abertura de inventário prazo
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Acórdãos nº 2189234-74.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... de imóvel urbano Decurso do prazo de 180 dias da abertura da sucessão ... que não houve abertura de inventário de seu genitor, falecido em 1989, quando ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... […] A morte determina, então, a abertura da sucessão, passando os bens do defunto aos seus sucessores, que ... As demais especificações procedimentais sobre prazo para abertura do requerimento, legitimidade ativa, e outros estão no ... -
Relatório e Voto com número 5266273-93.2021.8.09.0141 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-02-2023
... DISPENSA DA ABERTURA DE ... INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO ... expedição de alvará judicial, com prazo" de validade de 90 (noventa) dias, para a transfer\xC3" ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Inventário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... Trata-se de Requerimento de Abertura de Inventário, proposto por Ivaneide de Jesus ... ário foi instaurado tempestivamente no prazo estabelecido no art. 611, caput , do CPC, deixo ...
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Advocacia extrajudicial
... , a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de trinta dias, ou a desistência da via ... 441/2007 compreende as escrituras de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais e ... ções apresentadas, sendo permitida a abertura de matrícula, se for o caso ... d) se houver ...
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Acórdão, Processo nº 5013413-72.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... , caso queira a Exequente, proceder a abertura de inventrio no juzo competente, informando ... 1.796. No prazo de trinta dias, a contar da abertura da sucesso, ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... , ou não nomeia bens à penhora, dentro do prazo legal; ... II - procede a liquidação ... espólio será suspenso o processo do inventário, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 37 ... Art. 40. Desde o momento da abertura da falência, ou da decretação do seqüestro, o ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... ou ascendentes e, se ao tempo da abertura da sucessão, não estava dissolvida a sociedade ... CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... Art. 1.796. No prazo de trinta dias, a contar da abertura da , instaurar-se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juiz ...
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Acórdãos nº 2123695-93.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... 44.446 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Indeferimento do pedido de dilação de ... Acolhida. Irrelevância do prazo de 180 dias para pagamento do tributo, contado da abertura da sucessão, para fins de ...
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Do direito das sucessões
... Só com o inventário, apurando-se o ativo e deduzindo-se o passivo do ... sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas ... ós aberta a sucessão, requerer ao juiz um prazo razoável, não maior de 30 dias, para nele se ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... de débitos fiscais e ampliação do prazo de recolhimento do imposto a que alude o inciso ... falência, concordata, liquidação, inventário e outros; ... IX - examinar previamente a ... com programas de privatização, de abertura de capital, associação ou liquidação, ...
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Acordao N° 1329073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Direito processual civil. Execução fiscal. Requisitos da petição inicial. Aplicação subsidiária do cpc. Legitimidade passiva do espólio. Certidão de óbito. Demonstração de abertura ou não de inventário. Indicação de inventariante ou administrador provisório. Ausência. Documentos essenciais. Ordem de emenda. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito. Sentença mantida. 1 -
... CERTIDÃO DE ÓBITO. DEMONSTRAÇÃO DE ABERTURA OU NÃO DE ... INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DE ... -se, na ausência de qualquer um deles, prazo para emenda da vestibular, ... cuja ... -
Acordao N° 1306175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito processual civil. Execução fiscal. Requisitos da petição inicial. Aplicação subsidiária do cpc. Legitimidade passiva do espólio. Certidão de óbito. Demonstração de abertura ou não de inventário. Indicação de inventariante ou administrador provisório. Ausência. Documentos essenciais. Ordem de emenda. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito. Sentença mantida. 1 -
... CERTIDÃO DE ÓBITO. DEMONSTRAÇÃO DE ABERTURA OU NÃO DE INVENTÁRIO ... INDICAÇÃO DE ... ausência de qualquer um deles, prazo para emenda da exordial, cuja inobservância ... -
Acordao N° 1333094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Direito processual civil. Execução fiscal. Requisitos da petição inicial. Aplicação subsidiária do cpc. Legitimidade passiva do espólio. Certidão de óbito. Demonstração de abertura ou não de inventário. Indicação de inventariante ou administrador provisório. Ausência. Documentos essenciais. Ordem de emenda. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito. Sentença mantida. 1 -
... CERTIDÃO DE ÓBITO. DEMONSTRAÇÃO DE ABERTURA OU NÃO DE ... INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DE ... -se, na ausência de qualquer um deles, prazo para emenda da ... vestibular, cuja ... -
Acordao N° 1329075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Direito processual civil. Execução fiscal. Requisitos da petição inicial. Aplicação subsidiária do cpc. Legitimidade passiva do espólio. Certidão de óbito. Demonstração de abertura ou não de inventário. Indicação de inventariante ou administrador provisório. Ausência. Documentos essenciais. Ordem de emenda. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito. Sentença mantida. 1 -
... CERTIDÃO DE ÓBITO. DEMONSTRAÇÃO DE ABERTURA OU NÃO DE ... INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DE ... -se, na ausência de qualquer um deles, prazo para emenda ... da vestibular, cuja ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0023143-13.2023.8.19.0000 (Cível), 28-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRIBUIÇÃO A FUNDO DE RESERVA. PENSÃO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO DA DECISÃO SOBRE ANATOCISMO. MANTENÇA DA DECISÃO AGRAVADA. Recurso...
