No. 571, June 2011
Índice
- Nesta edição
- A Teoria do Direito em Kelsen
- A Terceirização na Administração Pública e a Constitucionalidade do Art. 71 da Lei 8.666/93, Declarada pelo STF (Novembro de 2010)
- Heterodox Logic and Law: Topics for a Report on Philosophy and Hermeneutics
- Bem Móvel Deixado para Conserto em Estabelecimento Comercial
- Direito Civil - Gestão de Contratos
- O prazo prescricional para responsabilização por erro médico tem como termo inicial o conhecimento da lesão
- Construtora deve indenizar dano moral decorrente de atraso em entrega de imóvel
- Ausência do original do título executivo extrajudicial não implica indeferimento automático da execução
- Configura nulidade absoluta a ausência de intimação de advogado constituído para oferecimento de contrarrazões recursais
- Se existem outras formas de demonstrar a validade do preparo, ausência do número do processo em guia não configura deserção
- Candidato empossado tardiamente por ato da administração possui direito a indenização por dano material
- Valor de mercadoria dada a título de bonificação não integra base de cálculo do ICMS
- Civil - comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal - processo penal
- Trabalhista - previdenciário
- Administrativo - constitucional
- Tributário
- Lei 12.403/11. Novas disposições do CPP quanto à prisão processual, fiança, liberdade provisória e estabelecimento de medidas cautelares diversas da prisão
- Uma Análise da (in)Constitucionalidade da Proibição Legal da Liberdade Provisória na Lei de Tóxicos: um Breve Panorama a Partir dos Precedentes dos Tribunais Superiores
- Através da chefe, da presidente e do senhor doutor