Dos pressupostos processuais objetivos
Índice
- Dos pressupostos processuais objetivos - Do procedimento e do ato processual
- Do ato processual
- Da forma dos atos processuais - Das nulidades dos atos processuais
- Da forma de expressão dos atos processuais
- O tempo e os atos processuais
- Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
- Da verificação dos prazos e penalidades
- Do lugar de realização dos atos processuais
- Dos atos processuais das partes
- Dos atos processuais do juiz
- Da formação, suspensão e extinção do processo