abertura testamento publico
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Acórdão Nº 0301563-35.2018.8.24.0016 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... Antonia D'agostini Viel ajuizaram ao de abertura, registro e cumprimento de testamento pblico ...
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Acórdão nº 1.0003.16.003236-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO - INTIMAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS - DESNECESSIDADE - RETRATAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA APÓS REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO - SENTENÇA CASSADA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 3º DO CPC/15 - POSSIBILIDADE - REQUISITOS ESSENCIAIS DO TESTAMENTO PÚBLICO...
... de Abre Campo, nos autos da ao de abertura e registro de testamento, ajuizada por Maria da ... -
Acórdão Nº 0031529-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-07-2023
... INSTRUMENTO. ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO ...
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Acórdãos nº 1026507-88.2018.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... 43.877 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE O PÚBLICO. P rovimento de abertura, registro e primento de testamento. Controvérsia limitada à fixação da ...
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Decisão Monocrática Nº 0622196-38.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-08-2022
... DESCABIMENTO. NA ORIGEM AÇÃO DE ... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO ... Testamento Público, a qual transitou em julgado no ano de 2013, o ...
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Acórdãos nº 1014765-84.2016.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... Ação de abertura", registro e cumprimento testamento p\xC3" ... registro e cumprimento de testamento público, cujo relatório se adota. Fundamentou o ...
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Acórdão Nº 0059764-82.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA HERDEIRA. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENESSE DEFERIDA NA FASE RECURSAL. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. ALEGADA NECESSIDADE DE NOVA PARTILHA. DESCABIMENTO.
... ajuizou, na comarca da Capital, Ao de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, com o n ... -
Acordao N° 1602205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Direito processual civil. Testamento público. Procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento. Limites cognitivos. Arguição de violação à legítima dos herdeiros necessários. Matéria alheia à base cognitiva do procedimento de jurisdição voluntária. Sentença mantida. I. O procedimento de jurisdição voluntária que regula a abertura, o registro e o cumprimento do testamento destina-se...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE ABERTURA, ... REGISTRO ... -
Decisão Monocrática N° 07115806120218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Trata-se de apelação interposta por MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS contra a sentença de ID 48583444. Na origem (ID 48581695), o ESPÓLIO DE DARCY DE PAULA SANTOS, representado por ELENIZE DE OLIVEIRA SANTOS e MARIA HELENITA DE OLIVEIRA SANTOS ajuizaram ação de abertura, registro e cumprimento do testamento público deixado por DARCY DE PAULA SANTOS. Mencionaram que, em 18/03/2011, DARCY DE PAULA...
... DE OLIVEIRA SANTOS ajuizaram ao de abertura, registro e cumprimento do testamento pblico ... -
Decisão Monocrática nº 52226258020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-12-2022
... SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO ...
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Acórdãos nº 1013381-85.2015.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Juiz: Betina Rizzato Lara Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento público Impugnação de herdeiro, que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... § 4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à ... ¿Art. 37. O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico, conforme ... á, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao ...
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Acórdão Nº 0700002-47.2015.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... DO TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO PELO FALECIDO E ... APRESENTADO ... DEMANDA AUTÔNOMA DE ABERTURA DO TESTAMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÕES ...
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Processo nº 0242279-87.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Abertura de Testamento. Sentença que Determinou O Registro, Cumprimento e Arquivamento Do Testamento Público. INSURGE-SE O Recorrente No Sentido de que O Juízo Da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões Da Capital ENCONTRA-SE Prevento para O Processamento Do Testamento, Uma Vez que Foi Requerido a Abertura de Inventário Pelo Ora Recorrente Naquele Juízo, Anteriormente Ao Pedido Da...
... TESTAMENTO. ... DETERMINOU ... REGISTRO, ... , UMA VEZ QUE FOI REQUERIDO A ABERTURA ... público ... -
Acórdão Nº 0067973-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... PROVOCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU DE ... JURISDIÇÃO, ENTENDEU ...
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Acórdãos nº 1012271-89.2015.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... Ação de abertura, registro e cumprimento de o público. Sentença de procedência ... testamento, não se mostrando a via ...
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Acórdão Nº 0807085-82.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO DE ABERTURA DE TESTAMENTO PBLICO. COMPETNCIA. FORO DO LTIMO ...
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Acórdãos nº 1007463-80.2017.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... "Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Público". Pretensão de anulação de testamento ...
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Acórdãos nº 2057068-78.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... a expedição do alvará à abertura e registro do testamento público ...
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Acórdão nº0026211-47.2008.8.17.0001 de 5ª Câmara Cível, 26-07-2023
... DIREITO CIVIL. ABERTURA DE TESTAMENTO PBLICO. AFERIO DOS REQUISITOS ...
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Acórdãos nº 2231525-21.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... de procedimento próprio para abertura e registro de testamento público ...
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Acordao N° 1663183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Abertura, registro e cumprimento de testamento. Incompetência relativa. Arguição pelo ministério público. Procedimento de jurisdição voluntária. Exame requisitos validade testamento. Interesse privado. Foro juízo a quo. Concordância partes. Foro domicílio falecida. Afastado. Decisão reformada. 1. O ministério público possui legitimidade para alegar a incompetência relativa...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO ... ARGUIÇÃO PELO MINISTÉRIO ... PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXAME ... -
Acórdão Nº 0305449-70.2018.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... DE DECLARAO EM APELAO CVEL.AO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PBLICO ...
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Acórdãos nº 1077105-08.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... ABERTURA E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO ...
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Acórdãos nº 2088997-32.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... que é ato complementar à abertura e registro do testamento público ...