6408 2008
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-12-2016
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
- Diário Oficial Eletrônico N° 9762 do Mato Grosso do Sul, 16-10-2018
- Capital - 15ª vara de relações de consumo
- Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
- Diário Oficial Eletrônico N° 8470 do Mato Grosso do Sul, 11-07-2013
- Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-03-2018
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Acórdão Nº 0732077-31.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO INEXISTENTE. REVOGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE AÇÃO POLICIAL – GAP. INTELIGÊNCIA DO ART. 10, DA LEI ESTADUAL N.º 6.682/2006, QUE REVOGOU TACITAMENTE AS LEIS ESTADUAIS N.º 3.437/75 E N.º 5.813/1996. INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. PEDIDO DE OBSERVÂNCIA, PARA...
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Acórdão Nº 0725468-32.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO INEXISTENTE. REVOGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE AÇÃO POLICIAL – GAP. INTELIGÊNCIA DO ART. 10, DA LEI ESTADUAL N.º 6.682/2006, QUE REVOGOU TACITAMENTE AS LEIS ESTADUAIS N.º 3.437/75 E N.º 5.813/1996. INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. PEDIDO DE OBSERVÂNCIA, PARA...
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Acórdão Nº 0728566-25.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO INEXISTENTE. REVOGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE AÇÃO POLICIAL –GAP. INTELIGÊNCIA DO ART. 10, DA LEI ESTADUAL N.º 6.682/2006, QUE REVOGOU TACITAMENTE AS LEIS ESTADUAIS N.º 3.437/75 E N.º 5.813/1996. INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. PEDIDO DE OBSERVÂNCIA,...
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Acórdão Nº 0733827-68.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO INEXISTENTE. REVOGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE AÇÃO POLICIAL – GAP. INTELIGÊNCIA DO ART. 10, DA LEI ESTADUAL N.º 6.682/2006, QUE REVOGOU TACITAMENTE AS LEIS ESTADUAIS N.º 3.437/75 E N.º 5.813/1996. INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. PEDIDO DE OBSERVÂNCIA, PARA...