abertura de empresas
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ática ou manual, desde que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou coligadas ... § 2.Os livros conterão têrmos de abertura e de encerramento assinados pela firma possuidora e as fôlhas numeradas ...
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Caixa isenta tarifa de abertura de crédito em linha para pequenas empresas
A Caixa Econômica Federal isentou as operações de crédito do Pronampe (Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) da tarifa de abertura de crédito (TAC). A decisão foi anunciada hoje pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. Os ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples ... ARTIGO 11 ... A importação ... de caráter continuado previsto em contrato, independentemente da abertura de inventário ou procedimento semelhante ... ARTIGO 80 ... Os ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ão ser habilitadas nas licitações para concessão florestal empresas ou outras pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que ... IX - o período, com data de abertura e encerramento, o local e o horário em que serão fornecidos aos ...
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Abertura de empresas cresceu 17,7% em junho, diz Serasa Experian
O Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian mostra que foram criados 277.857 novos negócios em junho, quantia que representa um crescimento de 17,7%, após duas quedas, na comparação ano a ano. Dentre as empresas abertas em junho, os micr...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES; ... #Redação dada pela Lei nº 10.865, ... 3º, terá direito a desconto correspondente ao estoque de abertura dos bens de que tratam os incisos I e II desse artigo, adquiridos de ...
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Agenda de empresas: Cade recomenda abertura de inquérito contra XP; Petrobras paga dividendos
Inquérito contra a XPA Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nota recomendando abertura de inquérito administrativo contra a XP Investimentos para apurar infração à ordem econômica. As queixas foram tra...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... III - os dirigentes ou liquidantes das empresas encampadas ou sob intervenção ou que de qualquer modo venham a integrar, ... lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária anual e a abertura de créditos adicionais; ... b) os editais de licitação, os ...
- DECRETO LEI Nº 1182, DE 16 DE JULHO DE 1971. Concede Estimulos as Fusões, as Incorporações e a Abertura de Capital de Empresas e da Outras Providencias.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... a defesa exclusiva dos interesses econômicos das microempresas e empresas de pequeno porte ... compete, na forma da lei, regulamentar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registros e ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº ... ção e encaminhamento à instituição financeira de propostas de abertura de contas de depósitos à vista e de poupança; ... II - recepção ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... c) o ... o recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a manipulação, a arrumação e ...
- Em vigor Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... , taxas, emolumentos e multas devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados; ... X - r sua proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, bem como operações referentes a mutações ...
- Em vigor Lei das Desapropriações
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Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 90 DA LEI N. 8.666/1993, ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 201/1967, NA FORMA DO ART. 30 DO CP E ART. 288 DO CP, NA FORMA DO ART. 69 DO CP E LEI N. 9.034/1995). TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCI
... MARCOPOLO S.A. - grupo de controle de empresas, da qual é ... pelas empresas convidadas e a data de abertura da ... -
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... III - a alienação, total ou parcial, a empresas e a instituições financeiras, dos ativos de que trata o inciso II deste ... § 1º Os custos referentes à abertura ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... I - acatar, em até três dias, o pedido de abertura de conta de qualquer candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado ... ARTIGO 33 ... As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - as empresas de administração de bens; ... IV - os corretores, os leiloeiros e ... que julgar conveniente, a fiscalização poderá determinar a abertura dos volumes ou recipientes, para a verificação das mercadorias ...
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Lei nº 13.810 de 08/03/2019. Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.
... , para que adote providências imediatas de comunicação às empresas de transporte internacional; e ... III - restrições à importação ou ... jurídicas ou às entidades designadas, para avaliação de abertura ou não de investigação criminal; e ... II - ao Ministério das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... empresas" e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada; ... \xC2" ... II - abertura de capital; ... III - aumento de capital com renúncia ou cessão, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1181, DE 17 DE AGOSTO DE 1950. Autoriza a Abertura de Credito Especial Destinado a Subvencionar Empresas de Transporte Aereo.