482 clt comentado
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Acórdão Nº 0020927-13.2019.5.04.0251 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, na forma do artigo 852-I da CLT.
... (Código de processo civil comentado artigo por artigo. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p ... 482, "f", da CLT, por apresentar-se embriagado ao serviço, no dia 15/08/2019, ... -
Acórdão Nº 0021836-25.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-12-2017
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO . A CLT prevê no art. 482, que o empregado pode ser despedido por justa causa, quando configurada qualquer das hipóteses listadas no referido artigo, sendo medida extrema que deve ser tratada com cautela, sob pena de causar uma dupla injustiça, quebrando a relação empregatícia, bem como afastando as indenizações e verbas devidas.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO ... A CLT prevê no art. 482, que o empregado pode ser despedido por justa causa, quando configurada ... Nas páginas 45 e 46, é comentado o "paradoxo inconcebível à luz da ordem constitucional" de maior ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20019-22.2014.5.04.0027) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADO. Delimitado pelo eg. Tribunal Regional que a reclamada não se desincumbiu de comprovar a prática de ato de improbidade pelo reclamante, indevida é sua dispensa por justa causa, pelo que correta a reversão determinada. Incólume o artigo 482, "a", da CLT. Recurso de revista não conhecido. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇAS...
... Incólume o artigo 482, "a", da CLT. Recurso de revista não conhecido ... REMUNERAÇÃO ... oferecido dois pacotes de cigarro para que o assunto não fosse comentado com a empresa e que nada fosse declarado acerca das Notas Fiscais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000361-03.2018.5.06.0193), 16-12-2020
... 482 da CLT, quebrando a confiança que deve nortear as relações de trabalho ... tinha sido chutada pelo reclamante, e na reunião esse fato foi comentado com a equipe; que Elton, ainda no sábado, foi ao ambulatório da ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 482 da CLT). No Processo do Trabalho, há a eclosão de delitos, como falso ... Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 7. ed. Rio de Janeiro: Forense ...
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Acórdão Nº 0020191-53.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. Hipótese em que o conjunto probatório revela a prática de ato faltoso pela empregada suficientemente grave a justificar a sua despedida por justa causa, sendo inclusive dispensável a gradação de penalidades pelo empregador. Aplicação da sanção disposta no artigo 482, alínea "b", da CLT. Sentença mantida.
... Aplicação da sanção disposta no artigo 482, alínea "b", da CLT. Sentença mantida ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... ameaçava, e embora não estivesse presente o fato foi bem comentado na escola, ele tinha o hábito de dormir e urinar e a autora dizia "se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000459-12.2014.5.06.0004), 24-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. COMPORTAMENTE DESIDIOSO. ÔNUS DA PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. É cediço que a dispensa por justa causa, face à natureza do ato e suas consequências morais e financeiras prejudiciais ao trabalhador, merece prova irrefutável, por parte do empregador, da causa de sua deflagração. A este cabe o ônus de demonstrar a veracidade das alegações, ao enquadrar a atitude
... 482 da CLT, conforme art. 818 do mesmo diploma e o art. 333, inciso II, do ... para fora do Estado; que o reclamante trabalhava na RMR; que foi comentado na empresa que o reclamante teria deixado de parar no posto fiscal; que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001182-19.2014.5.06.0008), 24-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MOTORISTA CONTRATADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 12.619/2012. SÚMULA 338/TST. Após a vigência da Lei 12.619/2012, não é mais possível reconhecer que a categoria dos motoristas profissionais, como regra, está à margem do controle de jornada, pois em sentido diverso passou a nova lei a dispor, de forma expressa. Portanto, estando a contratação já sob a égide da nova Lei,...
