11698 2008
- Santaluz - Vara c�vel
- Acórdão Nº 0622188-37.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-05-2017
- Acórdão nº 0000165-56.2007.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
- Acórdão Nº 0632729-22.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-09-2022
- Decisão Monocrática Nº 0626043-53.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-08-2018
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Acórdão Nº 0001241-19.2004.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, INCISO I, CUMULADO COM ART. 14, INCISO II, TODOS DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. INDICAÇÃO DA ALÍNEA C’ DO INCISO III DO ART. 593 DO CPP, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO. RAZÕES QUE VERSAM SOBRE TESES ATINENTES ÀS ALÍNEAS A’ E D’ DO INCISO III DO ART. 593 DO CPP. NÃO CONHECIMENTO. LIMITAÇÃO DO
- Decisão Monocrática Nº 0000235-28.2011.8.06.0037 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-07-2017
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Acordao N° 1227061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Guarda compartilhada mantida. Melhor interesse das menores. Situação excepcional. Inexistência. Para o estabelecimento da guarda dos filhos, há de considerar a proteção integral conferida à criança e ao adolescente pela legislação constitucional e infraconstitucional. Não se vislumbrando a existência de situações excepcionais aptas a conferir a guarda exclusiva a apenas um dos...
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Decisão Monocrática N° 07063083920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Trata-se de agravo interno interposto por LEDA AGUILAR SOARES, em face da decisão monocrática pela qual não conheci do recurso de agravo de instrumento, por entender que sua interposição foi intempestiva, nos seguintes termos (ID 43988498): (...) Nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao Relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha...
- Tanque novo - Vara c�vel
- Acórdão nº 0000016-72.2013.8.05.0263 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011491-51.2018.8.19.0007 (Criminal), 03-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA DOS FILHOS MENORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. O recurso de apelação interposto pelo autor não merece ser conhecido. 2. A presente demanda, na qual o genitor dos infantes pleiteia a concessão de sua guarda, possui como causa de pedir a existência de poder familiar, atribuída, como regra, aos pais,...
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Acórdão nº 1.0000.20.555042-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA - MENOR -ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA - ANÁLISE DO MELHOR INTERESSE DOS MENORES- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, o deferimento da tutela de urgência é condicionado à comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, somado ao perigo de dano ou o risco ao...
- Casa nova - Vara cível
- Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
- Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
- Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
- Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
- Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
- Pindobaçu - Vara cível
- Acórdão nº 2009/0059150-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
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Acordao N° 1418475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito processual civil. Direito civil. Direito de família. Preliminar. Juntada de documentos em resposta à contraminuta. Concessão de efeito suspensivo ao recurso. Requisitos. Ausentes. Fixação de guarda e regime de convivência. Mudança para outra cidade. Dilaão probatória. Exame psicossocial. Necessidade. Recursos conhecidos e não providos. Decisões...
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Decisão Monocrática N° 07124561020218070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Adoto, em parte, o relatório da sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Samambaia: ?Trata-se de ação anulatória proposta por AVENIR PEREIRA contra BANCO PAN S/A. Na inicial de ID 101408211, alterada por emenda (ID. 103570066), o autor afirma que afirma que recebeu um telefonema do banco réu com a oferta de cartão de crédito, mas que na verdade lhe foi entregue um cartão de crédito com...
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Acordao N° 1344779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação. Civil e processo civil. Guarda e responsabilidade de menor. Avó. Extinção do processo sem resolução de mérito. Legitimidade ativa. Presente. Vício de representação. Sanado. Sentença cassada. 1. Seguindo a diretriz estampada no artigo 227 da constituição federal, todo e qualquer litígio envolvendo a guarda de filho menor ou incapaz deve ser solucionado sempre no interesse deste, sendo...