abertura de empresas
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... IX – empresas prestadoras de serviços a terceiros, nos termos do disposto na Lei nº ... I – contínuas ou permanentes; e ... II – decorrentes da abertura de filiais ... Art. 44. A empresa de trabalho temporário tem por ...
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Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MARCOPOLO S.A. - grupo de controle de empresas, da qual é ... pelas empresas convidadas e a data de abertura da ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... II - empresas públicas federais, estaduais e municipais; ... III - fundos ... á proceder ao cancelamento de seu registro em decorrência da abertura da nova matrícula em nome da União ... "ARTIGO 18-F ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... III - a alienação, total ou parcial, a empresas e a instituições financeiras, dos ativos de que trata o inciso II deste ... § 1º Os custos referentes à abertura ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras ... § 1o Para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso pelo Poder Público, o estabelecimento de ensino ...
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País deve retomar este ano abertura de capital de empresas, mas operações dependem de maior fluxo de recursos
Sem ter nenhuma operação de abertura de capital na Bolsa em 2023, este ano, a previsão é que o mercado de oferta inicial de ações (IPO, do inglês Initial Public Offering) volte a se movimentar no Brasil, especialmente no segundo semestre, quando a es...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - as empresas de administração de bens; ... IV - os corretores, os leiloeiros e ... que julgar conveniente, a fiscalização poderá determinar a abertura dos volumes ou recipientes, para a verificação das mercadorias ...
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Lei nº 13.810 de 08/03/2019. Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.
... , para que adote providências imediatas de comunicação às empresas de transporte internacional; e ... III - restrições à importação ou ... jurídicas ou às entidades designadas, para avaliação de abertura ou não de investigação criminal; e ... II - ao Ministério das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... c) de abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores ... XVI - as empresas de transporte e guarda de valores; ... XVII - as pessoas físicas ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... empresas" e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada; ... \xC2" ... II - abertura de capital; ... III - aumento de capital com renúncia ou cessão, ...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados; ... X - aprovar sua proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, bem como operações referentes a mutações ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1181, DE 17 DE AGOSTO DE 1950. Autoriza a Abertura de Credito Especial Destinado a Subvencionar Empresas de Transporte Aereo.
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... § 12. A abertura da conta do tipo poupança social digital para os pagamentos dos ... I – cujos responsáveis legais recebam auxílio-creche de empresas" com as quais mantenham vínculos trabalhistas; ... II – para as quais o \xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de ... § 1o O impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá à instrução ...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... , taxas, emolumentos e multas devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados; ... X - r sua proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, bem como operações referentes a mutações ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... a) abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando ... ARTIGO 34 ... As empresas industriais que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... ção de empréstimo ou financiamento, inclusive sob a forma de abertura de crédito; ... f) na data da novação, composição, consolidação, ... do gasoduto Brasil/Bolívia, diretamente ou por intermédio de empresas especialmente por eles selecionadas para esse fim, obedecidas as ...
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SP registra abertura de mais de 213 mil empresas desde agosto, aponta Jucesp
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) registrou mais de 213 mil novas empresas desde o início da retomada econômica em agosto do ano passado, após o período mais agudo da pandemia do novo coronavírus. O número engloba as aberturas até abr...
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Acórdão nº 2015/0093893-1 de T6 - SEXTA TURMA
... exclusivo de promover a abertura de uma nova filial, como meio de ... empresas supostamente ...
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DECRETO Nº 6204, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nas Contratações Publicas de Bens, Serviços e Obras, No Ambito da Administração Publica Federal.
... modalidades de licitação, no momento posterior ao julgamento das propostas, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal ... § 3º A prorrogação do prazo previsto no § 1º deverá sempre ser ...
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 8158, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Institui Normas para a Defesa da Concorrencia e da Outras Providencias.
... de corrigir as anomalias de comportamento de setores econômicos, empresas ou estabelecimentos, bem como de seus administradores e controladores, ... independentemente da realização de novas diligências ou da abertura de prazo para alegações finais ... Art. 9º Verificada a improcedência ...
- Editada medida provisória que agiliza processo de abertura de empresas
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ARTIGO 22 ... Os rgos pblicos, por si ou suas empresas, concessionrias, permissionrias ou sob qualquer outra forma de ... 2 A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo dever ser ...