1234 2008
- O princípio da confiança e sua harmonização com o princípio da liberdade de trabalhar: questionamentos sobre a validade da cláusula contratual de fidelização da relação de emprego com previsão indenizatória, nos programas de capacitação ou aprimoramento profissional
- Defesa da paz
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Acórdão nº 1.0172.06.007066-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE IMPROBIDADE - ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO EM VALOR INFERIOR AO DE MERCADO - INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - LICITAÇÃO ANULADA - PRÁTICA DO TIPO PREVISTO NO ART. 11, DA LEI nº 8.429/09 - SANÇÕES - ALTERAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Diante da abrangência e generalidade do art. 11, da Lei nº 8.429/92, ao estabelecer como ato de improbidade que atenta...
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Acórdão nº 1.0172.06.007066-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE IMPROBIDADE - ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO EM VALOR INFERIOR AO DE MERCADO - INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - LICITAÇÃO ANULADA - PRÁTICA DO TIPO PREVISTO NO ART. 11, DA LEI nº 8.429/09 - SANÇÕES - ALTERAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Diante da abrangência e generalidade do art. 11, da Lei nº 8.429/92, ao estabelecer como ato de improbidade que atenta...
- Acórdão nº 2402-006.071 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Mayo de 2018
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Acórdãos nº 9253057-15.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
Meta 2 do CNJ – Redistribuição pela Resolução nº 608/2013 do TJ/SP – Apelação – Ação de usucapião especial urbana – Não há como confundir-se a ocupação do bem imóvel por condômino, típica do comodato, com a posse "ad usucapionem", requisito da prescrição aquisitiva – Prescrição aquisitiva afastada – Sentença correta – Art. 252 do RITJSP – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 9253057-15.2008.8.26.
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 62, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
- Acórdão nº 3402-006.041 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2019
- Do contrato individual do trabalho
- Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1234-28.2013.5.05.0121)
- Decisões Monocráticas nº 27838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1234-47.2010.5.14.0003) 21-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA CONTRATADOS SOB O REGIME CELETISTA. SUPERVENIÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO. LEI 8.112/1990. PLANO ECONÔMICO. REAJUSTE DE 26,06%. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS. Não demonstrada a existência de quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015....
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Transformar aviões executivos em táxis-aéreos pode reduzir alíquota de IRPJ e CSLL
Santos de Souza: Transformar aviões executivos em táxis-aéreos
- Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
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Receita Federal afronta STJ por alíquotas excessivas de IRPJ e CSLL para hospitais
Opinião: Receita afronta STJ por IRPJ e CSLL para hospitais
- Segurança da informação
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12163-11.2017.5.15.0022)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EDUCADORA INFANTIL EM CRECHE. HORAS EXTRAS - APLICAÇÃO DA LEI 11.738/2008 - NÃO OBSERVÂNCIA DA PROPORÇÃO DE 1/3 DA CARGA HORÁRIA DESTINADA A ATIVIDADES EXTRACLASSE. Nos...
- Decisão monocrática Nº 5614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-12-2022
- Decisão monocrática Nº 924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2023
- Decisão monocrática Nº 1609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2023
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O trabalho análogo ao de escravo e os esforços para sua erradicação no Brasil
O presente estudo trata do trabalho análogo às condições de escravo e dos esforços desenvolvidos para sua erradicação no Brasil. Partindo da defi nição e das características do trabalho escravo contemporâneo e das normas existentes, examinam-se as ações do Estado brasileiro e da sociedade civil, a utilidade do cadastro de empregadores autuados por manter trabalho escravo e a mobilização social...