abertura testamento e inventário
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Acórdãos nº 2135855-53.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... nº 4361 Agravo de instrumento - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - ... para realização do inventário junto ao Cartório Extrajudicial - ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... , arrecadação, arrolamento ou inventário (CPC, art. 674). 16 Não se deve confundir os ... a) Súmula 247: ... O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do ... com a partilha dos bens; se houver testamento; ou ainda, se houver incapaz entre os herdeiros ...
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Acórdão nº 1.0528.19.000829-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO INSTRUMENTO PARTICULAR DO TESTAMENTO -POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NA FORMA DE PARTILHA DE BENS - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.- Nos casos em que a eventual declaração de nulidade do testamento possa implicar substancial modificação na
... , que, nos autos do "registro do testamento", referente ao esplio de Terezinha Aparecida ... pela suspenso do procedimento de abertura de testamento e suas consequncias jurdicas, at ... -
Acórdãos nº 1039139-77.2016.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... : São Paulo Juiz : Homero Maion ABERTURA DE TESTAMENTO - Decisão que deixou ... inventário, à sua expensa, embora tal ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1.º ... de herdeiro incapaz representar herdeiro capaz, falecido após a abertura da sucessão, ou se houver cessão de direitos hereditários para ...
- Acórdãos nº 1041340-15.2018.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
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Processo nº 0044345-56.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento. Decisão que Indeferiu O Pedido de Processamento Extrajudicial Da Sucessão Sob Fundamento de que O Art. 610 Do Cpc/2015 É Impositivo Ao Estabelecer que Havendo Testamento O Inventário Se Dará Pela Via Judicial. Necessidade de Reforma Da Decisão Guerreada. Interessados Capazes e Concordes. Possibilidade de...
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... HAVENDO TESTAMENTO" O INVENTÁRIO SE DARÁ PELA VIA\xC2" ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... XIII – Prematura abertura da instância judicial em descompasso com o ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...
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Modelo de inventário com testamento
... FULANO DE TAL ... (qualificar), por seu advogado adiante assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª requerer a abertura do inventário dos bens deixados por sua esposa SICRANA DE TAL ... (qualificar), com quem era casado no regime ... , falecida nesta cidade de ... aos ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... ; 3.4 Obrigatoriedade de consulta sobre a existência de testamento – 4. Abertura do inventário judicial e administração da herança – ...
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Aspecto familiar
... Pode, inclusive, lavrar testamento em qualquer idade. O que importa para todos esses ... disputas patrimoniais indesejáveis na abertura da sucessão de uma das partes. Assim, pelo ... beneficiado informá-la ao juízo do inventário do doador, procedendo-se à soma do valor da ...
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O processo de abertura, registro e cumprimento do testamento
... ária, é necessário que o juiz determine o registro e cumprimento do testamento e nomeie o testamenteiro indicado, para que possa o inventário do testador ser processado conforme as disposições contidas na cédula de última vontade ... Os artigos 735 a 737 do Código de Processo Civil ...
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Processo nº 0052181-80.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... ABERTURA, ... CUMPRIMENTO ... TESTAMENTO. ... de realização de inventário extrajudicial, na ...
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Abertura de arrolamento
... Exª requerer abertura e processamento do inventário dos bens deixados por SICRANO DE TAL ... (qualificar), na forma de ... de ... Não deixou testamento ou disposição de última vontade ... O de cujus era casado com ...
