11465 2008
- Acórdão, Processo nº 5008120-70.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5008803-44.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
- Acórdão, Processo nº 0016695-87.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5054187-91.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5006683-34.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5008984-66.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.26.002205-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-04-2016
- Acórdão, Processo nº 0010916-28.2010.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5073685-76.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5001152-61.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
- Acórdão, Processo nº 5003775-27.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5001002-77.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 0008281-90.2013.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5004296-68.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5001295-40.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5000432-63.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5000576-81.2018.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5005146-94.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5019842-55.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5969079-43.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5334977-10.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0351680-04.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
- Decisao Nº 8000467-26.2015.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
- Acórdão, Processo nº 5555553-74.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5004143-05.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021