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A PROTEÇÃO CONTRA DISCRIMINAÇÃO DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS TERMOS DA SÚMULA 443 DO TST E A TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL
O exercício da democracia nem sempre será apenas respeitar a vontade da maioria. Existem outras definições possíveis de democracia, e uma delas é a substituição de técnicas de força por técnicas de persuasão para a proteção dos membros de minorias e grupos em situação de vulnerabilidade. Este artigo apresenta esse viés do exercício da democracia apartir da análise de uma sentença da Justiça do...
... 443 do TST, que consolidou o entendimento da presunção de discriminação no ato de demissão sem justa causa do empregado portador de HIV/AIDS. Analisa-se os argumentos que levaram à criação da súmula a partir de um caso concreto, assim como se faz uma breve análise sobre igualdade, ... -
Varíola dos macacos: novo estudo afirma que doença pode agravar HIV em pacientes com a infecção, entenda
... Fundao Oswaldo Cruz (Fiocruz), indicou a necessidade de se avaliar a incluso das formas graves de monkeypox como uma nova condio definidora de Aids nas classificaes das doenas do HIV no Centros de Controle e Preveno de Doenas (CDC) dos Estados Unidos e na Organizao Mundial de Sade (OMS) ... O ...
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Coordenador do programa de Aids da ONU critica ações do governo
André de Souza (andre.renato@bsb.oglobo.com.br) BRASÍLIA - O coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids) no Brasil, Pedro Chequer, criticou nesta quarta-feira o recuo do governo brasileiro, que em fevereiro vetou uma pe...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39309/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... MCP/ld/rom ... AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE R E VISTA REINTEGRAÇÃO - DISPENSA ... DISCR I MINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DA SIDA (AIDS) ... 1. A Corte Regional constatou a desp e dida discriminatória do ... Reclamante, portador da Síndrome da Imunodeficiê n cia Adquirida SIDA ...
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Ciclista percorre o mundo contra a aids
Marco sobral O ciclista britânico Hugh Thompson chegou ao Brasil e visitou a Casa O GLOBO. Após 11 meses de viagem e 25 países, ele atravessou o mundo de bicicleta para arrecadar 20 mil libras (cerca de R$ 75 mil) para a ONG Tackleafrica, que usa o f...
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PGR pede que STF revogue abertura de inquérito contra Bolsonaro determinada por Moraes
... de inqurito para investigar a declarao falsa de Jair Bolsonaro (PL) que relacionou a vacinao contra a Covid-19 com o desenvolvimento da Aids. No documento, o procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, diz que no atuou com "inrcia" e defendeu a sada de Moraes do caso ... Leia : PGR ...
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PGR pede que STF revogue abertura de inquérito contra Bolsonaro determinada por Moraes
... de inqurito para investigar a declarao falsa de Jair Bolsonaro (PL) que relacionou a vacinao contra a Covid-19 com o desenvolvimento da Aids. No documento, o procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, diz que no atuou com "inrcia" e defendeu a sada de Moraes do caso ... Leia : PGR ...
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Justiça Federal quebra patente de princípio ativo de remédio anti-Aids
Decisão do TRF da 2 Região permitirá produção de genérico do Kaletra Alessandra Duarte duarte@oglobo.com.br Parte do coquetel anti-Aids distribuído pelo governo federal, o medicamento Kaletra teve a patente de um de seus princípios ativos, o lopinavi...
- Recurso Especial. Plano de saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.
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Aids: por trás das mortes, diagnóstico tardio
Flávio Freire, Jaqueline Falcão e Catarina Alencastroopais@oglobo.com.br SÃO PAULO E BRASÍLIA. A demora no diagnóstico de pacientes com Aids é o fator que mais explica o número ainda elevado de mortes provocadas pela doença - no ano passado, foram ...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº 1982/2022 - PE Nº 0299/2022 - OBJ: RP PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE SACHÊS DE GEL LUBRIFICANTE TIPO ÍNTIMO, VISANDO ATENDER O PROGRAMA ESTADUAL DE IST, AIDS E HEPATITES VIRAIS, DA SES - PE. | Emp: DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - Item 1 - Cota Principal 1 - Valor total R$ 540.876,8119. | Emp: MEDBRANDS COMERCIO E...
