a escravidão negra no brasil e o preconceito racial
1041 resultados para a escravidão negra no brasil e o preconceito racial
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Ações afirmativas: uma proposta de superação do racismo e das desigualdades
Este artigo traz uma contribuição para o debate crescente sobre desigualdades étnico-raciais e definição de políticas públicas, contextualizando as ideologias da mestiçagem e da democracia racial como entraves à implantação de políticas de ações afirmativas para as minorias étnico-raciais no país. Aponta que, a partir da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e...
... ideologias da mestiçagem e da democracia racial" como entraves à implantação de políticas de a\xC3" ... Enfatiza que, no Brasil, entretanto, o componente étnico-racial das ... pelos quase quatro séculos de escravidão, uma vez que estes permaneceram excluídos, sem ... cometida pelo homem branco contra a mulher negra escravizada. (NASCIMENTO, 2002, p.113) ... a estudar as questões do racismo, do preconceito e das desigualdades raciais, fundamentadas em ... -
Atos do Poder Legislativo
... ão VICE-LÍDER - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane ...
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Atos e Despachos
... É uma profissional, uma servidora pública negra que está sendo atingida brutalmente dentro da ... muito mais duro do que a injúria racial. Na verdade, a gente tem uma minimização desses ... o quarto diagnóstico das Defensorias no Brasil, apenas 4,4% de defensores que se autodeclaram ... ão, na verdade, isso mostra como o preconceito é silencioso. Isso mostra como é pouco ...
- Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
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Yes, nós temos bananas
... contra a discriminação e a intolerância racial nos campos europeus. Outros viram em tal atitude ... perspectiva da história do futebol no Brasil, no entanto, a banana dada pelo lateral direito o preconceito constitui mais um capítulo do longo processo de ... escravidão. Em 1907, a liga que controlava o futebol no Rio ... Rio de Janeiro e de São Paulo, esta marca negra - em sugestão potencializada pela caricatura que ...
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Educafro diz que vai processar ginastas por ofensas a colega
... Racismo. Ângelo, vítima de preconceito ... Marcos Alves/2-5-2015 ... Diretor do ... companheiros de Ângelo compararam a raça negra a um celular com defeito, cuja tela é preta, e a ... de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência, Giovanni Harvey: ... - Vou ... , presidente da Comissão Nacional de Escravidão Negra do Conselho Federal da OAB, a solução é ... a história da África e dos negros no Brasil: ... - A CBG não pode ser frouxa. Tem de ser ...
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Legitimidade e legalidade das políticas públicas de igualação racial no âmbito dos concursos públicos no Brasil: estudo de caso
Este ensaio pretende avaliar as razões de justificação e fundamentação das políticas públicas de igualação racial, bem como os marcos normativos que sustentam políticas públicas neste sentido no Brasil. Palavras-chave: Políticas públicas – racial - concursos públicos In this essay I...
... de 44% das vagas para candidatos de cor negra ou parda – com a previsão de duas listas de ... preconceito e da discriminação raciais para que seja ... suma, em países com longo passado de escravidão ... 29 ... Um Estado que se queira ... -
Entidade rediscutirá pedido para tirar quadro de fórum
Entidade rediscutirá pedido da OAB-SP para tirar quadro de fórum
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... o “Dia do Patrono da Abolição da Escravidão no ... Brasil, Luiz Gama”, a ser comemorado, no ... de junho de 1830. Filho de mãe negra livre e pai branco, foi ... feito escravo aos 10 ... Relatos de discriminação e preconceito ainda tem sido uma ... realidade, uma vez que ... por comissão de identificação racial especialmente ... instituída para tal fim ...
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Dos Meios de Comunicação (art. 43 ao art. 46)
... cultural e a participação da população negra na história do País ... Art. 44. Na ... Todavia, embora seja o Brasil um país que tenha a miscigenação como uma de ... maneira, o presente Estatuto da Igualdade Racial ao abordar em um capítulo específico os meios ... ção racial, e que o combate ao preconceito passa pela atuação dos meios de comunicação ... compreensão sobre o período de escravidão e o período posterior 9 ... Essa postura ...
