abandono de emprego rescisão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000144-03.2013.5.06.0009), 31-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO BIENAL. ABANDONO DE EMPREGO. TERMO FINAL DA RESCISÃO CONTRATUAL. A controvérsia ora instalada, versa quanto ao término do contrato de trabalho do autor. Este afirma que foi dispensado sem justa causa em janeiro de 2012, enquanto que a reclamada, alega o abandono do emprego por parte do recorrente, ao final do ano de 2010. A tese do recorrente é de que não...
... PRESCRI Ç Ã O BIENAL. ABANDONO DE EMPREGO. TERMO FINAL DA RESCIS Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 29300-45.2013.5.17.0004) 21-02-2018
... RESCISÃO INDIRETA. Nos termos do art. 249, § 1º, do ... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... Delineadas as condições para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11338-32.2013.5.01.0011) 11-04-2018
... 1. MODALIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000307-86.2013.5.06.0007), 18-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. É direito do trabalhador requerer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho por faltas cometidas pelo empregador, nos termos do art. 483 da CLT, continuando ou não a prestar os serviços, dependendo do caso, até a decisão de procedência ou não da pretensão. No caso, não houve abandono de emprego, o...
... RESOLUÇÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. É direito do trabalhador requerer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho por faltas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001528-85.2010.5.06.0015 (01029-2000-004-06-00-0)), 11-10-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. OCORRÊNCIA. Para a caracterização do abandono de emprego há necessidade da configuração dos requisitos objetivo (faltas ininterruptas) e do subjetivo (intenção do empregado em abandonar) exigidos pelo artigo 482, “i”, da CLT. No caso dos autos,
... RESCIS Ã O CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000841-89.2011.5.06.0301), 01-03-2012
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO - Se a ré não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de provar a ocorrência do abandono de emprego por parte da reclamante, impõe-se o reconhecimento da rescisão contratual por dispensa imotivada, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000171-43.2011.5.06.0142), 27-06-2013
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ATO ILÍCITO - CONFIGURAÇÃO - Restando comprovado que o empregador concorreu com culpa, em relação ao infortúnio que vitimou o empregado, devido o deferimento do pedido envolvendo indenização por danos morais, eis que configurados os requisitos legais hábeis a ensejar o direito à reparação pecuniária pretendida. Recurso improvido. RECURSO
... - RESCIS Ã O CIONTRATUAL - JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - A aus ê ncia injustificada ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6740-47.2008.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. O recurso de revista em causa sujeita ao procedimento sumaríssimo somente será admitido por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República (CLT, art. 896, § 6º). Na hipótese, não se configura a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000282-23.2011.5.06.0014 (01675-2009-013-06-00-6)), 28-06-2012
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO - Se a empresa se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de provar a ocorrência do abandono de emprego por parte do reclamante, impõe-se o reconhecimento da rescisão contratual por justa causa, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... do ô nus de provar a ocorr ê ncia do abandono de emprego por parte do reclamante, imp õ e-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000793-57.2011.5.06.0002), 14-06-2012
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO - Se a empresa se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de provar a ocorrência do abandono de emprego por parte do reclamante, impõe-se o reconhecimento da rescisão contratual por justa causa, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... do ô nus de provar a ocorr ê ncia do abandono de emprego por parte do reclamante, imp õ e-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001142-08.2011.5.06.0181 (00580-2006-013-06-00-2)), 07-06-2012
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO - Se a empresa se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de provar a ocorrência do abandono de emprego por parte do reclamante, impõe-se o reconhecimento da rescisão contratual por justa causa, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... do ô nus de provar a ocorr ê ncia do abandono de emprego por parte do reclamante, imp õ e-se o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000980-62.2017.5.02.0612)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA
... PERÍODO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22901/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 5 de Mayo de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OMISSÃO IRRELEVANTE PARA O DESATE DA LIDE EM GRAU EXTRAORDINÁRIO - ACOLHIMENTO INÓCUO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UTILIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - NULIDADE NÃO CONFIGURADA. A efetividade do processo direciona no sentido da utilidade da prática dos atos processuais. Demonstrado que a pretensão externada no recurso,
... , como a discussão não envolve abandono de emprego, mas, sim, diferenças salariais em zão da rescisão sem justa causa do contrato de trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000587-88.2017.5.06.0016), 12-02-2020
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA POR CULPA DO EMPREGADOR X JUSTA CAUSA DO EMPREGADO POR ABANDONO DE EMPREGO. Inexistindo correlação lógica e inexorável entre o não acolhimento do pedido de rescisão indireta e o reconhecimento da justa causa de abandono de emprego, é certo que, pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego e diante dos...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1061-21.2014.5.09.0068)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. Caso em que a Reclamante pleiteou na inicial o reconhecimento da rescisão indireta. A Reclamada, em sede de contestação, alegou a ocorrência de...