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Aids: gays são substituídos em vídeo
Ministério da Saúde altera propaganda Evandro Éboli eboli@bsb.oglobo.com.br CASAL GAY no filme que foi vetado pelo Ministério da Saúde Reprodução BRASÍLIA. O Ministério da Saúde apresentou ontem o novo vídeo dirigido ao público jovem gay e que substi...
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A criminalização da discriminação no ambiente de trabalho: a inclusão universal para efetivação do direito ao trabalho
... alterada pela lei 9.459, de 1997, que tratam do crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, da inclusão da pessoa com deficiência e dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, respectivamente, para se aplicar a qualquer tipo ...
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A luta contra a aids em tempos de muito preconceito e pouca tecnologia
Uma colagem de imagens amadoras, o documentário 'How to survive a plague', de David France, concorre ao Oscar Carlos Albuquerque carlos.albuquerque@oglobo.com.br Protesto. Antes dos smartphones e das câmeras digitais, os ativistas já se preocupavam e...
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Epidemia de Aids na encruzilhada
FUNCIONÁRIA DE laboratório nas Filipinas conduz um teste de sangue para detecção de HIV: cai o número de novos casos Roberta Jansenroberta.jansen@oglobo.com.br Numa clara indicação de que as campanhas de prevenção da Aids vêm funcionando, o número de...
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Brasil cria comprimido único contra a Aids
Letícia Linsleticia.lins@oglobo.com.br RECIFE. Muito utilizados no tratamento contra a Aids, porém em comprimidos diferentes, os fármacos zidovudina (AZT), lamividina (3TC) e efavirenz (EFV) podem ser reunidos em uma única unidade, reduzindo-se de tr...
- A legislação, o FGTS e a AIDS
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), pénfigo, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada ... § 2º Os proventos serão proporcionais nos de mais casos ... § 3º Na ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÃRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS INTEGRAIS. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado em 21/2/2019 contra ato omissivo atribuÃdo ao Secretário da Administração do Estado da...
... IV - Na hipótese, verifica-se que o ora recorrente foi ... diagnosticado com a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), ... moléstia considerada grave nos termos da Lei estadual n. 6.677/1994 ... V - Desse modo, é de rigor o reconhecimento do direito do ... -
Vacas produzem anticorpos capazes de impedir infecção por HIV
Agncia O Globo - ... RIO As vacas podem ser aliadas improvveis no desenvolvimento de vacinas eficazes contra a Aids, sugere estudo publicado nesta quinta-feira na revista Nature. Pesquisadores dos Institutos Nacionais de Sade dos EUA descobriram que o organismo do ...
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Acórdão Nº 0020018-63.2015.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-05-2021
CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC (nesta já englobados os juros de mora) na fase judicial, ressalvados os valores pagos.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção ... -
Acórdão Nº 0021272-48.2018.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2021
CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC . Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC (nesta já englobados os juros de mora) na fase judicial.
... CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC. Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção ... -
Acórdão Nº 0000082-65.2015.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIOS DEFINIDOS EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. Caso em que o título executivo expressamente fixou os critérios dos juros de 1% ao mês, que devem ser contados com a taxa SELIC conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e de aplicação imediata.
... fixou os critérios dos juros de 1% ao mês, que devem ser contados com a taxa SELIC conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e de aplicação imediata ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5142/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO APÓS O EMPREGADO COMUNICAR SER PORTADOR DO VÍRUS DA AIDS. Na hipótese sub judice, a Corte de origem, por intermédio do acórdão recorrido, traz dados demonstrando o nexo de causalidade entre o ato da Empresa e o dano sofrido pelo Autor. A rescisão do contrato de trabalho sem justa causa ocorreu após a comunicação
... A rescisão do contrato de trabalho sem justa causa ocorreu após a comunicação pelo Reclamante de ser portador do vírus da AIDS. Vê-se, portanto, que o ato lesivo do empregador de ordem moral ocorrido na constância do contrato de trabalho guarda pertinência com a relação ... -
DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... 4. Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente; 5. Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis; ...