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Acórdão nº 70085139566 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE NULIDADES. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. DOSIMETRIA DA PENA INADEQUADA. PUNIÇÃO REDUZIDA. Apelo da defesa parcialmente provido, por maioria. Apelo do Ministério Público...
... da tese acusatória vinculando a questão racial da vítima ao motivo do fato e ao ?argumento de ... e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil) para as providências cabíveis ... Quanto aos ... Corpo de Jurados há três pessoas de cor negra. Ainda, logo após, o Ministério Público disse ... traumas ancestrais ligados à escravidão. Ser racista pode ser pior do que cometer ... ão de vulnerabilidade econômica e de preconceito racial em relação à vítima?, no que foi ... -
Os alemães no Brasil: expedições científicas, colonização e herança intelectual
Os efeitos dos movimentos migratórios são complexos e variados, tanto para as nações que fornecem os imigrantes quanto para aquelas que acolhem os contingentes. Os motivos que levam as pessoas a migrarem são variados, mas comumente eles decorrem da pobreza ou são os produtos de guerras, perseguições políticas e intolerância religiosa. Em muitos casos, essas forças se somam e famílias ou vilarejos
... portugueses e os malefícios da mistura racial (KELLEN-BENZ & SCHNEIDER, 1980). Intelectuais ... ítica migratória disfarçava uma “escravidão branca”. Todavia, os irlandeses tiveram melhor ... para o Brasil, mas a população negra continuava a crescer, devido à migração ... que o germanismo acentuado escondia o preconceito em relação aos negros e mulatos e também ... -
Comissões Técnicas
... o Artigo 207, da Constituição Federal do Brasil, e o Artigo 309 da Constituição do Estado do ... E eu não tenho dúvida de que o preconceito existe, e os po- liciais, os agentes de ... , era uma etapa da luta antidiscriminação racial nos Estados Unidos e que in- voca também a ... pontos numa pers- pectiva de uma mulher negra, membro da Instituição Ministério Públi- co, ... Mas a escravidão no Brasil foi algo terrível - e eu vou delimitar ...
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Migrar e viver: a assistência jurídica internacional e o acolhimento nacional ao direito do refugiado
Diante do contexto de um mundo pós-Guerras, sobretudo, pós Segunda Guerra Mundial, surge para a comunidade internacional a incumbência de soluções para a problemática que se instauraria aí, e se prorrogaria pelas décadas: os refugiados e seus movimentos migratórios. Constitui-se como refugiado, a partir dos motivos clássicos toda pessoa que sofre perseguição de raça, religião, opinião política,...
... jurídico nacional, como o caso do Brasil, com sua Lei 9.474/1997, resguardando, assim, os ... raça, sejam elas as tradicionais (branca, negra, indígena, avermelhada e amarela), ou suas ... como uma necessidade de se explicar a escravidão, perante a economia capitalista e a expansões ... discriminação [ ... ]; a discriminação racial (o racismo) nasce apenas em um terceiro momento, ... [ ... ]; primeiras manifestações do preconceito racial [ ... ] para „despersonalizar‟ as ... -
Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... que mais abriga pessoas vacinadas no Brasil, a taxa ... de contágio e o número de óbitos ... negra represente a segunda maior ... parcela dos ... Municipal da Promoção da Igualdade Racial e pela ... Prefeitura de Marília, por meio da ... dades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação ... IV - promoção de ... moração da luta negra pelo fim da escravidão e de proposição ... de medidas para reverter um ...
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Um olhar para a inclusão: as cotas raciais nas universidades brasileiras e o princípio da isonomia
Este texto trata do princípio constitucional da igualdade ou da isonomia, consagrado no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, ante a suas acepções formal e material, bem como as medidas estatais interventivas de caráter afirmativo, garantidoras da efetivação deste princípio. Por fim, será debatido o papel das...
