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Dos atos processuais das partes

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Vincent
AutorAntonio Araldo Ferraz dal Pozzo
Páginas899-905
899
CAPÍTULO XLVIII
DOS ATOS PROCESSUAIS DAS PARTES
Sumário: 1. Dos sujeitos dos atos processuais. 2. Classificação dos
atos das partes. 2.1 Espécies de atos das partes. 2.2 Atos postulatórios.
2.3 Atos dispositivos. 2.4 Atos instrutórios. 2.5 Atos reais. 3. Efeitos
dos atos processuais da partes. 4. Atos que se materializam em peças
processuais. 5. Atos realizados por cota nos autos.
1. DOS SUJEITOS DOS ATOS PROCESSUAIS
Segundo as lições do professor Liebman, como já vimos anter ior-
mente, o ato processual é uma declaração voluntária de pensamento
formulada por um dos sujeitos do processo.1
Contudo como o próprio processualista citado adverte, por sujei-
tos do processo deve se entender não apenas o juiz e as partes, mas
também aqueles praticados pelos órgãos auxiliares da justiça e, muitas
vezes, até mesmo o advogado, quando pratica atos processuais em nome
próprio, como a renúncia a uma procuração.
O Código de Processo Civil, buscando sistematizar o tema em
estudo acaba dividindo a matéria em três níveis, considerando, para tanto:
1 LIEBMAN, Enrico Tullio. Manuale di Diritto Processual Civile: Principi. 7ª Ed. Milano:
Giuffrè Editore, 2007, p. 206.

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