11698 2008
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Acordão da Corte Especial, 22-06-2021
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. AGRAVO INTERNO. GUARDAUNILATERAL DO MENOR À GENITORA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA ORDEMPÚBLICA OU DA SOBERANIA NACIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.1. A sentença estrangeira ratificou o acordo das partes referenteaos termos da guarda, estabelecendo minuciosamente os direitos edeveres paternais e maternais com relação à criança, tais como aguarda e o acesso a ela, seu sustento...
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Acórdão Nº 0702309-83.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2017
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E DIREITO DE VISITAÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL RECURSAL. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CONFIGURAR-SE EXTRA PETITA. NÃO ACOLHIDA. COMANDO JUDICIAL QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, IMPROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA EXORDIAL DA DEMANDA DE REGULAMENTAÇÃOCIV
- Acórdão nº 0022092-64.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 7 de Diciembre de 2017
- Riachão das neves - Vara cível
- Riachão das neves - Vara cível
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Acordao N° 1321624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Família. Processo civil. Ação de guarda preliminar. Nulidade. Cerceamento de defesa. Não acolhida. Art. 1. 586, cc. Melhor interesse da criança. Parecer equipe multidisciplinar. Recomendação de afastamento dos genitores. Sentença mantida. 1. Se o magistrado extraiu dos elementos presentes no processo as razões suficientes para formação do seu convencimento, conforme art. 93, x, da cf, é...
- Decisão monocrática Nº 0800987-23.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 16-02-2018
- Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
- Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
- Decisão monocrática Nº 0800973-39.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 23-02-2018
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Acordao N° 1651690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Direito de família. Ação de guarda. Melhor interesse da infante. Artigo 227 da cf. Artigo 1º do estatuto da criança e do adolescente. Guarda unilateral. Alteração para o regime compartilhado. Recurso conhecido e provido. 1. No tocante a guarda de menor, é cediço que tanto o artigo 227 da constituição federal, quanto o artigo 1º do estatuto da criança e do adolescente consagram a...
- Acórdão nº 0552058-12.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 0552058-12.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 0538489-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
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Acordao N° 1815885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Direito de família. Concessão. Guarda compartilhada. Regra prevalecente no ordenamento jurídico pátrio. Lei n. 13. 058/14. Proteção integral. Melhor interesse da criança. Desavenças entre os genitores que não justificam o afastamento da medida. Ampliação de convívio com o genitor para consolidação de referencial paterno. Sentença mantida. 1. A invocação de fatos novos após o...
- Riachão das neves - Vara cível
- 3.4 Justa causa
- Decisão Monocrática nº 50454059520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-06-2022
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Acordao N° 1309641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de guarda. Guarda compartilhada. Mudança. Outro estado da federação. Moradia do menor. Melhor interesse da criança. Permanência no lar paterno. Sentença parcialmente reformada. 1. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada,...
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Acordao N° 1298256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Omissão e contradição. Vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir
- Pojuca - Vara c�vel
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Acórdão Nº 0017948-72.2018.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL DE MENOR. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE PARA ESTABELECER GUARDA DEFINITIVA EM FAVOR DO GENITOR DA CRIANÇA. APELANTE QUE BUSCA MANUTENÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA. CRIANÇA QUE VIVEU SOB A GUARDA FÁTICA DA MÃE DESDE O NASCIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE CONDUTA NEGATIVA DA RÉ QUANTO À
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Acordao N° 1437700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Direito de família. Ação de guarda c/c alimentos. Princípio do melhor interesse da criança. Guarda compartilhada. Cabimento. Honorários advocatícios sucumbenciais. Base de cálculo. Valor da condenação. Recurso conhecido e provido. 1. O objetivo das leis 11. 698/2008 e 13. 058/2014, que alteraram o § 2º do art. 1. 584 do código civil, foi o de estabelecer a guarda compartilhada...
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Acordao N° 1731875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Civil. Família. Apelação cível. Indeferimento de prova oral. Ausência de preclusão. Reabertura da instrução. Estudo psicossocial. Necessidade não demonstrada. Guarda compartilhada. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade. Mudança de circunstâncias. Melhor interesse da criança. Recurso provido em parte. 1. Não há preclusão pelo indeferimento
- Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes