Abandono de emprego
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Acórdão Nº 0020408-70.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA . ABANDONO DO EMPREGO. A caracterização do abandono do emprego não prescinde da presença dos elementos material e intencional: o primeiro revela-se na subsistência da obrigação de prestar serviços e na ausência injustificada, prolongada e ininterrupta do empregado ao trabalho, enquanto o segundo consiste no ânimo de não retornar ao emprego, situação que se presume quando
... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. A caracterização do abandono do emprego não prescinde da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1332-89.2010.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ABANDONO DE EMPREGO. AUXÍLIO DOENÇA. JUSTA CAUSA. SALDO SALÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ABANDONO DE EMPREGO. AUXÍLIO DOENÇA. JUSTA CAUSA. SALDO SALÁRIO. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117140-54.2005.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/kmp/tas AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Nº 0020472-40.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-07-2020
EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. Para configuração de abandono de emprego, devem estar presentes os requisitos objetivo e subjetivo, sendo ônus do empregador a prova quanto à demonstração de seu preenchimento, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego, do qual se desincumbiu a contento.
... RELATOR: CARLOS HENRIQUE SELBACH ... EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. Para configuração de abandono de emprego, devem estar ... -
Acórdão Nº 0021545-82.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Comprovada a ausência injustificada no trabalho por mais de trinta dias, resulta configurado o abandono de emprego, nos termos do art. 482, "i", da CLT, ensejando justa causa para rescisão do contrato. Apelo não provido.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Comprovada a ausência injustificada no trabalho por mais de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000001-85.2020.5.06.0391), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. NÃO RETORNO AO TRABALHO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. PRESUNÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. Conforme entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 32 do C. TST, presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer, como
... PRESUNÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO ... Conforme entendimento jurisprudencial consubstanciado na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4120-28.2010.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVSITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRANGIMENTO CAUSADO À RECLAMANTE EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA SEM ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE SERVIÇO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MEDIANTE AMEAÇA DE APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. A Corte de origem expressamente consignou, no acórdão recorrido, a conduta abusiva da reclamada, ao assentar que -o...
... DE SERVIÇOS E MEDIANTE AMEAÇA DE APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO ... A Corte de origem expressamente consignou, no acórdão ... -
Acórdão Nº 0021205-15.2020.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
EMENTA EXTINÇÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego fica configurado mediante a conjugação de dois requisitos. O primeiro, de natureza objetiva, caracteriza-se pela abstenção do trabalho em período razoável de tempo e o segundo, de índole subjetiva, define-se como a vontade ou intenção de se afastar, sem nada comunicar ao empregador. Caso em que ficou comprovado o abandono de...
... EXTINÇÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego fica configurado mediante a conjugação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001014-47.2019.5.06.0006), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo trabalhador, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais: um objetivo, aferido pela ausência continuada por 30 (trinta) dias ao serviço; e um subjetivo, consistente na intenção...
... ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... I. O abandono de emprego constitui uma ... -
Acórdão Nº 0020225-24.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-07-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego, cabe ao empregador demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários aptos a caracterizar o abandono de emprego por parte do trabalhador. Assim, diante das provas dos autos, considerando que o autor não tinha a intenção de retornar ao trabalho após o encerramento do benefício...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Tendo em vista o princípio da continuidade da relação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001776-34.2017.5.06.0103), 20-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. NÃO RETORNO AO TRABALHO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. PRESUNÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. Conforme entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 32 do c. TST, presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer, como
... PRESUNÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO ... Conforme entendimento jurisprudencial consubstanciado na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001455-70.2015.5.06.0005), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. PROVA CABAL. NECESSIDADE. NÃO CONFIGURADA. A tese da exordial, negada pelo empregador, impõe ao reclamante a comprovação do fato alegado, qual seja, a prática de ato de conivência do empregador quanto às omissões da obreira, sob pena de caracterização de ânimo de abandono do emprego. A meu ver, além de restar comprovado que a...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. PROVA CABAL. NECESSIDADE. NÃO CONFIGURADA. A tese da ... -
Acórdão Nº 0020599-80.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . Para a configuração do abandono de emprego, é necessária a presença do elemento material - ausência injustificada ao trabalho - e do elemento subjetivo - a intenção de abandonar. Não comprovada nos autos a presença destes requisitos, considerando que a parte autora compareceu à empresa após a...
... RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... Para a configuração do abandono de emprego, é necessária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001998-05.2015.5.06.0351), 08-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. INCONFIGURADA. Admitindo a própria recorrente, em seu arrazoado, que "a Recorrida foi afastada do trabalho em 4.3.2005, estando afastada até os dias de hoje", não poderia esta ser demitida, com fundamento em abandono de emprego, já que o seu contrato de trabalho estava suspenso. É o que se infere da dicção da Súmula 32 do TST,...
... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. INCONFIGURADA. Admitindo a própria recorrente, em seu ... -
Acórdão Nº 0021624-03.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA CONTRADITA À TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO. O fato de a testemunha possuir reclamatória trabalhista ajuizada em face da reclamada não a torna suspeita. A falta de isenção na prestação do depoimento não se presume, devendo tal circunstância ser provada por quem a alega, ônus do qual a reclamada não se desincumbiu. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento. JUSTA CAUSA....
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... O abandono de emprego verifica-se quando o empregado, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-662-22.2011.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. No que concerne à alegação das faltas injustificadas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000003-78.2013.5.06.0010), 05-03-2015
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, não comprovada a presença desses dois...
... RECURSO ORDIN Á RIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO N Ã O CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001761-78.2016.5.06.0013), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de mostrar-se sobejamente configurada. E no caso de abandono de emprego, é necessária a demonstração robusta, além do afastamento (elemento objetivo), do ânimo inequívoco do empregado de não mais pretender continuar no
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000858-50.2017.5.06.0161), 04-02-2019
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Para se saber se a conduta, de abandono do emprego, atribuída ao empregado, implicou em justa causa para o desfazimento do vínculo empregatício, necessário se faz verificar se foram preenchidos os requisitos exigidos para a sua ocorrência. Restando demonstrados tanto o requisito objetivo (ausência injustificada ao trabalho por período superior
... EMENTA EMENTA : ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Para se saber se a conduta, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-494200-68.2009.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo ...
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Acórdão Nº 0020463-60.2019.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
Dispensa por justa causa do empregado. Abandono de emprego. Permanecendo o trabalhador inerte em relação à obrigação principal do contrato de trabalho, e ignorando as convocações do empregador para que retorne ao emprego, restam preenchidos não só o requisito objetivo da justa causa por abandono de emprego, mas também o subjetivo ( animus abandonandi ).
... EMENTA Dispensa por justa causa do empregado. Abandono de emprego. Permanecendo o trabalhador inerte em relação à obrigação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000873-62.2018.5.06.0103), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de ... -
Acórdão Nº 0021465-79.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 22-09-2020
EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o reclamado comprovou o abandono de emprego, a justificar a despedida da reclamante por justa causa, concluindo-se que a ruptura do contrato de trabalho ocorreu por iniciativa da reclamante ao optar por não mais comparecer ao trabalho mesmo tendo sido considerada apta depois da alta previdenciária. Recurso interposto pela reclamante a...
... RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA ... EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o reclamado comprovou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115540-84.2002.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. REQUISITO ESSENCIAL. Constatada a demonstração de potencial contrariedade à Súmula 219, cabe prover o Agravo de Instrumento de modo a permitir melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO....
... CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO ... As provas colacionadas nos autos deixam patente a dispensa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000123-96.2019.5.06.0015), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE COMETIDA PELA RECLAMADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFASTADA A JUSTA CAUSA DECORRENTE DO ABANDONO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. É do empregado o ônus de comprovar a prática de qualquer uma das faltas relacionadas no art. 483 da CLT pelo empregador, a justificar a rescisão indireta do contrato de emprego. Exegese dos artigos 818 da CLT e
... NÃO CONFIGURAÇÃO. AFASTADA A JUSTA CAUSA DECORRENTE DO ABANDONO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. É do empregado o ...