abandono da posse
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Acordao Nº 73942 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes. 2) No caso concreto, a apelante não conseguiu comprovar nos autos que detém a...
... Vara nica de Porto Grande-AP, que, nos autos da Ao de Reintegrao de posse com pedido liminar ajuizada pela apelante em face de JOS RONALDO UCHOA ... expressamente admitiu que, abandonou o imvel por um tempo, e o abandono se constitui forma da perda da posse. Sobre o tema, confira-se o seguinte ... -
Acordao Nº 73942 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes. 2) No caso concreto, a apelante não conseguiu comprovar nos autos que detém a...
... Vara nica de Porto Grande-AP, que, nos autos da Ao de Reintegrao de posse com pedido liminar ajuizada pela apelante em face de JOS RONALDO UCHOA ... expressamente admitiu que, abandonou o imvel por um tempo, e o abandono se constitui forma da perda da posse. Sobre o tema, confira-se o seguinte ... -
Acordao Nº 73942 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes. 2) No caso concreto, a apelante não conseguiu comprovar nos autos que detém a...
... Vara nica de Porto Grande-AP, que, nos autos da Ao de Reintegrao de posse com pedido liminar ajuizada pela apelante em face de JOS RONALDO UCHOA ... expressamente admitiu que, abandonou o imvel por um tempo, e o abandono se constitui forma da perda da posse. Sobre o tema, confira-se o seguinte ... -
Acordao Nº 73942 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes. 2) No caso concreto, a apelante não conseguiu comprovar nos autos que detém a...
... Vara nica de Porto Grande-AP, que, nos autos da Ao de Reintegrao de posse com pedido liminar ajuizada pela apelante em face de JOS RONALDO UCHOA ... expressamente admitiu que, abandonou o imvel por um tempo, e o abandono se constitui forma da perda da posse. Sobre o tema, confira-se o seguinte ... -
Acordao Nº 73942 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes. 2) No caso concreto, a apelante não conseguiu comprovar nos autos que detém a...
... Vara nica de Porto Grande-AP, que, nos autos da Ao de Reintegrao de posse com pedido liminar ajuizada pela apelante em face de JOS RONALDO UCHOA ... expressamente admitiu que, abandonou o imvel por um tempo, e o abandono se constitui forma da perda da posse. Sobre o tema, confira-se o seguinte ... -
Acordao Nº 86684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes; 2) No caso concreto, a prova dos autos não demonstrou...
... do Magistrado Mrio Euzbio Mazureck, nos autos de Ao de Reintegrao na Posse, ajuizada contra Jos Gonalves Martins.A ao proposta buscava retomar a ... APELAO CVEL. REINTEGRAO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem ... -
Acordao Nº 86684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes; 2) No caso concreto, a prova dos autos não demonstrou...
... do Magistrado Mrio Euzbio Mazureck, nos autos de Ao de Reintegrao na Posse, ajuizada contra Jos Gonalves Martins.A ao proposta buscava retomar a ... APELAO CVEL. REINTEGRAO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem ... -
Acordao Nº 86684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes; 2) No caso concreto, a prova dos autos não demonstrou...
... do Magistrado Mrio Euzbio Mazureck, nos autos de Ao de Reintegrao na Posse, ajuizada contra Jos Gonalves Martins.A ao proposta buscava retomar a ... APELAO CVEL. REINTEGRAO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem ... -
Acordao Nº 86684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes; 2) No caso concreto, a prova dos autos não demonstrou...
... do Magistrado Mrio Euzbio Mazureck, nos autos de Ao de Reintegrao na Posse, ajuizada contra Jos Gonalves Martins.A ao proposta buscava retomar a ... APELAO CVEL. REINTEGRAO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem ... -
Acordao Nº 86684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes; 2) No caso concreto, a prova dos autos não demonstrou...
... do Magistrado Mrio Euzbio Mazureck, nos autos de Ao de Reintegrao na Posse, ajuizada contra Jos Gonalves Martins.A ao proposta buscava retomar a ... APELAO CVEL. REINTEGRAO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem ... -
Acórdão nº 0003791-27.2018.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE – PROGRAMA HABITACIONAL –ABANDONO DO IMÓVEL – NÃO COMPROVADO – BOA-FÉ DA RECORRENTE – MANUTENÇÃO DA POSSE DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso em tela não restou verificado a suposta desistência do imóvel pela apelada, isto porque em todo momento houve diligências por parte desta, a fim de assegurar a posse do imóvel cedido pela prefeitura em...
... 11.0078Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Reintegração de Posse]Relator: Des(a). GILBERTO LOPES BUSSIKI ... Turma Julgadora: [DES(A) ... ABANDONO DO IMÓVEL – NÃO COMPROVADO – BOA-FÉ DA RECORRENTE – MANUTENÇÃO ... -
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... da autorização em razão de negligência, imperícia ou abandono", o órgão ou a entidade competente pode extingui-la mediante ato de cassa\xC3" ... pública e os direitos decorrentes da respectiva imissão na posse poderão ser alienados a terceiros, locados, cedidos, arrendados, ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÃNIO. EMPRESA CONCESSIONÃRIA DE TRANSPORTE FERROVIÃRIO. ESBULHO. ÃREA EM ESTADO DE COMPLETO ABANDONO. LINHA FÉRREA DESATIVADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. ADMISSIBILIDADE IMPLÃCITA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE POSSE DE BEM PÚBLICO. DETENÇÃO DE NATUREZA PRECÃRIA E IRREGULAR.I - Na origem,
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Acórdãos nº 1004707-17.2016.8.26.0007 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... A ÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE ... E SBULHO POSSESSÓRIO NÃO CARACTERIZADO ... Durante esse período de abandono os réus ocuparam o bem, passando a nele residir de forma ...
