a bancario cedula credito embargos execucao
-
Acórdão Nº 1460526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
Direito processual civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Embargos à execução. CPC/1973. Execução de cédula de crédito bancário. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar...
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CPC/1973 ... EXECUÇÃO DE A DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 50018457220208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. Justifica-se a improcedência dos embargos à execução nos quais o embargante deixa de se desincumbir de demonstrar quaisquer circunstâncias de nulidade da execução. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... do 1º Grau) que julgou improcedentes os embargos à execução opostos aCOOPERATIVA DE CREDITO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08183878720174058300), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0818387-87.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DUPLO A COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME e outros ADVOGADO: José Marcos Da Silva De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... improcedente o pedido deduzido nos embargos à execução, com esteio no art. 487, I, bem ... PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08205952820184058100), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0820595-28.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAVANDERIA STYLUS LTDA e outros ADVOGADO: Joao Paulo Bezerra Albuquerque e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... improcedência da pretensão deduzida em embargos à execução de título extrajudicial, com ... hipótese é de embargos à execução da cédula de crédito bancário nº 05.4247.731.0000003-60, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.040975-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PACTUAÇÃO - PERMISSÃO.1. As taxas de juros remuneratórios livremente pactuadas só devem ser alteradas quando forem flagrantemente abusivas ou onerosas e após o detido exame dos diversos fatores que compõem o custo final do...
... ) V O T O Cuida-se de "embargos execuo" apresentados por Livraria Del Rey ... -
Acórdão Nº 0311463-71.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário, que acolheu os embargos à execução opostos ... ção financeira alega, em suma, que a cédula de crédito bancário que embasa a ação é ...
-
Acórdão Nº 0300431-69.2019.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... , Dr.Marcelo Pizolati, que,nos autos dos embargos execuo (cdulade crdito bancrio)opostos porLuiz ...
-
Acórdão nº 50005521920218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CLÁUSULAS ANÁLOGAS. CARACTERIZADA A ABUSIVIDADE EM CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO PELA EXCESSIVA TAXA DE JURO REMUNERATÓRIO, JUSTIFICA-SE A REDUÇÃO DO PROVEITO DO CREDOR EQUIVALENTE À TAXA MÉDIA, CONFORME A ORIENTAÇÃO DA MAIORIA DA VIGÉSIMA CÂMARA. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... ça julgou parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por ORLANDO R. COELHO à ... -
Acórdão nº 1.0000.17.014542-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.- É permitida a pactuação de juros, capitalizados ou não, bem como a periodicidade da capitalização, despesas e outros encargos decorrentes da obrigação.
... da Comarca de Uberaba que, nos autos dos embargos a execuo movida em desfavor de LUCAS RIBEIRO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.014542-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.- É permitida a pactuação de juros, capitalizados ou não, bem como a periodicidade da capitalização, despesas e outros encargos decorrentes da obrigação.
... da Comarca de Uberaba que, nos autos dos embargos a execuo movida em desfavor de LUCAS RIBEIRO ... -
Acórdãos nº 2058973-55.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ão de titulo extrajudicial cédula de crédito bancário recuperação ... execução provisória embargos à execução pendentes de recurso recebido ...
-
Acórdão Nº 5000346-54.2020.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... (EMBARGANTE) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL VALE ... (evento 23),in verbis:Trata-se deAo de Embargos Execuoajuizada porANDRESSA PEREIRA ...
-
Acórdão Nº 0840605-22.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2021
... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO ... ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO. EMBARGOS À ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08235258220194058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0823525-82.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANGELA MARIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: Mario Marcondes Nascimento Junior e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇ
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001982020154058304), 24-11-2020
PJE 0800198-20.2015.4.05.8304 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA SEM OUTROS ENCARGOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por CORBATI COMERCIAL BARRA DA TIJUCA E DAMIÃO DONATO DOS SANTOS DA SILVA em face da sentença que, em sede de embargos opostos à execução...
... , em face da sentença que, em sede de embargos opostos à execução de título extrajudicial ... CEF pretende executar um contrato de cédula de crédito bancário , o qual não t e m ... -
Processo nº 0056787-24.2012.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Execução por Título Extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Embargos À Execução. Sentença de Improcedência. EX-CÔNJUGES como Unicos Sócios Da Pessoa Jurídica Executada. Divórcio Ocorrido Em Momento Anterior À Dívida Contraída que É Irrelevante Na Hipótese. Alteração Contratual para Exclusão Da Sócia Ocorrida Em Data Posterior À Dívida Contraída e Citação Válida.
... EXTRAJUDICIAL. ... BANCÁRIO". ... EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCED\xC3" ... CRISTINA MARIA ABREU opôs Embargos à Execução em ... do título executivo constituído da cédula de crédito bancário por ausência da ... -
Acórdão Nº 0702649-89.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-02-2021
... Luís Camolez ... : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda ... EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... SUPRESSÃO DE ... Cível da Comarca de Rio Branco que, nos embargos à execução, opostos por ... MEIRELES E PISTORI ...
-
Acórdão Nº 0006887-96.2016.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução em epígrafe, ajuizado em seu ... , sendo reconhecida a inexigibilidade da cédula de crédito bancária que lastreou o feito ... 10.931, de 2004, a Cédula de Crédito Bancário representativa de operação de crédito, de ...
-
Acórdão Nº 0320882-54.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... Jaqueline Fatima Rover,que,nos autos dos embargos execuo (cdulade crdito bancrio)opostos ... (1) Linha de CrditoBB CREDITO EM| n Contrato386800389| Vlr. ContratoR$ ...
-
Acórdão Nº 0306452-56.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... da ao de execuo.1.2) Da impugnao aos embargos execuoIntimado, o Banco apresentou impugnao aos ...
-
Acórdão nº 1.0216.17.006190-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - MÉRITO - TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - INEXIGIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - PACTUAÇÃO EXPRESSA. Não haverá audiência de conciliação...
... 30/32v, que nos autos dos "Embargos Execuo" opostos em face de BANCO BRADESCO S/A, ... -
Acórdão nº 50002534720208211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... ção contra a sentença que rejeitou os embargos à execução ofertados contra BANCO BRADESCO ... dar prosseguimento à satisfação de crédito sujeito à recuperação judicial. Por outro ... pela parte ora apelada, com base na Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) de n.º ...
-
Acórdão nº 1.0027.14.011315-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- EMBARGOS À EXECUÇÃO. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO-CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NULIDADE DO TÍTULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO- IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. MEDIDA QUE SE IMPÕE-A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, líquida, certa e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor...
... Almeida Soares ajuizou os presentes embargos execuo alegando, em suma, que o exequente ... -
Acórdão Nº 0052327-89.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
... com a sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução em epígrafe, opostos em desfavor ... 0021803-12.2019.8.27.2729), referente à Cédula de Crédito Bancário nº 183-13-0043-2, emitida ...
-
Acórdão nº 1.0596.12.005240-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JUROS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PERMISSÃO. 1. Não há que se invalidar o título executivo levado a protesto se não demonstrada a falta de certeza, exigibilidade e liquidez que lhe foi atribuída pela lei. 2. As taxas de juros...
... V O T O Cuida-se de "embargos execuo" apresentados por Joo Paulo Ribeiro em ...