abertura testamento e inventário
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... no sentido da desnecessidade de inventário. A pretensão arremessada está amparada pela Lei ... SENTENÇA 8155377-38.2022.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ...
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Abertura de arrolamento
... Exª requerer abertura e processamento do inventário dos bens deixados por SICRANO DE TAL ... (qualificar), na forma de ... de ... Não deixou testamento ou disposição de última vontade ... O de cujus era casado com ...
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Acórdão nº 1.0000.19.069168-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ITCD - INVENTÁRIO - EXIGIBILIDADE - HOMOLOGAÇÃO.Nos procedimentos judiciais de inventário, o ITCD somente é exigível após a homologação do cálculo, indispensável para a identificação do patrimônio transferido aos herdeiros e legatários. Precedentes.V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPOSTO POR CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - LEI N. 14.941/2003
... de a transmisso da herana ocorrer com a abertura da sucesso, da forma como prevista na legislao ... Declarao de Bens e Direitos em face de testamento deixado pela falecida e da consequente retificao ... -
Acórdãos nº 2171838-21.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário – Vintena - Testamenteira - Pretensão ... , sem olvidar que na data da abertura da sucessão vigia o primeiro ... e o trabalho de execução do testamento – Pequena atuação da testamenteira e ...
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Decisão Monocrática nº 51192601020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. ÔNUS QUE NÃO PODE SER IMPOSTO À PARTE AUTORA. DILIGÊNCIA QUE DEVE SER FEITA PELO MAGISTRADO. O ônus de anexar certidão de inexistência de testamento é do Magistrado e não pode ser atribuído à parte autora. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento provido.
... SUCESSÕES. ação de abertura de inventário. certidão de inexistência DE ... anexar certidão de inexistência de testamento é do Magistrado e não pode ser atribuído à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5003512-53.2020.4.04.0000), 25-04-2020
... , na hipótese em que haja processo de inventário ativo, sendo que, na ausência de inventário, ... sucessores nos autos, sendo imperiosa a abertura de processo de inventário ... Confira-se ... COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO, IMPOSITIVA A AÇÃO DE INVENTÁRIO ... Caso em que ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá ...
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Decisão Monocrática nº 51991206020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. ÔNUS QUE NÃO PODE SER IMPOSTO À PARTE AUTORA. DILIGÊNCIA QUE DEVE SER FEITA PELO MAGISTRADO. O ônus de anexar certidão de inexistência de testamento é do Magistrado e não pode ser atribuído à parte autora. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento provido.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE ... anexar certidão de inexistência de testamento é do Magistrado e não pode ser atribuído à ... -
Existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
Existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
... Em primeiro grau, o pedido foi indeferido sob o argumento de que o artigo 610 do Código de Processo Civil de 2015 determina a abertura de inventário judicial se houver testamento. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a decisão ... Ao STJ, os recorrentes alegaram que ... -
Da herança
... vezes é feito pelo requerente do inventário, na própria petição de abertura do ... ça tiver dividido os seus bens em testamento, indicando os que devem compor o quinhão de cada ...
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Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios
A crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Nesta pesquisa, destaca-se a desjudicialização como fenômeno capaz de minimizar os danos sofridos nesta área. Para isso, propôs-se o estudo do testamento público, feito nas serventias extrajudiciais, como forma de prevenir litígios quando da sucessão do testador. Propõe-se...
... ígios, é maior do que na ausência do testamento, podendo o inventário e a partilha serem extrajudiciais, perante os cartórios de notas. Há uma ... esclarecer que ele deve ser obrigatoriamente respeitado, tanto na abertura do inventário judicial quanto na do extrajudicial ... O Código Civil ... -
Acórdãos nº 2052134-48.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO Declinação de competência do ... dos autos da Ação de Abertura e Cumprimento de Testamento ...
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Do direito das sucessões
... correta desses bens é pela ação de inventário ou arrolamento, as quais estão regulamentadas no ... última se dá pelo procedimento do testamento, no qual a pessoa (testador) manifesta sua ... suceder será a lei vigente ao tempo da abertura daquela. Isso significa, portanto, que se uma ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... deverá ser comprovado até a abertura" da audiência e, não o sendo, o juiz procederá \xC3" ... de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ...
