ab initio significa
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A
A non domino. Locução latina que significa, literalmente, da parte de quem não é dono de um bem. Deste modo, quando ... Ab initio. Locução latina que significa desde o início ... Ab intestato ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0362406-93.2011.8.19.0001 (Criminal), 13-08-2014
Agravo Interno em Apelação Cível/Reexame Necessário. Artigo 557 do CPC. Ação de obrigação de fazer. Servidor do Poder Judiciário. Pretensão de reconhecimento do direito ao reajuste dos vencimentos em 24%. Implementação dos valores devidos de uma única vez além do pagamento das parcelas vencidas. Sentença parcialmente procedente. Inconformismo do Estado Réu. Decisão monocrática desta Relatora...
... manutenção da sentença guerreada. Ab initio, convém a ... esta Relatora asseverar a possibilidade de utilização da ... Simples implementação de reajuste, que não significa" ... concessão de aumento. Alegação de impossibilidade da ... implementa\xC3" ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0362406-93.2011.8.19.0001 (Criminal), 10-04-2014
Apelação Cível/Reexame Necessário. Ação de obrigação de Fazer. Servidor do Poder Judiciário. Pretensão de reconhecimento do direito ao reajuste dos vencimentos em 24%. Implementação dos valores devidos de uma única vez além do pagamento das parcelas vencidas. Sentença parcialmente procedente. Inconformismo do Estado Réu. Entendimento desta Relatora quanto à manutenção da sentença guerreada. Ab...
... sentença guerreada. Ab initio, convém a esta Relatora ... asseverar a possibilidade de utilização da ... Simples implementação de reajuste, ... que não significa concessão de aumento. Alegação de ... impossibilidade da ... -
Processo nº 0040340-14.2015.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo Nº: 0040340-14.2015.8.19.0209 - Jecrim Da Comarca Da Capital - Regional Da Barra Da Tijuca Artigo 331 Do Código Penal Apelante: Claudio Martins Dos Santos Apelado: Ministério Público Voto Trata-se de Apelação Manejada por Claudio Martins Dos Santos, Objetivando a Reforma Da R. Sentença de Fls. 100/107
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Processo nº 0035851-80.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Noviembre de 2017
Ementa: Proc. 0035851-80.2014.8.19.0204 Apelante: Wanderley Dos Santos Pinheiro Apelado: Ministério Público Relatório Wanderley Dos Santos Pinheiro, Devidamente Assistido Pela Defensoria Pública, Interpôs Apelação Em Face Da Sentença de Fls. 109/112, que O Condenou Pela Prática Do Crime de Desacato, Previsto No Art. 331 Do Código Penal, À Pena de 8 Meses e 5 Dias de Detenção, Em Regime Semiaberto.
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Processo nº 0056769-09.2013.8.19.0021 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo Nº: 0056769-09.2013.8.19.0021 - Jecrim Da Comarca de Duque de Caxias Artigo 331 Do Código Penal Apelante: Raquiolone Pedrosa Aredes Apelado: Ministério Público Voto Trata-se de Apelação Manejada por Raquiolone Pedrosa Aredes, Objetivando a Reforma Da r.sentença de Fls. 69/70, que O Condenou Pela...
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Processo nº 0282419-32.2016.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Noviembre de 2017
Ementa: Proc. 0282419-32.2016.8.19.0001 Apelante: Diego de França Vitorino Apelado: Ministério Público Relatório Diego de França Vitorino, Devidamente Assistido Pela Defensoria Pública, Interpôs Apelação Em Face Da Sentença de Fls. 45/48, que O Condenou Pela Prática Do Crime de Desacato, Previsto No Art. 331 Do Código Penal, À Pena de 8 Meses e 5 Dias de Detenção, Em Regime Semiaberto. a Defesa...
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Igua� - Vara c�vel
... É o relatório ... Ab initio e de pronto, mister asseverar que os embargos de declaração constituem ecurso de fundamentação vinculada ... Isto significa que seu cabimento é restrito às hipóteses tipificadas pela lei. Os ...
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Acórdão nº0018901-65.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-01-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento nº 0018901-65.2022.8.17.9000 Agravante:Estado de Pernambuco Agravado:Mediphacos Indústrias Médicas S/A Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA...
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Decisão da Presidência nº 1023066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
... É o relatório ... O agravo não merece prosperar ... Ab initio, a repercussão geral pressupõe recurso admissível sob o crivo dos ... Significa dizer, que cabe à União as normas de interesse geral, ao passo que ao ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... Tudo isso significa que a ideia de dignidade não se reduz, hoje, a uma dimensão estritamente ... 165, V, ab initio , cF/69.) contudo, essas mesmas cartas legitimaram a inviabilização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001854-21.2011.5.06.0141), 04-03-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração rejeitados, por não se tratar das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho; e 535, do Diploma Processual Civil.
