1234 2008
- Concursos - Universidade Estadual Paulista
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.053, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
- Acórdão nº 3402-006.307 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 9101-005.446 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)Ano-calendário: 2002SALDO NEGATIVO DE CSLL. COMPENSAÇÃO.DIVERGÊNCIA ENTRE DCOMP E DIPJ. ESCLARECIMENTO E SANEAMENTO DE ERRO NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.1 - Um erro de preenchimento de DCOMP, que motivou uma primeira negativa por parte da administração tributária (DRF de origem), não pode gerar um impasse insuperável, uma situação em
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1234-35.2012.5.15.0137)
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Redução do IRPJ e da CSLL como instrumento de acesso à saúde
O art. 15, § 1o, III, “a”, da Lei n. 9.249/95, nos termos da redação conferida pela Lei 11.727/2008, prevê a redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as sociedades que se dedicam à atividade médico-hospitalar, observando-se questionamentos se apenas as sociedades empresárias, com registro na Junta Comercial, poderiam se valer dessa redução da carga tributária. O objetivo do presente...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1234-28.2013.5.06.0015)
- Acórdão, Processo nº 0059401-47.1977.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
- Direito Administrativo
- Decisão da Presidência nº 1003288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2016
- Benefícios programados
- Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
- Referências
- A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
- Decisão monocrática Nº 1357582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃOPARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL. PEQUENO PRODUTOR. GRAVE LESÃO À ORDEMPÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTERIOR DE JUÍZOCOMPETENTE. MEIO AMBIENTE. PROTEÇÃO. INTERESSE PÚBLICO.1. O deferimento de pedido de suspensão está condicionado à cabaldemonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa efetivae grave lesão ao...
- Defesa da paz
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Acórdão nº 1.0172.06.007066-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE IMPROBIDADE - ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO EM VALOR INFERIOR AO DE MERCADO - INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - LICITAÇÃO ANULADA - PRÁTICA DO TIPO PREVISTO NO ART. 11, DA LEI nº 8.429/09 - SANÇÕES - ALTERAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Diante da abrangência e generalidade do art. 11, da Lei nº 8.429/92, ao estabelecer como ato de improbidade que atenta...
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Acórdão nº 1.0172.06.007066-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE IMPROBIDADE - ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO EM VALOR INFERIOR AO DE MERCADO - INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - LICITAÇÃO ANULADA - PRÁTICA DO TIPO PREVISTO NO ART. 11, DA LEI nº 8.429/09 - SANÇÕES - ALTERAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Diante da abrangência e generalidade do art. 11, da Lei nº 8.429/92, ao estabelecer como ato de improbidade que atenta...