... ério de Nelson Nery Junior, in "Código de Processo Civil Comentado", fl. 745, " o sistema contrário, ou seja, o da permissão de inovar no ... ter removido o veículo do local do acidente, nos termos do artigo 482, "h" da CLT ... Neste toar, não encontrando elementos nos autos para ... -
Do procedimento
... STF, decidiu diver-samente, como já comentado anteriormente ... A superveniência do dispositivo processual em ... 482, II/CPC), veriicar se a hipótese constante da inicial se enquadra ou não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001512-09.2011.5.06.0012), 18-03-2021
TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. LICITUDE. Em sessão realizada em 30/08/2018, apreciando o tema 725 da repercussão geral - Terceirização de serviços para consecução da atividade-fim da empresa - o Supremo Tribunal Federal fixou tese jurídica, no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre
... do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração ... (in Código de Processo Civil Comentado, Editora Revista dos Tribunais, 12ª edição, pag. 1.121) ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... 482 da CLT). No Processo do Trabalho, há a eclosão de delitos, como falso ... Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 7. ed. Rio de Janeiro: Forense ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 482 da CLT). No Processo do Trabalho, há a eclosão de delitos, como falso ... Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001371-24.2010.5.06.0012), 16-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL MOTIVADA. ART. 482, ALÍNEA “C”, DA CLT. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. DESIMCUMBÊNCIA. I - A prova da ocorrência de justa causa, pelos efeitos que esta acarreta na vida profissional do trabalhador, deve possuir a necessária robustez. Assim sendo, recai sobre a empresa o ônus de provar, de forma cabal e inequívoca, o cometimento da falta pelo empregado,
... RESCIS Ã O CONTRATUAL MOTIVADA. ART. 482", AL Í NEA “ C ” , DA CLT. Ô NUS DA PROVA DO EMPREGADOR. DESIMCUMB \xC3" ... e Rosa Maria de Andrade Nery, in C ó digo de Processo Civil Comentado e Legisla ç ã o Extravagante, 9 ª Ed., S ã o Paulo: Editora RT, 2006, ... -
Efeitos dos recursos
... 482 ... Cabe ao relator, portanto, realçar sua constatação às partes, a ... Código de Processo Civil comentado ... 4. ed. São Paulo: RT, 1999. p. 1003; NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa ...
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Comentários ponto por ponto da Lei n. 6.019/1974, alterada pelas Leis ns. 13.429, de 31.3.2017 e 13.467 de 13.7.2017
... (Incluído pela Lei n. 13.429/2017) ... Como já comentado acima, no art. 4º-C, II, a contratante é a responsável pelo meio ... 482 e 483 , da Consolidação das Leis do Trabalho , ocorrentes entre o ...
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Petições Iniciais Específicas
... 482, I) ... As provas que serão produzidas ... Por princípio, podem ser ... Junior e Rosa Maria Andrade Nery ( Código de processo civil comentado ... 3.ª ed. São Paulo: Revista dois Tribunais, 1997. p. 488): “ Quando ...
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Artigos 853 a 855-A
... 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos ... ressaltar a que empregados estáveis se refere o artigo ora comentado: ... a) Empregado com Estabilidade Decenal (art. 492 da CLT): Até 1966, ...
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Cessação do contrato de emprego
... 482, 165, 158 da CLT. A do empregador tem suporte basicamente no art. 483 da ... de Almeida. Código penal comentado ... 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 32. Culposa é a ação com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001009-75.2013.5.06.0122), 05-05-2014
DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa causa constitui,...
... do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração ... fazê-lo de forma restritiva ." ("in" Código de Processo Civil Comentado, 8ª edição, pág. 751 - sem os realces) ... Em conclusão, provejo o ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ções introduzidas pela Medida Provisória 340, convertida na Lei 11.482/07, o valor da indenização, no caso de invalidez permanente, deve ser ... Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10159-13.2018.5.03.0147)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável à recorrente, no particular, deixo de apreciar a nulidade arguida, com esteio no artigo 282, § 2º,
... 482 ... da CLT ... deve ser mantida a r. sentença ... MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos ... Tribunais, 2017. 3ª ed ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000711-18.2016.5.06.0142), 01-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de forma...
... 482 da CLT ... Da análise da r. sentença revisanda, verifico que o ... de serviços, que é a responsável pelos vigilantes, tendo sido comentado que foi visto nas câmeras; que não viu as câmeras; que a gerente de ... -
Acórdão Nº 0021911-81.2015.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
EMENTA JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. Nos termos do art. 482, 'i', da CLT, o abandono de emprego constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. Na situação dos autos, no entanto, não restou demonstrado que o autor tenha faltado por mais de 30 dias, tampouco que tivesse a intenção de abandonar o emprego.
... EMENTA JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. Nos termos do art. 482, 'i', da CLT, o abandono de emprego constitui justa causa para rescisão ... , com preocupação, inclusive; que ao que lembra o autor teria comentado que a família era da Amazônia, esse seria o destino da viagem, portanto; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000047-60.2017.5.06.0171), 04-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A dispensa por justa causa deve guardar proporcionalidade com o fato, o que não ocorre no presente caso, em que seria adequada a aplicação de sanção menos gravosa, de forma gradativa. Recurso não provido, neste aspecto.
... 482", \"h\" , da CLT, pois, através de conduta de mau procedimento, desobedeceu \xC3" ... da inverdade, não haverá falso testemunho." (in Código penal comentado. 7.ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 872.) ... Diante desses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001862-15.2013.5.06.0145), 20-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. E, em se tratando de desvio de função, à promovente a de demonstrá-lo, "ex vi" dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Apelo da autora desprovido.
... únior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 9ª Ed., São Paulo: Editora RT, 2006, p.705, ... causa despeditiva apontada, consubstanciada na alínea "a" do artigo 482 da CLT, relativa à apresentação de "declaração médica adulterada" ...