... Tribunal de Justiça no sentido de que o prazo ... prescricional é interrompido com a abertura ... do beneficiário e de conclusão do inventário, como ... ocorre no caso sob exame ... -
Acórdão Nº 0001338-05.2012.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... AÇÃO DE ANULAÇÃO ... DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL C/C CANCELAMENTO ... DE REGISTRO ... AUTOMÁTICA ... INDEPENDENTE DA ABERTURA" DE INVENTÁRIO, ... CONFORME ART. 1.784 DO CC. AP\xC3" ... Machado, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0028976-12.2023.8.19.0000 (Cível), 28-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRIBUIÇÃO A FUNDO DE RESERVA. PENSÃO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO DA DECISÃO SOBRE ANATOCISMO. MANTENÇA DA DECISÃO AGRAVADA. Recurso...
... Tribunal de Justiça no sentido de que o prazo ... prescricional é interrompido com a abertura ... do beneficiário e de conclusão do inventário, como ... ocorre no caso sob exame ... -
Acordao N° 1275283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito processual civil. Execução fiscal. Requisitos da petição inicial. Aplicação subsidiária do cpc. Legitimidade passiva do espólio. Certidão de óbito. Demonstração de abertura ou não de inventário. Indicação de inventariante ou administrador provisório. Ausência. Documentos essenciais. Ordem de emenda. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito. Sentença mantida. 1 -
... CERTIDÃO DE ÓBITO. DEMONSTRAÇÃO DE ABERTURA OU NÃO DE ... INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DE ... -se, na ausência de qualquer um deles, prazo para emenda ... da vestibular, cuja ... -
Acordao N° 1305082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Direito processual civil. Execução fiscal. Requisitos da petição inicial. Aplicação subsidiária do cpc. Legitimidade passiva do espólio. Certidão de óbito. Demonstração de abertura ou não de inventário. Indicação de inventariante ou administrador provisório. Ausência. Documentos essenciais. Ordem de emenda. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito. Sentença mantida. 1 -
... CERTIDÃO DE ÓBITO. DEMONSTRAÇÃO DE ABERTURA OU NÃO DE ... INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DE ... -se, na ausência de qualquer um deles, prazo para emenda ... da vestibular, cuja ... -
Acordao N° 1327040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito processual civil. Execução fiscal. Requisitos da petição inicial. Aplicação subsidiária do cpc. Legitimidade passiva do espólio. Certidão de óbito. Demonstração de abertura ou não de inventário. Indicação de inventariante ou administrador provisório. Ausência. Documentos essenciais. Ordem de emenda. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito. Sentença mantida. 1 -
... CERTIDÃO DE ÓBITO. DEMONSTRAÇÃO DE ABERTURA OU NÃO DE ... INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DE ... -se, na ausência de qualquer um deles, prazo para emenda ... da vestibular, cuja ... -
Acordao N° 1325111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito processual civil. Execução fiscal. Requisitos da petição inicial. Aplicação subsidiária do cpc. Legitimidade passiva do espólio. Certidão de óbito. Demonstração de abertura ou não de inventário. Indicação de inventariante ou administrador provisório. Ausência. Documentos essenciais. Ordem de emenda. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem julgamento de...
... CERTIDÃO DE ÓBITO. DEMONSTRAÇÃO DE ABERTURA OU NÃO DE INVENTÁRIO ... INDICAÇÃO DE ... na ausência de qualquer um deles, prazo para emenda da exordial, cuja inobservância ... -
Acordao N° 1342029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Espólio. Ente despersonalizado. Inventariante. Indicação. Necessidade. Emenda à inicial. Não atendida. Feito extinto sem resolução do mérito. 1. Apelação interposta contra sentença que, em ação de execução fiscal, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão do descumprimento do comando de emenda à inicial para comprovar a existência de
... comprovar a existência de ação de inventário em curso e para indicar representante do ... , pelo inventariante, se já houver abertura de inventário, ... nos termos do artigo 75, ... tendo sido oportunizada à Fazenda Pública prazo razoável para tanto, sem ... atendimento à ... -
Acordao N° 1326656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Espólio. Ente despersonalizado. Inventariante. Indicação. Necessidade. Emenda à inicial. Não atendida. Feito extinto sem resolução do mérito. 1. Apelação interposta contra sentença que, em ação de execução fiscal, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão do descumprimento do comando de emenda à inicial para comprovar a existência de
... comprovar a existência de ação de inventário em curso e para indicar representante do ... – pelo inventariante, se já houver abertura de inventário, ... nos termos do artigo 75, ... tendo sido oportunizada à Fazenda Pública prazo razoável para tanto, sem ... que houvesse ... -
Acordao N° 1337285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Espólio. Ente despersonalizado. Inventariante. Indicação. Necessidade. Emenda à inicial. Não atendida. Feito extinto sem resolução do mérito. 1. Apelação interposta contra sentença que, em execução fiscal, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão do descumprimento do comando de emenda à inicial para comprovar a existência de...
... existência de inventário em curso e para indicar o representante do ... , pelo inventariante, se já houver abertura de inventário, ... nos termos do artigo 75, ... tendo sido oportunizada à Fazenda Pública prazo razoável para tanto, sem ... que houvesse ...