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Acórdão nº 1.0140.15.001511-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINAR. SENTENÇA SUCINTA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL INEXISTENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO. ILEGITIMIDADE DA EX-COMPANHEIRA. PEDIDO DE ABERTURA DE TESTAMENTO EM FAVOR DA FILHA MENOR. AÇÃO PRÓPRIA. - É nula a decisão sem fundamentação a teor do disposto no art. 93 da CR. Mas aquela fundamentada sucintamente é válida.- A finalidade do disposto
... A. C., para a qual o de cujus deixou testamento indicando todos os seus bens. Afirma, assim, que ... Por fim, ressaltou que o pedido de abertura do testamento deve ser requerido em procedimento ... -
Acórdão nº 1.0140.15.001511-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINAR. SENTENÇA SUCINTA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL INEXISTENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO. ILEGITIMIDADE DA EX-COMPANHEIRA. PEDIDO DE ABERTURA DE TESTAMENTO EM FAVOR DA FILHA MENOR. AÇÃO PRÓPRIA. - É nula a decisão sem fundamentação a teor do disposto no art. 93 da CR. Mas aquela fundamentada sucintamente é válida.- A finalidade do disposto
... A. C., para a qual o de cujus deixou testamento indicando todos os seus bens. Afirma, assim, que ... Por fim, ressaltou que o pedido de abertura do testamento deve ser requerido em procedimento ... -
Direito Civil
... á ser requerida pelos interessados a abertura da sucessão provisória do ausente, se ele ... ágrafo único; B: incorreta, pois o testamento também é forma adequada para a criação de uma ... do testamento, se houver, e o inventário dos bens, como se o ausente fosse falecido ...
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Do inventário
... da qualidade pessoal das partes beneficiárias, dispensa-se a abertura de inventário, quaisquer que sejam suas formas, para facilitar a ... 171 Essa modalidade de ... 171 CPC, art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... d i ...
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Acórdão Nº 0000946-37.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DIVERSOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. RECONHECIMENTO TARDIO DA DISTRIBUIÇÃO INDEVIDA, OU SEJA, APÓS TRÊS ANOS DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO E A PRÁTICA DE DIVERSOS ATOS PROCESSUAIS, TAIS COMO: DEFERIMENTO DA ABERTURA DO INVENTÁRIO; NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE, RECEBIMENTO DAS
... AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... CAUSA ... PROCESSUAIS, TAIS COMO: DEFERIMENTO DA ABERTURA DO ... INVENTÁRIO; NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE, ... -
É indiscutível a necessidade de incluir os bens digitais na herança
Rhuana César: A necessidade de incluir os bens digitais na herança
... típicas da era da informação (testamento virtual) ou através do legado “real”, que nfrenta um longo processo de abertura de inventário, é um desafio e merece reflexão ... -
Acórdão nº 1.0000.20.025156-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO DE ABERTURA DE TESTAMENTO - VALOR DA CAUSA - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO ECONÔMICA - RECURSO PROVIDO.- Não existindo pretensão econômica no procedimento de abertura de inventário, tem-se por descabida a determinação no sentido de que o valor da causa corresponda ao valor do patrimônio testado.
... a deciso do Juzo que, nos autos da Ao de Abertura e Registro de Testamento, determinou que se ... -
Acórdão Nº 0059764-82.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA HERDEIRA. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENESSE DEFERIDA NA FASE RECURSAL. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. ALEGADA NECESSIDADE DE NOVA PARTILHA. DESCABIMENTO.
... ajuizou, na comarca da Capital, Ao de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, com o n ... do feito at o deslinde final da ao de inventario.Por fim, incabvel o arbitramento de honorrios ... -
A ética na advocacia e o inesperado
... : Vara de Família em que tramita o testamento; número do processo; nome do testador e do ... Abertura essa que, por óbvio, somente será feita após a ... requeira ao juiz, competente para o inventário dos bens existentes, fazer sua abertura em ...
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Direito Civil
... pública, como por termo nos autos do inventário, ou ainda por instrumento particular homologado ... , nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória ... A: incorreta, ... (B) por escritura pública ou testamento. (C) somente por escritura pública. (D) ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... 1.603, começando-se dentro em um mês, a contar da abertura da sucessão, e ultimando-se nos três meses subseqüentes, prazo este que ... 70 ... 23 Código de Processo Civil, art. 610: “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1º Se ...