... A formação histórica e cultural do Brasil", fruto de uma colonização centrada na exploraç\xC3" ... de abusos e opressões decorrentes da escravidão", apresentando, atualmente, as mais graves condiç\xC3" ... ção de Todas as Formas de Discriminação Racial, datada de 1969, da qual o Brasil é signatário, ... "a manifestação comportamental do preconceito é a discriminação às ações destinadas a ... BELATO, D. Os fundamentos da escravidão negra. In: BELATO, D.; BEDIN, G. A. (Orgs.). Brasil 500 ... -
Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS OCUPADAS POR COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. OCORRÊNCIA. CONTROLE JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. REJEIÇÃO. I - Nos termos...
... de Políticas e Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (art. 4°), o ... e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira', e que ... comunidade, para exposição do Programam Brasil Quilombola e suas implicações ... Porém, o ... e afrodescendentes sobreviventes da escravidão que perdurou 400 (quatrocentos) anos. Trata-se de ... Há preconceito ... -
Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS OCUPADAS POR COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. OCORRÊNCIA. CONTROLE JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. REJEIÇÃO. I – Nos termos...
... de Políticas e Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (art. 4°), o ... e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira’, e que ... comunidade, para exposição do Programam Brasil Quilombola e suas implicações ... Porém, o ... e afrodescendentes sobreviventes da escravidão que perdurou 400 (quatrocentos) anos. Trata-se de ... Há preconceito ... -
Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS OCUPADAS POR COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. OCORRÊNCIA. CONTROLE JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. REJEIÇÃO. I – Nos termos...
... de Políticas e Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (art. 4°), o ... e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira’, e que ... comunidade, para exposição do Programam Brasil Quilombola e suas implicações ... Porém, o ... e afrodescendentes sobreviventes da escravidão que perdurou 400 (quatrocentos) anos. Trata-se de ... Há preconceito ... -
Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS OCUPADAS POR COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. OCORRÊNCIA. CONTROLE JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. REJEIÇÃO. I - Nos termos...
... de Políticas e Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (art. 4°), o ... e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira', e que ... comunidade, para exposição do Programam Brasil Quilombola e suas implicações ... Porém, o ... e afrodescendentes sobreviventes da escravidão que perdurou 400 (quatrocentos) anos. Trata-se de ... Há preconceito ... -
Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS OCUPADAS POR COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. OCORRÊNCIA. CONTROLE JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. REJEIÇÃO. I – Nos termos...
... de Políticas e Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (art. 4°), o ... e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira’, e que ... comunidade, para exposição do Programam Brasil Quilombola e suas implicações ... Porém, o ... e afrodescendentes sobreviventes da escravidão que perdurou 400 (quatrocentos) anos. Trata-se de ... Há preconceito ... -
Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS OCUPADAS POR COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. OCORRÊNCIA. CONTROLE JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. REJEIÇÃO. I - Nos termos...
... de Políticas e Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (art. 4°), o ... e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira', e que ... comunidade, para exposição do Programam Brasil Quilombola e suas implicações ... Porém, o ... e afrodescendentes sobreviventes da escravidão que perdurou 400 (quatrocentos) anos. Trata-se de ... Há preconceito ... -
Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS OCUPADAS POR COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. OCORRÊNCIA. CONTROLE JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. REJEIÇÃO. I – Nos termos...
... de Políticas e Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (art. 4°), o ... e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira’, e que ... comunidade, para exposição do Programam Brasil Quilombola e suas implicações ... Porém, o ... e afrodescendentes sobreviventes da escravidão que perdurou 400 (quatrocentos) anos. Trata-se de ... Há preconceito ... -
Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS OCUPADAS POR COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. OCORRÊNCIA. CONTROLE JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. REJEIÇÃO. I - Nos termos...
... de Políticas e Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (art. 4°), o ... e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira', e que ... comunidade, para exposição do Programam Brasil Quilombola e suas implicações ... Porém, o ... e afrodescendentes sobreviventes da escravidão que perdurou 400 (quatrocentos) anos. Trata-se de ... Há preconceito ...