18 outubro 1982
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Conceito de direito ambiental
... Mundial da Natureza das Nações Unidas, de 1982, segundo o qual a humanidade faz parte da ... A/RES/37/7, 28 de outubro de 1982. Disponível em: ... Acesso em: 18 jun ...
- Lei nº 7.018 de 30/08/1982. ALTERA O EFETIVO DE OFICIAIS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, FIXADO PELA LEI 6.836, DE 27 DE OUTUBRO DE 1980; ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI 2.391, DE 7 DE JANEIRO DE 1955, E REVOGA O ARTIGO 2 DA LEI 6.469, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE DECLAROU EM EXTINÇÃO O QUADRO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS DO CORPO DE SAUDE DA MARINHA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7161, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1983. Cria o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondonia, e da Outras Providencias.
... 1º da Lei nº 7.041, de 18 de outubro de 1982 ... Art. 3º - As funções ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da ... Em 1982, um grupo de familiares entrou com ação na ... pelo Decreto no 4.850, de 2 de outubro de 2003, com a finalidade de obter informações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL ... Art. 18. Atletas, entidades de prática desportiva e ... Revogam-se as Leis nºs 6.251, de 8 de outubro ... o Decreto-Lei nº 1.924, de 20 de janeiro de 1982 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... física tiver débito vencido até 31 de outubro" de 1985 em favor da União, a restituição poder\xC3" ... Decreto-lei nº 1.967 de 23 de novembro de 1982) serão tributadas com base no lucro real ou ... Art. 18 - A determinação do lucro real será precedida ...
- Decreto nº 88.111 de 18/02/1983. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL CONSTITUIDO DE PARTE DA 'FAZENDA VITORIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE BACABAL, ESTADO DO MARANHÃO, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 70.220, DE 1 DE MARÇO DE 1972, ALTERADO PELOS DECRETOS 71.195, DE 4 DE OUTUBRO DE 1972, 79.288, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1977, E 87.095, DE 16 DE ABRIL DE 1982.
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... São Paulo, abr./jun. 2010. pp. 85-102, v. 18, n. 71 ... 14 Os documentos das convenções ... sessão, em Paris, no período de 17 de outubro a 21 de novembro de 1972; ... 10) ... Mundial dos Estados de 10 a 18 de maio de 1982, no Quênia; ... 12) Declaração do México ...
- Portaria nº 758/2021/cbp/pr Natal, 18 de Novembro de 2021. Concede Pensão por Morte o Presidente do Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - Ipern, No Uso Das Atribuições que Lhe São Conferidas Pelo Artigo 47, Inciso Xiii, do Decreto nº 8.332, de 09 de Fevereiro de 1982, Combinado Com a Lei Complementar N 308, de 25 de Outubro de 2005, e Tendo Em
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LEI ORDINÁRIA Nº 9713, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Altera Dispositivo da Lei 6.450, de 14 de Outubro de 1977, e da Outras Providencias.
... providências alterada pelas Leis nºs 6.983, de 13 de abril de 1982, e 7.491, de 13 de junho de 1986, passa a vigorar com a seguinte ... ço no Posto ou na Graduação, conforme preceitua a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, modificada pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016876420198250037), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0001687-64.2019.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO NASCIMENTO MODESTO ADVOGADO: GLADSON SILVA GUIMARAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL.
... com vínculos urbanos nos períodos de 01/03/1982 a 14/09/1982, 01/11/1982 a 18/04/1983, 21/06/1983 ... a 16/09/2008;d) Contrato de Comodato de outubro de 2008 a 2025, referente à propriedade Sítio ... -
Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , nos termos previstos nas Leis nº- 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e nº 7.479, de 02 de junho ... 1998; o Decreto-Lei nº 1.015, de 21 de outubro ... Decreto-Lei nº 1.926, de 17 de fevereiro de 1982 ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019 ... § 1º A contratação total de ... 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, poderá ... º do Decreto nº 87.043, de 22 de março de 1982; e ... III – contribuição social destinada ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966. Altera dispositivos sôbre lançamento e cobrança do Impôsto sôbre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sôbre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências.