... pleiteou na inicial o reconhecimento da rescisão indireta. A ... Reclamada, em sede de ... 2. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO COMPROVADO. DECISÃO EMBASADA NOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 640-75.2010.5.09.0325) 23-11-2017
... CONVERSÃO DA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA EM RESCISÃO IMOTIVADA. AUSÊNCIA ... DA CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO" DE EMPREGO POR FALTAS INJUSTIFICADAS ... Na hip\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000263-45.2019.5.06.0011), 17-12-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário sumaríssimo para afastar a justa causa e convertê-la em pedido de demissão, e condenar a ré ao pagamento do 13º salário integral de 2018 e proporcional de 2019, além de deferir as férias proporcionais. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se R$1.500,0
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1841-20.2011.5.02.0016) 03-10-2018
... ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT ... RESCISÃO INDIRETA. IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS DO FGTS. ABANDONO DE EMPREGO. TRANSCRIÇÃO DE APENAS UM DOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101408-97.2017.5.01.0062)
EXAME DO PEDIDO FEITO NA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O NÚMERO TST-PET - 182627-09/2020. SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL JÁ REALIZADO POR SEGURO-GARANTIA JUDICIAL. ARTIGO 899, § 11, DA CLT. ATO CONJUNTO TST. CSJT.CGJT Nº 1 DE 6 DE OUTUBRO DE 2019, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ATO CONJUNTO
... desprovido ... RESCISÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇ\xC3" ... retirando-lhe o seu emprego e, consequentemente, seu sustento, razão pela ... ato desidioso da reclamante, tampouco o abandono de emprego, apto a ensejar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000969-83.2018.5.06.0004), 07-05-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA POR MAIS DE 30 DIAS CONSECUTIVOS E ANIMUS ABANDONANDI. CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento da dispensa por justa causa fundada no abandono de emprego depende da atenção a dois requisitos: a ausência injustificada do empregado por, ao menos, 30 (trinta) dias consecutivos (elemento objetivo) ; e a configuração
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 839-55.2015.5.02.0022) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O Tribunal Regional foi claro ao consignar que a reclamada se desincumbiu do seu ônus da prova quanto ao fato de que a reclamante abandonou o emprego, tendo juntado aos autos telegrama cujo teor solicitava o comparecimento dela à empresa. Salientou, também, que, a...
... RITO SUMARÍSSIMO ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O Tribunal Regional foi claro ao consignar que a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1134-24.2012.5.04.0384) 20-09-2017
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA ... falta grave do obreiro, suficiente para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002573-53.2019.5.02.0064)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. MULTA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA DO EMPREGADO. ABANDONO DE EMPREGO. 1 - A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento porque não atendidos
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA DO ... ABANDONO DE EMPREGO ... 1 – A decisão ... - Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90600-74.2008.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTA CAUSA - DESCARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório trazido aos autos, concluiu que, na verdade, não houve abandono de emprego, mas descumprimento, por parte da empresa, das recomendações do INSS quanto à readaptacão da autora em função compatível com o quadro de doença...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL ... - JUSTA CAUSA - ... , concluiu que, na verdade, não houve abandono de emprego, mas descumprimento, por parte da ...