abandono de emprego rescisão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001233-05.2015.5.06.0005), 04-10-2018
RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. FATOS NÃO DEMONSTRADOS. A dispensa por justa causa consubstancia a mais grave penalidade imposta ao trabalhador no âmbito da relação laboral, motivo pelo qual a falta que a ensejou deve ser demonstrada, de forma robusta, pelo empregador. No caso dos autos, todavia, restou
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE RESCISÃO INDIRETA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000198-62.2015.5.06.0311), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil das reclamadas por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete a empregada e o trabalho exercido por ela na empresa ré. 2) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO...
... 2) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO ... -
Acórdão Nº 0022210-35.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma, vencido o Relator , entendeu não estar comprovado o alegado abandono de emprego para a despedida motivada da autora. Recurso parcialmente provido.
... EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000144-95.2019.5.02.0070)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . PROVA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. JORNADA DE...
... RESCISÃO CONTRATUAL. MODALIDADE. RECONHECIMENTO DE ... RESCISÃO INDIRETA, ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. TESES QUE DEMANDAM O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010268-60.2013.5.06.0101), 20-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. O fato de a reclamante ter ajuizado reclamação trabalhista, postulando rescisão indireta, não descaracteriza o abandono de emprego reconhecido, pois restou inquestionável a sua livre e consciente vontade nesse sentido. Incidência do artigo 482, "i", da CLT. Recurso a que se nega provimento.
... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. O fato de a reclamante ter ajuizado eclamação trabalhista, postulando rescisão indireta, não descaracteriza o abandono de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28940-39.2000.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E NOTURNAS. MARCAÇÃO BRIT NICA DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional do Trabalho deixou assentado que os controles de frequência eram marcados de forma britânica, o que não eximiria a reclamante de comprovar a inidoneidade das informações ali registradas, sobretudo quando os recibos de pagamentos indicam quitação de...
... JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. PROPOSITURA DE AÇÃO VISANDO À RESCISÃO INDIRETA EM MENOS DE 30 DIAS DO AFASTAMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34500/2004-0002-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA - ABANDONO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA (alegação de violação aos artigos 333, inciso I, 348 e 350 do Código de Processo Civil e 482, alínea "i", 483, alínea "e", e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo...
... RESCISÃO INDIRETA - ABANDONO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Nº 0020933-45.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-07-2020
EMENTA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Por demonstrada a ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 (trinta) dias sem qualquer comunicação ao empregador, caracterizado o abandono de emprego, na forma do art. 482, "i", da CLT.
... EMENTA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... Por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000118-88.2011.5.06.0004), 14-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A ausência de comprovação da rescisão indireta do contrato de trabalho em juízo não importa em justa causa por abandono de emprego, mas em pedido de demissão, sendo devidas as parcelas trabalhistas daí decorrentes. Recurso parcialmente provido.
... RESCIS Ã O INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. N Ã O CARACTERIZA Ç Ã O. A aus ê ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... §6º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a ... indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, não ... IX - abandono de emprego, assim considerada a ausência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1021/2001-020-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESCISÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. Configurado o abandono de emprego, através da prova produzida nos autos, como relatado pelo Regional, não se aplica a presunção prevista na Súmula 212 do TST, que tem lugar tão-somente nos casos da ausência de prova efetiva de rompimento do pacto laboral. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESCISÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. Configurado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001725-63.2012.5.06.0017), 16-10-2014
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA AFASTADA - ABANDONO DE EMPREGO x DEMISSÃO - ART. 483 DA CLT. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DUAS PRIMEIRAS FIGURAS JURÍDICAS. A rejeição judicial do pedido de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, não resulta em abandono de emprego, cuja intenção manifesta é pressuposto necessário à caracterização da espécie, sem embargo do aspecto protetor...
... EMENTA: RESCIS Ã O INDIRETA AFASTADA - ABANDONO DE EMPREGO x DEMISS Ã O - ART. 483 DA CLT. AUS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000444-58.2015.5.06.0311), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego alegado, o que nos termos dos artigos 818, da CLT, e 373, inciso I, do NCPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese levantada, de...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da ... que descabida a pretensão da autora de rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001497-44.2014.5.06.0009), 22-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Comprovado à luz do conteúdo probatório dos autos, que a iniciativa de deixar o posto de trabalho foi da Autora, resta configurada a hipótese de abandono de emprego. Aplicação do art. 482, alínea "i", da CLT, e da diretriz consubstanciada na Súmula n. 32 do C. TST. Recurso Ordinário ao qual se dá...
... RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... -
Acórdão Nº 0020925-17.2020.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA EM DESPEDIDA IMOTIVADA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego constitui justa causa para a rescisão contratual pelo empregador, sendo necessário, à sua configuração, a ausência injustificada do empregado por, pelo menos, 30 dias, bem como o ânimo de abandonar o emprego. Mantida a sentença que ratificou a justa causa aplicada pelo empregador.
... ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego constitui justa causa para a rescisão contratual pelo empregador, sendo necessário, à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000802-14.2015.5.06.0411), 02-03-2016
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Cabe ao empregador demonstrar a falta grave imputada ao empregado, a teor do princípio da continuidade da relação de emprego e da dicção do art. 333, inciso II, do CPC. Não se encontrando presente o animus abandonandi do autor, elemento intencional do qual deve se revestir a figura do abandono de emprego, não há como...
... Trabalho de Petrolina/PE EMENTA EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010026-68.2013.5.06.0015), 03-04-2014
EMENTA:DESATE CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. PEDIDO DE DEMISSÃO CARACTERIZADO. Constatado que a reclamante requereu rescisão indireta e se afastou do trabalho, mas não logrou êxito em sua pretensão, e que a reclamada não provou a ocorrência de abandono de emprego, é de se considerar que houve desate contratual por iniciativa da obreira, nos...
... RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. ABANDONO DE EMPREGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000882-19.2016.5.06.0192), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. Inexistindo de correlação lógica e inexorável entre o não acolhimento do pedido de rescisão indireta e a aplicação da justa causa de abandono de emprego, incumbe à parte autora o ônus da prova da falta grave que imputa à empregadora, haja vista tornar-se incontroverso a ausência ao trabalho e o intento de...
... entre o não acolhimento do pedido de rescisão indireta e a aplicação da justa causa de no de emprego, incumbe à parte autora o ônus da prova da ... abandono de emprego. No caso, o ajuizamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45300-20.2009.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO. A questão da suposta inobservância do disposto no art. 830 da CLT não foi abordada pelo Regional, o que atrai o óbice da Súmula 297 do TST. 2. RESCISÃO INDIRETA. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, asseverou que não ficaram provados os fatos ensejadores da rescisão indireta do contrato
... 2. RESCISÃO INDIRETA. O Regional, instância soberana na ... de trabalho e que ficou comprovado o abandono de emprego. Referido entendimento, fundado no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 215-22.2017.5.10.0019)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. CONTROVÉRSIA NÃO ANALISADA SOB O ENFOQUE DA SÚMULA 32/TST. ÓBICE DA SÚMULA 297/TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE LABOR EM AMBIENTE INSALUBRE. SÚMULA 126/TST. Deve ser mantida a decisão
... 1 ... MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. CONTROVÉRSIA ... -
Acórdão Nº 0020374-15.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. É ônus do empregador comprovar que a rescisão contratual resultou de justa causa em face do abandono de emprego. Não tendo a reclamada feito prova do abandono, proclama-se que a ruptura contratual se deu por iniciativa do empregado.
... EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. É ônus do empregador comprovar que a rescisão contratual resultou de justa causa em face do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000226-42.2020.5.06.0121), 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA DO ART. 467 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO DO FATO GERADOR. No presente caso, inexistem verbas rescisórias incontroversas a serem quitadas até a data da primeira audiência, vez que a forma de encerramento do contrato de trabalho entre as partes estava sendo discutida em Juízo. Com efeito, o reclamante buscava o reconhecimento da rescisão indireta, enquanto as empresas
... reclamante buscava o reconhecimento da rescisão indireta, enquanto as empresas sustentavam o dono de emprego pelo trabalhador, sendo, pois, indevida a ... justa causa, ante a configuração do abandono de emprego, elencado pelo art. 482, "i" da CLT" ... -
Acórdão Nº 0020937-15.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
... EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010042-40.2013.5.06.0009), 31-05-2017
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. CULPA RECÍPROCA. A despedida indireta é a justa causa por essência praticada pelo empregador; o abandono de emprego, por sua vez, é uma das hipóteses de justo motivo que se imputam ao empregado. Caso, do conjunto probatório, não se possa atribuir apenas a uma das partes a responsabilidade pelo deslinde contratual e reste comprovado que a relação se...
... EMENTA EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. CULPA RECÍPROCA ... -
Acórdão Nº 0020115-37.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-10-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . A versão de abandono de emprego da reclamada é incompatível com o ajuizamento, pelo empregado, da presente reclamatória trabalhista antes de transcorridos 30 dias da ausência inicial ao trabalho, na qual busca o reconhecimento da rescisão indireta do contrato. Portanto, ausentes os elementos necessários à caracterização do abandono de emprego....
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... A versão de abandono de emprego da ... , na qual busca o reconhecimento da rescisão indireta do contrato. Portanto, ausentes os ...