abertura de créditos adicionais
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Decisão monocrática Nº 56338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... a referida decisão reclamada, o teto de abertura de crédito adicional suplementar de 35%, ... redução do percentual de abertura de créditos adicionais suplementares obstou as prerrogativas ...
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Decisões Monocráticas nº 5601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especiais e suplementares em qualquer ... abertura" de créditos adicionais ou suplementares ... Ent\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 5600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especiais e suplementares em qualquer ... abertura" de créditos adicionais ou suplementares ... Ent\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 5600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especiais e suplementares em qualquer ... abertura" de créditos adicionais ou suplementares ... Ent\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 5601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especiais e suplementares em qualquer ... abertura" de créditos adicionais ou suplementares ... Ent\xC3" ...
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Novas regras do pagamento dos precatórios: análise sobre as principais consequências
Os precatórios são dívidas contraídos pelos Entes da Federação, mediante decisão judicial, podendo o credor ser uma pessoa física ou jurídica. Esse instituto está previsto na Constituição Federal de 1988 que, de acordo com seu texto original, é imposto à Fazenda Pública que arque com o pagamento dos precatórios sem nenhum tipo de moratória, excetuando-se o que diz o Ato das Disposições...
... Os créditos de natureza alimentícia passaram a ter ... quitação serão providenciados pela abertura de créditos adicionais durante o exercício de ... -
Decisão da Presidência nº 568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... (peça 122), requisitei informações adicionais ao Presidente da República, ao Congresso ... se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais ...
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Decisões Monocráticas nº 568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... (peça 122), requisitei informações adicionais ao Presidente da República, ao Congresso ... se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais ...
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Decisão da Presidência nº 28716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... da República previu a possibilidade de abertura de créditos adicionais suplementares e ...
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Decisão da Presidência nº 28181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2017
... da República previu a possibilidade de abertura de créditos adicionais suplementares e ...
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Decisão da Presidência nº 30636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... da República previu a possibilidade de abertura de créditos adicionais suplementares e ...
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Lei nº 13.080 de 02/01/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; ... VIII - convenente, o órgão ... respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou ... , salvo se houver necessidade de abertura de créditos adicionais para o pagamento de ...
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Decisão da Presidência nº 27038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... da República previu a possibilidade de abertura de créditos adicionais suplementares e ...
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Acórdão Nº 01154374520148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 02-12-2020
... PELA RÉ EM DECORRÊNCIA DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES SEM ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.
... os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; e ... IX - convenente, o ... respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou ... , salvo se houver necessidade de abertura de créditos adicionais para o pagamento de ...
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Decisão da Presidência nº 4516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... Autorização para abertura de créditos adicionais ... Matéria ...
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Decisões Monocráticas nº 4516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... Autorização para abertura de créditos adicionais ... Matéria ...
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Decisão da Presidência nº 1232061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... resultado deficitário orçamentário, abertura de créditos adicionais sem recursos ...
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Decisão da Presidência nº 166548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2018
... com as anulações de dotações e abertura de créditos adicionais suplementares, pela via ...
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Decisões Monocráticas nº 166548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2018
... com as anulações de dotações e abertura de créditos adicionais suplementares, pela via ...
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Decisões Monocráticas nº 1232061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... resultado deficitário orçamentário, abertura de créditos adicionais sem recursos ...
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Uso político dos instrumentos de Direito Financeiro deve ser combatido
Uso político do Direito Financeiro deve ser combatido
... , que motivou concessão de recursos adicionais por meio da abertura de créditos suplementares ... -
Acórdão Nº 08069432020168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-09-2021
... Ó, EXPEDIU DIVERSOS DECRETOS ORDENANDO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES QUE ...
- Decisão Monocrática nº 7166 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2016
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Título VI - da tributação e do orçamento
... a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o ... e aos Municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos ... ão impede o cancelamento necessário à abertura de créditos adicionais; ... II – não se ...