... artigo 31, Parágrafo Único, do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, e pelo artigo 2º do Ato Complementar nº 23, de 20 de outubro ... (Vide Lei nº 6.746, de 1979) ... #Vide Decreto-lei nº 1.989, de 1982 ... #Vide Decreto-lei nº 2.377, de 1987 ... #Revogado pela lei nº 5.868, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 1º, e Decreto-lei nº 34, de 18 de novembro de 1966, art. 1º) ... Parágrafo ... ágrafo único, e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único): ... I – a ... (Decreto-lei nº 1.950, de 14 de julho de 1982, art. 10, § 2º) ou interdependentes ... § 2º ...
- Portaria nº 042/2023/crh/pr Natal, 18 de Outubro de 2023. Designação. O Presidente do Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - Ipern, No Uso Das Atribuições que Lhe São Conferidas Pelo Artigo 47, Inciso Xiii, do Decreto nº 8.332, de 09 de Fevereiro de 1982, e o que Consta do Processo Sei nº 02510052.00607/2023-36, Resolve: Art. 1º Designar
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ). ISSN 1982-7636. pp. 60-99 www.redp.uerj.br ... 18 E foram os computadores modernos que propiciaram ... Acesso em 16 de outubro de 2021 ... Revista Eletrônica de Direito ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8402, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Restabelece os Incentivos Fiscais que Menciona e da Outras Providencias.
... 78, incisos I a III, do Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966; ... II - manutenção e ... 1° da Lei n° 5.330, de 11 de outubro de 1967; ... IX - isenção ou redução do ... 1982 ... XV - isenção do Imposto sobre Produtos ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Art. 18. Para pagamento dos Encargos Previdenciários da ... ° do Decreto-Lei n° 1.940, de 25 de maio de 1982, com a redação dada pelo art. 22 do Decreto-Lei ... nos termos da Lei n° 5.929, de 30 de outubro de 1973; ... c) parcela in natura recebida de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00509605920208060084), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0050960-59.2020.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ANTONIO AGAPITO BEZERRA ADVOGADO: Thaelle Maria Melo Soares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO RURAL PARA
... de 01 de janeiro de 1981 a 07 de agosto de 1982 e de 15 de outubro de 1982 a 06 de junho de 1983, ... março de 1987 e de 01 de novembro de 1991 a 18 de agosto de 1994, no "Restaurante e Bar Parker ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036619420204058400), 30-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado do instituidor à época do óbito. Ausência. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte. Provimento. 1.Não merece acolhida a alegação de submissão da sentença ao reexame necessário porque, embora ilíquida, o proveito econômico não atingiria o montante de mil salários-mínimos, conforme...
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Decreto-Lei nº 1.964 de 18/10/1982. CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS IMPORTADOS PARA A CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES.
... 4º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ... Brasília-DF, em 18 de outubro de 1982; 161º da Independência e 94º da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 18. As quotas de depreciação, amortização e ... 1º do Decreto-Lei nº 1.025, de 21 de outubro de 1969, modificado pelo art. 3º do Decreto-Lei ... no Decreto-Lei nº 1.952, de 15 de julho de 1982", no nono dia do mês subseqüente ao da sua incid\xC3" ...
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Medidas processuais não legisladas em matéria tributária ? a exceção de pré-executividade, a ação para antecipação de garantia, o litisconsórcio passivo eventual tributário e a ação consignatória em pagamento na inexistência de dúvida jurídica
... CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 481 23/03/2020 18:44:33 ... 23/03/2020 18:44:33 ... LUÍS ... e 206 do CTN (Brasil, Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966). O primeiro permite à lei ordinária ... interesse processual” (Botelho de Mesquita 1982). A antecipação de garantia seria fundamentada, ...
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Decreto Legislativo nº 99 de 18/10/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.940, DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE 'INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... SENADO FEDERAL, EM 18 DE OUTUBRO DE 1982 ... Senador PASSOS PÔRTO ... 1º ...