1234 2008
- Acórdão nº 2201-003.657 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Julio de 2017
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1234-91.2012.5.15.0086)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1234-11.2011.5.09.0663)
AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 E DAS LEIS Nº 13.015/2017 E 13.467/2017. AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEFÔNICA BRASIL S.A. E LIQ CORP S.A. - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA.
- Decisão monocrática Nº 1574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
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Rhetorical Strategies of Consumer Activists: Reframing Market Offers to Promote Change
Consumer researchers have most frequently looked at the influence the marketplace has on consumers’ identity projects, while the reverse process - how consumers’ identity projects influence the marketplace and general culture - is an important issue that has received less attention. Aiming to contribute to the development of this literature, we conduct a qualitative netnographic investigation of...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 142-33.2018.5.09.0863)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA (AADC). POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMA N.º 15 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
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Acórdão nº 72694-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Abril de 2009
Direito Processual e Tributário - Execução Fiscal - Descabimento da Prescrição Intercorrente - Ausência de Impulso Oficial - Direito da Fazenda Pública de Saber a Movimentação Processual, para a Tomada de Diligências - Omissão e Desídia que Não Ocorreram - Falha da Máquina Judiciária - Prosseguimento do Executivo Fiscal 1- a Prescrição Intercorrente é Viável, no Processo de Execução Fiscal, se,...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000728-03.2014.5.06.0020), 25-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PERICIAIS. REENQUADRAMENTO SALARIAL PRECLUSÃO. Revela-se tardia a pretensão da ré de rever a metodologia empregada nos cálculos elaborados, via perícia contábil, quanto ao reenquadramento salarial da parte autora pois no prazo assinalado pelo juízo, contraditoriamente, não ofereceu qualquer insurgimento, implicando em preclusão do direito de...
- Acórdão, Processo nº 5026990-58.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 08-09-2022
- Decisão monocrática Nº 1370016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
- Formação e alteração do contrato de trabalho
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O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
- Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
- Decisão da Presidência nº 958996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2016
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Acórdão Nº 1603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EXTRADIÇÃO. EXTENSÃO. TRATADO DE EXTRADIÇÃO BRASIL-PORTUGAL. CRIME DE ESTUPRO DE VUNERÁVEL. DUPLA TIPICIDADE. DUPLA PUNIBILIDADE. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO NÃO RECONHECIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS GERAIS E ESPECÍFICOS. 1. Os documentos formalizadores do pedido de extensão atendem aos requisitos indispensáveis, conforme disciplina normativa extraída do art. 88 da Lei 13.445/2017 e também...
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Autorregulação jurídica no urbanismo contemporâneo: smart cities e mobilidade urbana / Self regulation in the contemporary urbanism: smart cities and urban mobility
A presente pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a mobilidade urbana, a economia colaborativa e a possibilidade de autorregulação jurídica, no contexto das smart cities. Tais temas convergem com a tendência atual do direito à cidade e da adoção de novas tecnologias para facilitar a vida dos cidadãos. O método de procedimento adotado foi o hipotético-dedutivo. Conclui-se que o...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 22-08-2017
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 22-08-2017
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 22-08-2017
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 22-08-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 52900-41.2012.5.17.0001)
- Decisão Monocrática nº 5023226-38.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Julio de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001161-69.2014.5.06.0161), 02-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. EVOLUÇÃO SALARIAL QUE DEVE ESTAR CORRETA PARA FINS DO CÔMPUTO DA DIFERENÇA SALARIAL E CONSECTÁRIOS. Ao analisar os autos, verifica-se que o Perito do Juízo singular não agiu com acerto ao computar a evolução salarial na elaboração dos cálculos de liquidação, para efeito de apuração das diferenças salariais deferidas no comando sentencial. Impõe-se a correção da...