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Decisão Monocrática Nº 0136441-50.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.- O cerne da controvérsia cinge-se à reforma da r. Sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, fundamentada
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA ... OCORRÊNCIA ... PROCEDENDO ... -
Acórdão nº 1.0518.14.004621-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RELAÇÃO PROCESSUAL FORMALIZADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU -CASSAÇÃO DA SENTENÇA.- É indevida a extinção do processo, por abandono da causa, sem a existência de pedido do Réu nesse sentido, quando instaurada a relação processual (art. 485, §6º, DO CPC/2015, e Súmula 240, do STJ).
... da Comarca de Poos de Caldas, que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida contra CARLOS JOS GARCIA, julgou extinto o processo, sem julgamento ... , o Autor disse que, na hiptese presente, a extino do processo por abandono dependia de requerimento do Ru (art. 485, 6, do CPC/2015). Pediu a reforma ... -
Acórdão Nº 0008271-16.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE ... AUTORA – ... PERÍODO REMOTO. ABANDONO VOLUNTÁRIO DO IMÓVEL ... INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE A PERDA DA ...
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Acórdão nº 2014/0089477-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... previstas no § 4º do art. 75 da Lei n. 10.833/2003 (abandono" do veículo) ... e no inciso V do art. 104 do Decreto-Lei nº\xC2" ... , determinados passageiros se encontram na posse de mercadorias ...
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Acórdão nº 1.0000.22.131169-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. TUTELA PROVISÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. ABANDONO E INADIMPLÊNCIA VERIFICADOS. REQUISITOS. DEMONSTRADOS.- Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam: a) a plausibilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo;...
... ajuizada por NIVAL DURAES FONSECA que deferiu a imisso desse na posse do imvel nos seguintes termos: Tendo em vista a manifestao de ID n ... de Justia imitir o autor na posse do imvel, caso verificado o abandono, nos termos do art. 66 da Lei n 8.245/91. Nas razes do recurso ... -
Acórdão nº 1.0000.22.131169-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. TUTELA PROVISÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. ABANDONO E INADIMPLÊNCIA VERIFICADOS. REQUISITOS. DEMONSTRADOS.- Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam: a) a plausibilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo;...
... ajuizada por NIVAL DURAES FONSECA que deferiu a imisso desse na posse do imvel nos seguintes termos: Tendo em vista a manifestao de ID n ... de Justia imitir o autor na posse do imvel, caso verificado o abandono, nos termos do art. 66 da Lei n 8.245/91. Nas razes do recurso ... -
Acórdãos nº 0003457-44.2012.8.26.0091 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... : LAURA SEIXAS PAVAN AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE ocupação clandestina de área posse injusta falta de demonstração sobre abandono, renúncia ou perda da posse – prática de atos de ...
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Acórdão nº 1.0079.11.026572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - OBSERVÂNCIA - PROCURADORES - INTIMAÇÃO - DESNECESSIDADE - IRDR - TEMA 45 - SÚMULA 240 DO STJ - INAPLICABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Precedida a extinção do processo, fundamentada da inércia da parte autora, de sua intimação pessoal, impõe-se a manutenção da sentença de...
... sentena de fl. 71 que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em face de RENATO SRGIO DE OLIVEIRA, julgou extinto o processo, ... ; b) nos termos da Smula n 240 do STJ, a extino do processo por abandono depende de requerimento do ru. Ao final, pugna pelo provimento do ... -
Acórdão nº 1017117-85.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1017117-85.2017.8.11.0041 APELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL RURAL – IMPROCEDÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – ART. 561, CPC - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO, DATA DO ESBULHO E A PERDA DA POSSE – AUSÊNCIA DO AUTOR NO IMÓVEL QUE NÃO CARACTERIZA ABANDONO – PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DECLARADA...
... ... APELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL RURAL – IMPROCEDÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – ART ... DA POSSE – AUSÊNCIA DO AUTOR NO IMÓVEL QUE NÃO CARACTERIZA ABANDONO – PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DECLARADA ANTERIORMENTE – AUSÊNCIA DE PERDA ... -
Acórdão nº RMS 31869 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO. ABANDONO DO CARGO PÚBLICO. PROCEDIMENTO REALIZADO EM HARMONIA COM OS PRINCÍPIOS ... 4. De posse desses dados, não há como se sustentar a ilegalidade do ato que ...
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Acórdão nº 1.0034.03.007581-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE -EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA - ART 485, III, DO CPC/2015 - INÉRCIA DA PARTE QUANTO AO ANDAMENTO DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL - REALIZAÇÃO - DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE.- Para se extinguir o feito, sem julgamento de mérito, por abandono...
... da Comarca de Araua/MG, que, nos autos da ao de reintegrao de posse com pedido liminar movida pelo apelante em desfavor de MARIA APARECIDA ... de mrito, com fulcro no artigo 485, lll, do CPC/2015, em razo de abandono do feito, e condenou o autor ao pagamento das custas e despesas ...