482 clt comentado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001123-43.2014.5.06.0101), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO - FALTA GRAVE - ART. 482 DA CLT - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da...
... 482 DA CLT - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA. O ato ... e Rosa Maria de Andreade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 9ª Ed., São Paulo: Editora RT, 2006, p.705 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000742-75.2014.5.06.0023), 07-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ARTIGO 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova extreme de dúvida, a cargo do empregador, que...
... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ARTIGO 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato ... e Rosa Maria de Andrade Nery, in "Código de Processo Civil Comentado", 16ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, págs ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001514-16.2014.5.06.0192), 04-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que...
... RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato ... e Rosa Maria de Andrade Nery, in "Código de Processo Civil Comentado", 16ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, pág. 2141, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Min. Milton de Moura França – DJ 9.10.1998 – p. 482) (RDT 11/98, p. 52) ... Execução — Liquidação extrajudicial — ... p. 257 ... MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 129 ... NERY JUNIOR, Nelson ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO (STJ; AgInt no AgInt no AResp 974.482; DF; Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; Julg. 04/04/2017; DJe ... (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 10. ED. São Paulo: Editora Revista dos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Min. Milton de Moura França – DJ 9.10.1998 – p. 482") (RDT 11/98, p. 52) ... “Execução — Liquidação extrajudicial \xE2" ... 257 ... MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil comentado ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... Min. Milton de Moura França – DJ 9.10.98 – p. 482) (RDT 11/98, p. 52) ... Execução — Liquidação extrajudicial — ... Op. cit. , p. 943 ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 673 ... BEZERRA LEITE, Carlos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Min. Milton de Moura França – DJ 9.10.1998 – p. 482") (RDT 11/98, p. 52) ... “Execução — Liquidação extrajudicial \xE2" ... 257 ... MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil comentado ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... da constatação da ocorrência de fraude na celebração do comentado termo aditivo, a Corte Regional, desconsiderando o suposto desmembramento ... 482, da CLT. A falta mais comum é a desídia do viajante, que abandona a ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... com a proteção de direitos dos trabalhadores" - o RD comentado "aparece dentro de um contexto cronológico marcado por um mercado de ... de um modo ou de outro, as horas de trabalho prestadas ao longo do ano 482 ... Como se não bastasse, a legislação tem avançado na direção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000747-23.2019.5.06.0282), 08-04-2021
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. A caracterização de prática de ato faltoso grave é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador, bem assim pelo Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, requer prova extreme de dúvida,...
... RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. A ... comentando a previsão legal supra, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante, Editora RT, 16ª edição, ... -
Das disposições gerais
... 482 usque 500 da CLT, ao passo que aquele que desejasse conservar seu ... s/ob. “Novo Código Civil Comentado”, 3. ed., Saraiva, 2004, p. 885/886) ... Alguns sustentam que, ...
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Do processo em geral
... litisconsorte facultativo--unitário da parte assistida" (CPC Comentado por Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, 8. ed., RT, p. 487, ... 482, a , da CLT, era lícito à reclamada proceder à busca nas bolsas das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000941-56.2016.5.06.0014), 12-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da...
... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração ... magistério de Nelson Nery Junior, in Código de Processo Civil Comentado, fl. 745, " o sistema contrário, ou seja, o da permissão de inovar no ... -
Da Prescrição na Execução
... 482 Segundo José Carlos Barbosa Moreira, "preliminares de mérito" é ... 21-22 ... Código civil comentado ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O art. 235-C, que será comentado com profundidade adiante, estabelece grande número de regras sobre o ... A CLT prevê a desídia em seu art. 482, alínea e , como um dos tipos legais autorizadores da extinção do ...
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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em sede de execução fiscal
... 482 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 482 04/11/2021 10:56:54 ... Novo código de processo civil comentado ...
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Dos contratos em espécie
... A expressão “justa causa” deve ser interpretada à luz do art. 482 da CLT. k) Salvo disposição em contrário, o comitente pode alterar ... 18. CASES, José Maria Trepat. Código Civil comentado. Artigos 693 a 817. São Paulo: Atlas, 2003, v. VIII, p. 53. 19 ...
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Comentários ponto por ponto da Lei n. 6.019/1974, do Trabalho Temporário, alterada pela Lei n. 13.429, de 31.03.2017, da Terceirização, e pela Lei n. 13.467, de 13.07.2017, da Reforma Trabalhista
... preponderante desta, a exemplo do trabalhador temporário, acima comentado, salvo categoria diferenciada ou outra exceção legal, atendendo, com ... 482 e 483 , da Consolidação das Leis do Trabalho , ocorrentes entre o ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... identificação é exclusivamente o da autodeclaração – como comentado anteriormente no que tange a ADI 4.275 e a confirmação pelo Supremo ... c.3. Quesitação do feminicídio ... O art. 482 do Código de Processo Penal é claro ao mencionar que os quesitos devem ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... da constatação da ocorrência de fraude na celebração do comentado termo aditivo, a Corte Regional, desconsiderando o suposto desmembramento ... 482, da CLT. A falta mais comum é a desídia do viajante, que abandona a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000481-21.2015.5.06.0009), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. À luz do art. 7º, inciso XXIX, da CF/88 e da Súmula nº 308 do Col. TST, a prescrição quinquenal trabalhista alcança as pretensões referentes aos cinco anos anteriores da data do ajuizamento da reclamação, cabendo, em relação a elas, a extinção do feito com julgamento de mérito. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A não comprovação, em...
... 482 da CLT. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO BRITÂNICOS ... horas, por volta das 11h às 13h daquele dia, incidente bastante comentado nos noticiários, televisivo, rádios e jornais, o que causou sérios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000907-88.2014.5.06.0002), 31-03-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Pelo Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, o reconhecimento da dispensa por justa causa requer prova robusta, consistente e extreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus de prová-la, ao apontar qualquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. Trata-se de fato impeditivo do direito, o que atrai a aplicação do art. 333, inciso...
... 482 da CLT. Trata-se de fato impeditivo do direito, o que atrai a aplicação ... 461 do CPC, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante, Editora RT, 6ª edição, p ... -
Acórdão Nº 0020667-94.2016.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO. A despedida por justa causa, prevista no art. 482 da CLT, é a penalidade máxima que pode ser aplicada ao empregado que pratica falta grave capaz de inviabilizar a continuidade da relação de emprego. Caso em que as reclamadas lograram comprovar que a dispensa da reclamante por justa causa se enquadra na hipótese prevista na alínea "a" do art. 482 da CLT.
... MANUTENÇÃO. A despedida por justa causa, prevista no art. 482 da CLT, é a penalidade máxima que pode ser aplicada ao empregado que ... do autor dos colegas do trabalho, alegando inclusive ter comentado com outro colega que o motivo poderia ser justamente o apelido dado ao ...