6408 2008
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Acórdãos nº 7001804-55.2019.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2019
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7001804-55.2019.8.26.0344; Relator (a): Hermann Herschander; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Marília - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 21/11/2019; Data de Registro: 27/11/2019)
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Acórdãos nº 0000338-69.2013.8.26.0114 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão, obscuridade e contradição – Descabimento – Toda matéria alegada no recurso foi enfrentada de forma clara – Inovação de argumentos não expostos em recurso de apelação - Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0000338-69.2013.8.26.0114; Relator (a): Mônica Serrano; Órgão Julgador: 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público;...
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Acórdãos nº 0054713-84.2008.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
Acidentária – Revisão de Pensão por Morte Acidentária – Benefício com marco inicial em novembro/1991 – Sentença de primeiro grau de improcedência, pronunciando a decadência – Medida Provisória nº 1.523-9/1997, convertida na Lei nº 9.528/97 – Instituto de Direito Material, portanto, com vigência a partir da entrada em vigor da norma estabelecendo o prazo decenal (28/06/1997) – Ocorrência –...
- Diário Oficial Eletrônico N° 7411 do Mato Grosso do Sul, 03-03-2009
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Acórdão nº 1008064-38.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 13-04-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEIS ESTADUAIS N. 6.629/1995 e 10.500/2017 – REDEFINIÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS DE MUNICÍPIOS – DESMEMBRAMENTO – ALTERAÇÃO TERRITORIAL – INOBSERVÂNCIA DA CONSULTA PÚBLICA PRÉVIA – PREVISÃO DA REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO COMO REQUISITO INDISPENSÁVEL – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 18, §4º, DA CRF E ARTIGOS 25,...
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Acórdãos nº 1046199-35.2015.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
Apelação Cível. Contrato bancário. Ação revisional. Sentença de improcedência. Inconformismo. Recurso que não impugna os fundamentos da r. decisão judicial cuja reforma se pretende. Artigo 514, II, do Código de Processo Civil. Irregularidade formal do apelo. Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação 1046199-35.2015.8.26.0100; Relator (a): Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 3624-05.2011.5.12.0037) 12-04-2018
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO PARCIAL E QUINQUENAL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. PARCELAS DECORRENTES DE PROMOÇÕES CORRESPONDENTES AO PERÍODO ANTERIOR AO QUINQUÊNIO. A jurisprudência desta Corte, conforme preconiza a Súmula nº 452, está sedimentada no entendimento de que, em se tratando de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância...
- Decisão Monocrática nº 19078 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Mayo de 2017
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
- Relatório de julgamentos da 142ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 28 de fevereiro de 2012
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
- Diário Oficial Eletrônico N° 7419 do Mato Grosso do Sul, 13-03-2009
- Versão original DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
- SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
- Decretos Numerados. DEC N.9766
- Decisão Monocrática nº 2010/0103589-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Diário Oficial Eletrônico N° 7425 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2009
- Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
- Decisão Monocrática nº 2003/0168489-1 de CE - CORTE ESPECIAL