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Eun�polis - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8005361-95.2023.8.05.0079 Inventário Jurisdição: Eunapolis Herdeiro: J. O. C ... Da Glória Oliveira Rocha, requereu abertura do inventário e sua nomeação com ... de Certidão de Inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Se de um lado o legislador concede essa abertura ao locatário na hipótese de mudança de local ... de usufruto ao donatário ou de testamento, onde se enquadra a figura jurídica do ... mortis , vinculado a procedimento de inventário judicial com abertura conjunta de processo de ...
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Decisão Monocrática nº 51012874220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
... FAMÍLIA. Ação de abertura de inventário e partilha de bens. DESPACHO QUE ... definitivo de ação de registro de testamento. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0003.16.002868-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - ABERTURA DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - VIA EXTRAJUDICIAL - FACULDADE DO INTERESSADO -ARTIGO 610 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ART. 2º DA RESOLUÇÃO 35 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE. A abertura de inventário extrajudicialmente é uma faculdade conferida aos interessados, e o simples fato dos...
... Cinge-se a controvrsia acerca da abertura de inventrio pela via judicial em razo do ... , ou mesmo diante da inexistncia de testamento, no os obriga a realizarem o procedimento por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010332-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. TESTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À EFETIVAÇÃO DA TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA EM SE TRATANDO DE HERDEIROS MAIORES, CAPAZES, COM INTERESSES HARMONIOSOS E ASSISTIDOS POR ADVOGADO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO- Tratando-se de herdeiros maiores,...
... de procedimento de inventrio com testamento, deve ser procedido por meio judicial, ... nesse aspecto, verifica-se que a fase de abertura e registro do inventrio restou cumprida em juzo, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010332-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. TESTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À EFETIVAÇÃO DA TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA EM SE TRATANDO DE HERDEIROS MAIORES, CAPAZES, COM INTERESSES HARMONIOSOS E ASSISTIDOS POR ADVOGADO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO- Tratando-se de herdeiros maiores,...
... de procedimento de inventrio com testamento, deve ser procedido por meio judicial, ... nesse aspecto, verifica-se que a fase de abertura e registro do inventrio restou cumprida em juzo, ... -
Decisão Monocrática nº 52263464020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. PROVIMENTO Nº 56 DO CNJ. CABIMENTO. PEDIDO DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS PARA HABILITAÇÃO. CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL ATUALIZADAS. DESCABIMENTO. 1. NÃO COMPETE AO INVENTARIANTE A JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO EM NOME DO FALECIDO, NOS TERMOS DOS ARTS. 1º E 2º DO PROVIMENTO Nº 56 DO CNJ. 2. OCORRENDO O ÓBITO DE UMA PESSOA QUE...
... INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... HERDEIROS E SUCESSORES NO MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO, SENDO NOMEADO INVENTARIANTE ... -
Decisao Nº 8005506-68.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... processamento da sucessão, com a abertura do inventário, que é autônomo em relação ao cumprimento de testamento ... Em síntese, sustenta que ao não apreciar ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Codicilo x testamento – 3. Codicilo: capacidade para elaborá-lo – ... A abertura e o registro (judicial) do codicilo – 7 ... , fazendo abordagem sobre o EPD e o inventário extrajudicial, mas bases aplicáveis à ...
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Orientações sobre patrimônio e direito sucessório
... O inventário é o instrumento jurídico utilizado para a ... situação, não será necessária a abertura de inventário (judicial ou extrajudicial) ... veriicar, ainda, se o falecido deixou testamento. Testamento é o documento no qual a pessoa ...
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Acórdão Nº 0500223-64.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-05-2022
... AÇÃO ... ORDINÁRIA DE NULIDADE DO TESTAMENTO, ... INVENTÁRIO, PARTILHA E OUTROS ATOS ... Ação de Abertura de Inventário e Partilha (autos nº ...