e do Adolescente - Maioridade Civil - Art. 121/ECA, § 5º (STF)
- Adoção à Brasileira - Paternidade Socioafetiva - Prevalência (TJ/RS)
- Condomínio - Taxa Condominial - Obrigação Propter Rem (TJ/PR)
- Agravo de Instrumento - Parecer do Ministério Público - Peça Informativa (STJ)
- Extorsão Mediante Seqüestro - Formação de Quadrilha - Cerceamento de Defesa (STJ)
- Atividade Eclesiástica - Administração de Templo - Voluntariedade (TRT/12a. Reg.)
- Nota no Exame Nacional do Ensino Médio - Voluntariedade do Exame (TRF/5a. Reg.)
- ICMS - Aproveitamento de Crédito Extemporâneo ou Acumulado (STF)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Alteração à Lei Complementar 123/06 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional
- Defesa Sanitária - Animal - Sacrifício - Integralidade da Indenização Pode Ser Arcada pela União
- Programa Universidade para Todos - Prouni - Desvinculação de Curso - Desempenho Insuficiente no Sinaes
- Multa Administrativa: Qual o Prazo de Prescrição?
- Eventos-Noticias