... Ab initio , esclare ç o que prequestionar significa obter a defini ç ã o da mat ... -
Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.
... deferimento do pleito foram as seguintes: ... “Ab initio, hei de enfatizar que a questão posta à análise já ... foi objeto de ... princípio jurídico significa a atribuição a determinado ato formalmente ... jurídico de uma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024324-09.2020.8.19.0209 (Cível), 19-12-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0024324-09.2020.8.19.0209 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : MÁRCIO PERES DA LUZ MOREIRA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a sentença de fls. 305/307, prolatada pelo Juízo do IX Juizado Especial Criminal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020334-22.2020.8.19.0205 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020334-22.2020.8.19.0205 Recorrente: LUCIENE AUGUSTO (J.G) - autora. Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar...
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Decisão monocrática Nº 55776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... 74) ... É o relatório. DECIDO ... Ab initio, pontuo que a reclamação, por expressa determinação constitucional, ... 304-305) ... Isto não significa que a liberdade de expressão e informação seja absoluta, ou que ao ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044900-80.2016.8.19.0203 (Cível), 19-11-2019
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. JUÍZO COMUM. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE QUANTIA ILÍQUIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, §1º DA LEI Nº 11.101/05. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE DEVE SER REJEITADA. EMPRESAS QUE COMPÕEM O MESMO GRUPO ECONÔMICO E PARTICIPAM ATIVAMENTE DAS TRATATIVAS COM A CONSUMIDORA. ATRASO INJUSTIFICADO
... gos aclaratórios com intuito meramente protelatório. Ab ... initio, a hipótese versa sobre relação de consumo, im- ... pondo-se, portanto, ... Página 16 de 64 ... dos fatos significa afirmar fato inexistente, negar fato ... existente ou dar versão ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se deve entender da expressão legal “até a audiência”, significa indagar: até que momento da audiência a contestação pode ser ... Esse interrogatório das partes acontecia initio litis , ou seja, antes da produção das provas. Caso o juiz, pelas ...
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Igua� - Vara c�vel
... É o relatório ... Ab initio, mister asseverar que os embargos de declaração constituem recurso de ndamentação vinculada ... Isto significa que seu cabimento é restrito às hipóteses tipificadas pela lei. Os ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... 1º Seja expressado o DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA , ab initio e inaudita altera parte , para que a Autora tenha restituído seu ... para disciplinar o trânsito no território nacional, o que significa dizer que ‘as normas assim editadas valem como Leis em sentido material ...
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Igua� - Vara c�vel
... É o relatório ... Ab initio, mister asseverar que os embargos de declaração constituem recurso de ndamentação vinculada (artigo 1.022 NCPC) ... Isto significa que seu cabimento é restrito às hipóteses tipificadas pela lei. Os ...
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Acórdão nº 6428 de Tribunal Pleno, 24 de Agosto de 1984
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, CRIME CONTINUADO CONTRA PARTICULARES E EMPRESA PÚBLICA. EMBORA O CRIME CONTINUADO SEJA UM SÓ, NÃO SE CONFIGURANDO, PORTANTO, CONEXAO OU CONTINENCIA DE CRIMES, A ELE SE APLICA, POR ANALOGIA, O ARTIGO 82 DO C.P.P. SENTENÇA DEFINITIVA, NESSE DISPOSITIVO LEGAL, SIGNIFICA SENTENÇA FINAL, RAZÃO POR QUE A AVOCAÇÃO NÃO SE PODERA DAR - NEM, PELA MESMA RAZÃO, O TRIBUNAL...
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Acórdão nº 6428 de Tribunal Pleno, 24 de Agosto de 1984
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, CRIME CONTINUADO CONTRA PARTICULARES E EMPRESA PÚBLICA. EMBORA O CRIME CONTINUADO SEJA UM SÓ, NÃO SE CONFIGURANDO, PORTANTO, CONEXAO OU CONTINENCIA DE CRIMES, A ELE SE APLICA, POR ANALOGIA, O ARTIGO 82 DO C.P.P. SENTENÇA DEFINITIVA, NESSE DISPOSITIVO LEGAL, SIGNIFICA SENTENÇA FINAL, RAZÃO POR QUE A AVOCAÇÃO NÃO SE PODERA DAR - NEM, PELA MESMA RAZÃO, O TRIBUNAL...
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Da improbidade e suas congêneres
... Isso significa que o termo improbidade administrativa é permeado de características ... 17, § 7º); possibilidade de o magistrado julgar, ab initio, a ... improcedência da ação, extinguindo o processo com ...