6408 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1036-72.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
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Julgamento 0000004-90.2008.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. CORRUPÇÃO PASSIVA. ART. 308 DO CPM. FRAUDE NA EMISSÃO DE CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO. ARGUMENTOS DEFENSIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL. VALORES RECEBIDOS UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PAGAMENTO DE TAXAS JUNTO AO DETRAN. AÇÃO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM DIRETA DE SUPERIOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73541-71.1997.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
- Diário Oficial Eletrônico N° 7138 do Mato Grosso do Sul, 23-01-2008
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3252 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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- Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
- Processo nº 0028176-57.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
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- Acórdão Nº 0703322-94.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-10-2019
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1216-16.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. OPERADOR DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INTERVALO INTRAJORNADA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. INTERVALO DE QUINZE MINUTOS PARA DESCANSO DAS TRABALHADORAS. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das...
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- EDITAL Nº 292, de 27 de Maio de 2021NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
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