abandono de emprego rescisão
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1393800-18.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. FGTS. NÃO PROVIMENTO. A matéria não comporta mais discussão no âmbito desta Corte Superior que firmou entendimento no sentido de que a prescrição da pretensão de postular o recolhimento dos depósitos do FGTS é trintenária, observado o prazo de dois após a extinção do contrato de trabalho. Inteligência da Súmula nº 362. Recurso de revista não conhecido. 2....
...2. DISPENSA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A Corte ...acórdão regional e concluir que a rescisão contratual ocorreu por justa causa. - abandono de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-697-40.2010.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
...RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154700-65.2009.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
...RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2936100-95.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO - REEXAME DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - SÚMULA Nº 126 DO TST. O reconhecimento da justa causa prevista no art. 482, -i-, da CLT, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, pressupõe, além da ausência ao trabalho...
...- RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. - ABANDONO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2013-56.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-969-02.2012.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESCISÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega...
...PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESCISÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. Nas causas ... -
Acórdão Nº 0020632-56.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Caso em que restou evidenciada tão somente relação comercial entre a empregadora do autor e a quinta reclamada, assim como em relação a outras empresas que sequer fazem parte do polo passivo da demanda, de sorte que não é possível o reconhecimento da quinta ré como tomadora dos serviços a atrair a aplicação do entendimento consagrado na Súmula nº 331 do TST....
...Recurso da quinta reclamada provido. ABANDONO DE EMPREGO. DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA . É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-168700-26.2009.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. Persiste o entendimento nessa Corte no sentido de que a cabe a responsabilidade subsidiária do ente público - tomador de serviços, em vista do eventual inadimplemento de verbas trabalhistas pelo efetivo empregador, no caso de ausência de fiscalização no cumprimento do...
...RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO O TRT decidiu com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12740-60.2001.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SEGURO-DESEMPREGO - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.
...RESCISÃO" INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. AÇÃO DE CONSIGNA\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100240-64.2007.5.08.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre multa do art. 477 da CLT, rescisão indireta, abandono de emprego e intervalo intrajornada, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice das Súmulas 23, 126, 296, I, e 297 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
...477 da CLT, rescisão indireta, abandono de emprego e intervalo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-75.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. No caso, o Regional concluiu ser desnecessária a pretendida produção de prova testemunhal, porque os -elementos constantes dos autos foram suficientes para esclarecer os fatos da demanda-. Consignou ainda que, na instância revisional, -outro...
...JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dispõe o § 6º do artigo 896 da CLT ... a sentença em que se reconheceu a rescisão sem justa causa do contrato de trabalho havido ... -
Acórdão Nº 0021875-67.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
EMENTA TRANSFERÊNCIA UNILATERAL ABUSIVA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. TÉRMINO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RISCO DO EMPREENDIMENTO . O término do contrato de prestação de serviços com o tomador não autoriza a prestadora de serviços a promover unilateralmente a transferência do empregado para a sua sede, localizada a quase 300km do local onde o trabalho era prestado. A situação encerra risco do
... de indisciplina ou insubordinação e abandono de emprego em rescisão indireta, tendo em vista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180000-66.2009.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O Regional, amparado no conjunto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta instância superior pelo óbice contido na Súmula nº 126 do TST, manteve a sentença de piso, por entender que a reclamada logrou comprovar o abandono de emprego perpetrado pela reclamante. Com efeito, não
... RESCISÃO" POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇ\xC3"... -
Acórdão Nº 0020473-75.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-07-2018
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que está suficiente comprovado o abandono de emprego, motivo da dispensa da autora por justa causa.
...EMENTA RESCISÃO" CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hip\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010185-35.2013.5.06.0007), 13-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. É direito do trabalhador requerer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho por faltas cometidas pelo empregador, nos termos do art. 483 da CLT, continuando ou não a prestar os serviços, dependendo do caso, até a decisão de procedência ou improcedência da...
... RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE ...No caso, não houve abandono de emprego, o qual exige, além do afastamento injustificado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28300-90.2009.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA. Os pressupostos processuais de admissibilidade do recurso de revista, inclusive os seus específicos (demonstração de uma das hipóteses previstas nas alíneas "a", "b" ou "c" do artigo 896 da CLT), são analisados, provisoriamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho, na forma
..., pois a Corte de origem concluiu pela rescisão contratual por culpa recíproca porque à ...RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA RECÍPROCA. ABANDONO" DE EMPREGO. Não se vislumbra contrariedade à S\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001303-28.2016.5.06.0412), 18-06-2018
EMENTA: TRANSFERÊNCIA ABUSIVA NÃO ACEITA PELO EMPREGADO. ALEGAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA NÃO RECONHECIDA. PARCELAS RESCISÓRIAS. DEVIDAS.Não há como exigir do empregado que aceite a transferência para Município tão distante de seu domicílio, para continuar laborando na mesma função e recebendo o mesmo salário para dar continuidade à relação de...
...ALEGAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. RESCISÃO CONTRATUAL ... -
Acórdão Nº 0020866-08.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-04-2020
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que está suficiente comprovado o abandono de emprego, motivo da dispensa do autor por justa causa.
... EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147840-33.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 896, -C-, DA CLT - RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST. ART. 896, -C-, DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
...ART. 896, -C-, DA CLT - RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA 126 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000014-09.2015.5.06.0020), 20-03-2018
RECURSOS ORDINÁRIO PATRONAL E ADESIVO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO E RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DO EMPREGADO. A tese de abandono de emprego, suscitada pelo reclamado, assim como as demais hipóteses de despedida por justa causa previstas no art. 482, da CLT, deve ser...
...JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO E RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000040-37.2021.5.06.0233), 28-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. ENCARGO SATISFEITO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, bem como da correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida, recaindo sobre o empregador o ônus de...
...RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA ... -
Acórdão Nº 0020202-54.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
EMENTA RESCISÃO INDIRETA E ABANDONO DE EMPREGO. Para caracterizar a rescisão indireta é necessário que o empregador tenha praticado falta grave, gerando prejuízos para o empregado e tornando inviável a manutenção da relação de emprego. Ou seja, pressupõe a prática de falta patronal que atinja cláusula contratual imprescindível à manutenção, à sobrevivência e à dignidade do obreiro. Ainda, não há...
...EMENTA RESCISÃO INDIRETA E ABANDONO DE EMPREGO. Para caracterizar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000243-47.2016.5.06.0015), 07-12-2016
Ementa: RESCISÃO INDIRETA X ABANDONO DE EMPREGO. Considerando a faculdade conferida ao trabalhador de afastar-se do seu serviço na hipótese de descumprimento das obrigações do contrato de trabalho (art. 483, parágrafo 3º, da CLT), o fato de ter ajuizado ação pleiteando a rescisão indireta do vínculo não faz caracterizar o requisito do animus abandonandi.
..., pelo que requereu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Para tanto, ... por culpa do empregado que abandonou o emprego, a partir do dia 14 de fevereiro de 2016, uma vez ... piso, por sua vez, afastando a tese de abandono de emprego, bem como entendeu também que houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001233-05.2015.5.06.0005), 04-10-2018
RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. FATOS NÃO DEMONSTRADOS. A dispensa por justa causa consubstancia a mais grave penalidade imposta ao trabalhador no âmbito da relação laboral, motivo pelo qual a falta que a ensejou deve ser demonstrada, de forma robusta, pelo empregador. No caso dos autos, todavia, restou
...JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE RESCISÃO INDIRETA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000198-62.2015.5.06.0311), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil das reclamadas por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete a empregada e o trabalho exercido por ela na empresa ré. 2) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO...
... 2) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO ...